terça-feira, 24 de maio de 2011

Quanto custa o Brasil

Até 29 de maio, brasileiro trabalha para pagar tributos

O Globo

O contribuinte brasileiro trabalhará até o dia 29 de maio deste ano, somente para pagar os tributos - impostos, taxas e contribuições - exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, mostra estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Serão 149 dias, ou seja, quatro meses e 29 dias, de trabalho destinados aos cofres públicos.
Um dia a mais que no ano passado, mostra o estudo.

A tributação incidente sobre os rendimentos, como salários e honorários, é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária - INSS e previdências oficiais - e pelas contribuições sindicais.

Mas além dessas taxas, o cidadão paga ainda impostos sobre o consumo, já inclusos no preço dos produtos e serviços, como PIS, ICMS e IPI, a tributação sobre o patrimônio, IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR, e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

Palocci: um game na internet após fortuna "Milagrosa"

Antonio Palocci já é game.

Bruno Góes e Márcio Allemand, O Globo

Enquanto em Brasília a evolução patrimonial do ministro da Casa Civil é motivo de polêmica, na rede mundial de computadores, os internautas não perderam tempo e já transformaram Palocci em personagem de jogo .

"Palocci!O cara!" foi criado praticamente em tempo real com as suspeitas envolvendo a empresa de consultoria do ministro.

A dinâmica é simples: Palocci surge de dentro de buracos, e o internauta deve acertá-lo com socos.
Quanto mais socos, mais pontos.
A iniciativa reacende o debate: os games são apenas uma brincadeira ou fazem pensar a política?

- O exercício da crítica, do deboche e da brincadeira é importante, pois não leva o poder a sério.
A maneira mais efetiva de derrubar o poder é rir dele.
Quando a gente contrapõe com riso e com ironia, a gente quer dizer que você não é sério.
E essa desconstrução do poder político é importante
- analisa Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj.

Amigos de Palocci chefiam a Finep

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

O termo “Abaixo a Ditadura” apareceu na segunda metade dos anos 1970, com o movimento estudantil conhecido como Libelu.
Alguns dos componentes se destacaram politicamente e fazem parte do atual governo Dilma Rousseff, entre eles o ministro Antônio Palocci e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, Glauco Arbix.

A Finep, empresa ligada ao Ministério de Ciência de Tecnologia, e estabelecida no Rio de Janeiro, fomenta empresas públicas e privadas, universidades e institutos tecnológicos em seis áreas estratégicas – tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia, saúde, programas estratégicos, energia e desenvolvimento social.

Em muitos dos casos, o financiamento é a fundo perdido, ou seja, o dinheiro investido não precisa ser devolvido pelas empresas contempladas.

Basta olhar o organograma da autarquia para verificar a proximidade dos diretores com o chefe da Casa Civil.

Além de Arbix, o chefe de gabinete da presidência é Celso dos Santos Fonseca, que até o final de 2010 foi o administrador da Projeto Administração de Imóveis Ltda, polêmica empresa do ministro Palocci.

Um terceiro nome, ligado diretamente ao episódio da primeira crise política do novo governo, também se juntou à Finep.

Logo após a publicação pela Folha de S.Paulo, do aumento patrimonial de Palocci, um documento foi publicado na tentativa de explicar o caso.
A mensagem foi enviada pelo então Subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Azevedo.
Considerado um erro estratégico no momento de gerenciamento de crise, o conteúdo da nota enviada para todas as assessorias da Esplanada provocou a demissão de Azevedo.

A desculpa para a saída acabou sendo o “convite irrecusável” de assumir o cargo de superintendente da Finep em Brasília, cargo que não consta no organograma.

Segundo notícias veiculadas na semana passada, ele deverá ser o chefe do escritório do órgão na capital federal, com quatro funcionários operacionais.

Contratos da Finep

A missão da Financiadora de Estudos e Projetos mostra a semelhança da autarquia com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES): “Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público”.

Somente neste ano já foram assinados 157 projetos das mais variadas áreas, de produções cinematográficas à “desenvolvimento de protótipo de produção de fármacos nanoencapsulados em escala contínua baseado em dispositivos microfluídicos”.
São Paulo foi o estado com maior número de financiamentos já contratados.

Entre eles, dois chamam atenção.
Já está separado mais de R$ 1,5 milhão para a Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP, ampliar e modernizar a infraestrutura de pesquisa do doutorado em biotecnologia e odontologia.

Detalhe: o valor é “não reembolsável”, ou seja, os recursos não precisam ser devolvidos.

Outra empresa de Ribeirão Preto, onde Palocci já foi prefeito, que receberá financiamento é a Santal Equipamentos SA Comércio e Indústria.
No caso são “reembolsáveis”, devem ser pagos de volta à Finep. Serão emprestados R$ 7.485.130,65 para “colhedora e plantadora de cana de açúcar 2012”, conforme consta no contrato.

