ESCÂNDALO - CONFISCO NA POUPANÇA DE PEQUENOS POUPADORES

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil.

Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU.

Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

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MORTOS SEM PEDIGREE

Se ninguém dá bola quando bandidos matam pais de família, por que haveria indignação quando presos resolvem decapitar seus pares no Maranhão, onde José Sarney é a fé, a lei e o rei? Que se virem! As trevas maranhenses são apenas um sintoma de um desastre humanitário silencioso.

Em novembro, veio a público o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com os dados referentes a 2012. Os “crimes violentos letais intencionais” (CVLI) somaram 50.108, contra 46.177 em 2011. A taxa saltou de 24 para 25,8 mortos por 100 mil habitantes. Na Alemanha, é de 0,8. No Chile, 3,2. Os “CVLI” incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Nota: esses são números oficiais. A verdade deve ser mais sangrenta.

Segundo a ONU, na América Latina e Caribe, com população estimada em 600 milhões, são assassinadas 100 mil pessoas por ano. Com pouco menos de um terço dos habitantes, o Brasil responde por mais da metade dos cadáveres. 

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O BRASILEIRO VIVE CLIMA DE GUERRA E NÃO SABE

As cadeias brasileiras são pocilgas asquerosas que matam, mas o risco de morrer fora delas é ainda maior

Por Reinaldo Azevedo

É, meus queridos. Antigamente, aconteciam coisas estarrecedoras no Brasil. Depois, a situação piorou um pouco. A manchete da Folha de hoje revela, sem dúvida, uma realidade vergonhosa: “Cadeias no Brasil têm um preso morto a cada dois dias”. Em 2013, foram 218 ocorrências. É claro que é um absurdo e que algo precisa ser feito. 

Mas e se eu provar pra vocês que, em boa parte dos estados brasileiros, é mais perigoso viver fora da cadeia do que dentro?

Então vamos fazer as contas. Há, arredondando os números, 550 mil presos no Brasil. Se 218 foram assassinados no ano passado, isso corresponde a 39,63 assassinatos por 100 mil “habitantes dos presídios”. É claro que se trata de uma taxa escandalosa — sempre notando que as mortes são desigualmente distribuídas. No ano passado, só o Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, respondeu por 28% do total.

Atenção, leitores! Abaixo, segue uma lista de estados brasileiros que têm uma taxa de homicídios superior ou igual, com variante depois da vírgula, à dos presídios brasileiros. O número que aparece entre parênteses é o de mortos por 100 mil habitantes. Todos os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e dizem respeito a 2012:

- Alagoas (61,8)
- Bahia (40,7)
- Ceará (42,5)
- Pará (44,6)
- Paraíba (39,3)
- Sergipe (40)

E a realidade pode ser, acreditem, bem pior. Por quê? A população carcerária tem necessariamente mais de 18 anos — vale para quem mata e para quem morre. Se, cá fora, formos verificar a taxa de homicídios excluindo-se as pessoas abaixo dessa faixa etária, a base ficaria reduzida a mais ou menos 65%. Logo, a taxa de homicídios por 100 mil cresceria bastante.

Inclusive a brasileira. Segundo o anuário, em 2012, a taxa de homicídios no Brasil foi de 25,8 por 100 mil — tendo por base uma população estimada em 194 milhões. Se formos excluir a população abaixo de 18 anos, esses 194 milhões ficariam reduzidos a pouco mais de 126 milhões. Aí, meus caros, a taxa brasileira subiria de 25,8 por 100 mil para 39,7 — ligeiramente superior à dos presídios.

Mas esperem! Praticamente 100% dos mortos nos presídios são homens. Se formos excluir as mulheres da base de dados da população brasileira, aí a coisa assume proporção escandalosa. Fantasio? Não mesmo! Consultem o anuário. A taxa de homicídios por 100 mil de jovens na faixa entre 15 e 19 anos é de 45,7;entre 20 a 24, de 63,7; entre 25 a 29, de 54; entre 30 a 34, de 43,7 — todas elas superiores à taxa nos presídios. Reitero: a esmagadora maioria dos mortos é formada por homens, e a conta dos 100 mil habitantes inclui também as mulheres, o que acaba mascarando os números.

Assim, ainda que os presídios brasileiros sejam verdadeiras pocilgas; ainda que a vida por lá seja um inferno; ainda que se assista permanentemente a um show de horrores, a verdade é que os fatos, à luz da matemática, estão a nos dizer que, em muitos lugares do Brasil, é mais perigoso estar fora da cadeia do que dentro.

Nem poderia ser diferente. Em 2012, houve no Brasil 50.108 homicídios. É claro que a desgraça dos presídios deve nos constranger a todos; é claro que devemos cobrar uma resposta das autoridades. Mas é preciso deixar claro que, em certas faixas etárias, especialmente na população masculina, há um inferno ainda mais rigoroso fora das cadeias.

