Oposição exige 10% da receita da União para Saúde

Adriana Vasconcelos, Isabel Braga e Gerson Camarotti - O Globo

No Senado, parlamentares da oposição tentarão ressuscitar na discussão da Emenda 29, que teve sua regulamentação aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, a proposta que prevê que a União invista mais em Saúde Pública e que já foi aprovada em 2008 pelos senadores.

Sua retomada, com a volta da Emenda 29 ao Senado, é justamente o maior temor do governo.

Diferentemente do texto aprovado na quarta-feira pelos deputados, que não onera o Executivo federal, o projeto do petista fixa em 10% de suas receitas o mínimo que a União deve gastar em Saúde.

Pelas regras atuais, que aplica ao governo federal o Piso Nacional da Saúde, e não um percentual fixo, esses gastos estão em torno de 7% da receita, ou R$ 72 bilhões este ano.

O Palácio do Planalto impediu, o quanto possível, a votação na Câmara, porque temia a retomada do texto original do Senado.

E, agora, a ordem no governo é usar sua maioria para impedir a aprovação dessa proposta.

Quer continuar com o piso, ou seja, reajustar anualmente o orçamento do setor pela variação do PIB nominal (crescimento sem descontar a inflação).

No entanto, a oposição insistirá no argumento de que há consenso sobre a necessidade de mais recursos para a Saúde.
E o mais justo seria que o maior arrecadador de impostos - a União - aumente sua participação.