Um reencontro

Dois dos amigos de Palocci se reencontraram na Finep. O presidente Glauco Arbix ocupou o mesmo cargo no Instituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2003 a 2006.
Durante esse período, Celso dos Santos Fonseca foi Diretor de Administração e Finanças daquele órgão.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

A seleção de apoio a Palocci

Por Álvaro Dias

Será muito difícil obter no Congresso o número suficiente de assinaturas para a instalação da CPI Palocci.
Reinaldo Azevedo escreve sobre a seleção de apoiamentos que o Ministro pode escalar em sua defesa .

”Não resta dúvida de que o ministro Antônio Palocci vem recebendo apoios de peso.
Ontem, como vocês viram, foi a vez de Paulo Maluf atestar a sua honradez, seguindo a trilha de José Sarney e Romero Jucá.
Renan Calheiros não vê a hora de anunciar a sua irrestrita confiança no petista.
Que coisa!
Michel Temer, vice-presidente da República, presente ao evento que reconduziu Maluf à presidência do PP em São Paulo, ao comentar o caso, lembrou que é preciso regulamentar a atividade de lobby..."


Governo Dilma na blindagem a Palocci

O governo vai exigir fidelidade e comprometimento dos integrantes da base aliada no Congresso diante da tentativa da oposição de criar uma CPI mista para investigar suspeitas sobre o aumento substancial no patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
O recado do Planalto já foi enviado aos líderes partidários no final da semana passada e será reforçado hoje durante reunião da presidente Dilma Rousseff com integrantes da coordenação de governo, quando deverá ser definida a estratégia de atuação da tropa governista no Congresso.

Quem se rebelar na base aliada entrará em lista negra.

O instrumento de pressão do governo para cobrar fidelidade é o mesmo que tanta dor de cabeça causa: os cargos.
Quem tem cargos tem obrigação de se comportar como aliado.
Quem ainda não tem e ameaçar com alguma rebelião, assinando a CPI, entrará na lista negra do Planalto.
A aposta dos governistas, especialmente dos petistas, é que o cinturão de defesa em torno de Palocci está assegurado até o momento.

Filosofia Petista - Se a legislação permite, às favas com a ética

A sofisticada estratégia “Salva Palocci”: seria tudo mera questão de legislação confusa!
Por Reinaldo Azevedo.

Não resta dúvida de que o ministro Antônio Palocci vem recebendo apoios de peso.
Ontem, como vocês viram, foi a vez de Paulo Maluf atestar a sua honradez, seguindo a trilha de José Sarney e Romero Jucá.
Renan Calheiros não vê a hora de anunciar a sua irrestrita confiança no petista.
Que coisa!

Michel Temer, vice-presidente da República, presente ao evento que reconduziu Maluf à presidência do PP em São Paulo, ao comentar o caso, lembrou que é preciso regulamentar a atividade de lobby.

Como dois mais dois são quatro, segundo Temer, Dilma Rousseff tinha um lobista como assessor de campanha — o que explicaria, segundo entendi, seu ganho fabuloso em 2010: R$ 20 milhões!
Vamos ser claros: ignora-se a existência de ex-ministro ou parlamentar que tenha ficado tão rico em tão pouco tempo sem uma atividade conhecida na iniciativa privada.
Palocci é o primeiro.

Prestem atenção, leitores, aos jornais deste domingo.
Todos eles trazem uma mesma pauta, com meras diferenças de acento aqui e ali: o caso Palocci teria trazido à luz um problema de legislação, justamente aquele apontado por Temer: a falta de uma legislação mais clara, eventualmente mais dura, que discipline a relação de políticos com a iniciativa privada.

Entenderam a operação sutil, mas bastante eficiente, que está em curso?
O petista, a rigor, não teria feito nada de irregular.
A legislação é que é confusa.


Imaginem o PT na oposição com um caso desses nas mãos.
Não houve um só ministro de FHC que tivesse vivenciado situação parecida.
No entanto, os petistas os mandavam para o banco dos réus morais diante de uma simples suspeita.
Sempre havia um batalhão de procuradores para fazer picadinho da honra alheia.
Se colasse…
Quase sempre colava.

Os inimigos do PT eram rematados safados; os seus amigos são pessoas que, como diria o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça!!!), não podem ser condenados por terem “enriquecido licitamente”.
Do total de R$ 20 milhões que Palocci faturou só em 2010, R$ 10 milhões foram recebidos nos meses de novembro e dezembro, com Dilma Rousseff já eleita, e Palocci já nomeado ministro de alguma coisa grande.

