TCU aponta falhas no governo Dilma

O Estado de S.Paulo

Talvez pareça um jogo de palavras a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) a diferentes órgãos do governo de que, nos programas considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff, "adotem as medidas que se fizerem necessárias para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias no Plano Plurianual 2012/2015".

A recomendação, no entanto, resume uma das características das administrações do PT que, pela persistência, se transformou em sua marca: a enorme distância entre o discurso e a ação, entre o plano e sua execução. Fala-se muito, mas faz-se pouco.

A recomendação de tornar prioritário o que se anuncia como prioridade é apenas uma das 40 feitas pelo TCU, que também fez 25 ressalvas, no relatório sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma.
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Algumas das falhas mais notórias da gestão Dilma, boa parte apontada também na gestão anterior do PT, estão resumidas no relatório. Do ponto de vista financeiro, por exemplo, o documento aponta a necessidade de melhoria do gasto público, caracterizado por problemas no planejamento e monitoramento das ações do governo, deficiente execução financeira de ações consideradas prioritárias e uso exagerado de restos a pagar - ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro e que, por isso, são transferidas para exercícios posteriores -, que dificulta a avaliação da execução orçamentária. Resumidamente, há falhas no planejamento das ações, no seu acompanhamento e na sua liquidação financeira.
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Obras são iniciadas sem que haja projetos executivos de qualidade e adequados às exigências do processo licitatório, o que resulta na necessidade de revisões durante sua execução, provocando atrasos e aumento do custo. Obras da Copa do Mundo estão nesse caso.
Além de projetos de má qualidade, o TCU apontou outro problema: "a baixa capacidade (do setor público) de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos.

Em resumo, o relatório expõe com argumentos fortes algumas deficiências administrativas do governo. O País ganharia muito se, desta vez, as ressalvas e as recomendações do TCU resultassem em melhor uso do dinheiro público. Mas o histórico dos governos petistas não justifica esse tipo de otimismo.