Enriquecimento lícito!

A cascata de que a legislação precisa ser reformada é só uma maneira, já politicamente orientada, de tentar salvá-lo, diminuindo a gravidade do que fez.
Outros seriam acusados de corrupção ou tráfico de influência.
E ele?
Ah, ele ajudou a revelar uma questão institucional.

Em outubro de 1992, o então presidente Itamar Franco afastou do ministério seu chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, hoje seu assessor no Senado.
Na CPI dos Anões do Orçamento, seu nome fora citado.
Teria facilitado a liberação de emenda fantasma ou algo assim.
Era uma coisinha de nada na comparação com Palocci.
Itamar deixou claro: Hargreaves ficaria fora do governo, tudo seria investigado, e, caso provada a sua inocência, voltaria.
Era inocente.
Em novembro de 1993, reassumiu o cargo.

Por alguma razão, má razão, o exemplo dado por Itamar não fez escola.
Ao contrário. Palocci não explicou rigorosamente nada até agora.


Ao tentar se justificar, deu-nos ciência de que um ex-ministro vale muito no mercado.
E agora nos defrontamos com essa cascata, segundo a qual há um vazio legal que permite zonas de ambigüidade etc e tal.
O que isso quer dizer?
Em algum momento, por acaso, será considerado aceitável que um deputado, assessor de uma presidenciável, ministro certo da presidente eleita, receba R$ 20 milhões a título de consultoria?
Ou, então, por outra: será necessário que isso seja explicitamente proibido em lei para que alguém como Palocci seja contido?

Vênia máxima, é uma tese vigarista!
Íntegra AQUI.

O partido que sempre cobra investigação dos outros reforça a blindagem

Matéria da Folha Online informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta segunda-feira que a Polícia Federal não está investigando o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e sua empresa de consultoria, a Projeto.
A imprensa pautada pelo governo insiste na desintegração da oposição, ignorando seu esforço para tentar investigar o ministro Palocci e omitindo essa informação.
Enquanto isso, alguns profissionais que resistem aos apelos, ou outros tipos de procedimentos, garantem a sobrevivência do jornalismo que tem o compromisso com a verdade.


Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online:

Senadores da oposição e até mesmo integrantes de partidos governistas cobraram nesta segunda-feira o afastamento do ministro Antônio Palocci (Casa Civil) até que ele explique como o seu patrimônio pessoal cresceu 20 vezes nos últimos quatro anos.

Em discurso na tribuna do Senado, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) disse que o comportamento de Palocci é “incompatível” com a sua permanência no governo.

“Ele precisa escolher se deve fidelidade aos eleitores ou às empresas que o levaram a multiplicar o patrimônio por vinte.
Não se pode servir a dois senhores”
, disse Jarbas.

Conhecido como um dos “dissidentes” do PMDB no Senado –partido aliado da presidente Dilma Rousseff– Jarbas disse que a Casa Civil ganhou uma “maldição na era petista”.

“Dirceu, Erenice e agora Palocci foram protagonistas de histórias obscuras e muito mal explicadas na Casa Civil.”

Integrante da base governista, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que a presidente Dilma deveria seguir a conduta adotada pelo ex-presidente Itamar Franco no seu governo –quando ele afastou o então ministro da Casa Civil Henrique Hargreaves, acusado de irregularidades no cargo.

“Depois do esclarecimento, Hargreaves voltou muito mais fortalecido.
Agora, da mesma forma, se poderia esperar que a presidente Dilma preste a esta Casa os esclarecimentos deste caso para não pairar nenhuma dúvida a respeito disto”,
afirmou a senadora.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, disse que há elementos suficientes para justificar o afastamento de Palocci.
Na opinião do tucano, está comprovado que o ministro cometeu “tráfico de influência” ao estabelecer uma “taxa de sucesso” em sua empresa de consultoria, a Projeto.

”Em um governo sério, toda denúncia grave com consistência provoca o afastamento do denunciado até o esclarecimento cabal dos fatos.”

REQUERIMENTO
A oposição vai tentar aprovar amanhã, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a convocação para Palocci prestar esclarecimentos à Casa.

Jarbas disse que a “blindagem” governista sobre o ministro não vai calar a oposição –nem com o apoio do presidente do Senado, José Sarney, às ações do governo.

Desabafo de um promotor

Justiça - Lei 12403 e o desabafo de um Promotor
Por GIOVANI FERRI
Promotor de Justiça de Toledo/Paraná

Publicado por Eduardo Homem de Carvalho

Nada é tão ruim que não possa piorar.

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país.

Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.
Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo!

Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.

Clique AQUI para a leitura na íntegra e para que possam conferir lei que praticamente inviabilizará a prisão no país.