A campanha eleitoral está chegando. Quem vai se interessar pelo assunto? Daqui a pouco, começa aquele espetáculo virtual de amanhãs sorridentes na propaganda política.

A cada dois dias, morre assassinado um preso no Brasil. A cada dia, morrem assassinados 137 brasileiros fora das cadeias. E o que se ouve é apenas o silêncio cúmplice. O tema nem sequer está na agenda dos políticos.

DILMA GOVERNA O PAÍS NA CLANDESTINIDADE

JORGE OLIVEIRA

O Brasil está derretendo. Existe uma sensação de vazio no poder e a presidente Dilma parece que administra o país clandestinamente. A inflação está sem controle (a oficial é manipulada por Guido Mantega), a indústria parou de crescer, quase 13 bilhões de dólares deixaram o país em 2013 – o pior resultado desde 2002.  Os recursos para combater o crime estão minguando, presos se estraçalham nos presídios do Maranhão e uma criança morre queimada dentro de um ônibus vandalizado por ordem dos bandidos. E para tumultuar mais ainda o governo vazio da Dilma, os fundamentalistas do PT, sob o comando de Rui Falcão, humilham o candidato Eduardo Campos no site oficial do partido, chamando-o de “tolo e “playboy mimado”, um desrespeito ao ex-aliado.

O desastre do último ano da Dilma é consequência de uma economia confusa, improvisada e atrapalhada do seu governo. A opinião de que Guido Mantega é limitado, obscuro e atabalhoado é unânime entre os importantes economistas brasileiros. Mesmo assim, a presidente tem medo de magoar o ex-presidente Lula, demitindo-o para reorganizar a base econômica que sofre com as decisões improvisadas, tiradas da cachola do ministro. A continuar essa inércia, não precisa ser nenhum expert em economia para prever que o país desce ladeira abaixo depois de relativa estabilidade nos primeiros anos de Lula que pegou um país arrumado, depois do controle da inflação.

A inflação que está nas ruas, nos supermercados, nos restaurantes, nas passagens aéreas e rodoviárias, nas feiras livres, nos açougues e até nos setores culturais e de entretenimento  chega (um ingresso de cinema no Rio  chega a custar R$ 56,00) não é a mesma medida pelo governo da Dilma, que deveria ir aos supermercados para comprovar que Guido Mantega manipula os números. Dilma não tem parâmetros para medir os índices mentirosos da economia porque não gasta do seu dinheiro para fazer compras já que é mantida pelos contribuintes.

Na política, o PT baixa o nível da competição para impedir que seus concorrentes enfrentem a Dilma em igualdade de condição. Aécio Neves, por exemplo, entregou a família Marinho um relatório em que aponta o privilégio da Dilma no espaço diário do noticiário da TV Globo. Eduardo Campos sofre do mesmo problema. Enquanto a presidente é notícia até em festa de batizado, com destaque nas redes da Globo, os outros dois concorrentes amargam um profundo silêncio até mesmo nas suas atividades políticas.

Dilma anunciou agora que vai intensificar inaugurações do governo em todo o país. Como não tem obras relevantes no seu mandato vai inaugurar centenas de creches que não foram feitas nos primeiros anos do seu governo. Com isso pretende ocupar os espaços na mídia, inferiorizando os outros candidatos. É por ela ser presidente que os meios de comunicação, que embolsam milhões de reais em publicidade oficial, justificam a cobertura jornalística. Uma covardia com os outros candidatos.

A presidente usa um aparato de milhões de reais para cortar os céus do Brasil em campanha. Avião, equipe precursora, assessores federais e estaduais, transporte terrestres, hospedagem e alimentação, tudo gasto para inaugurar obra de vereador  no interior em plena campanha ano eleitoral. Enquanto isso, o governo entra em parafuso às vésperas da Copa do Mundo, cujas obras ainda estão se arrastando a tal ponto de receber críticas da FIFA, uma das organizações mais corruptas do mundo. Na ausência de comando do país, até o Joseph Blatter já puxou a orelha da presidente ao criticar a demora na conclusão das obras da Copa do Mundo, interferência indevida de um estranho na política interna brasileira.

Nessa altura do campeonato, quem sair por último apague a luz. Se até lá, claro, a luz não for cortada.

NÃO É QUE LULA TEM RAZÃO?

Maria Helena RR de Sousa

"O Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum."

Mais uma definição do gênio da raça, o atual ex-presidente em exercício Luiz Inácio da Silva, o Lula. E se levarmos em conta que o fenômeno estava em Astana, no Cazaquistão, antes de encerrar outra de suas animadas excursões pela Europa e Ásia Central, quando proferiu essa definição, mais valor daremos ainda a essa estupenda opinião. Era junho de 2009, verão naquelas bandas e parece que o calor de lá, se não racha, derrete os miolos.

Lula conhece muito bem o Sarney. Sua avaliação não é a de um mero conhecido, é a de um parceiro, aluno, companheiro, conselheiro, amigo de longa data. Sócios da mesma empresa, Brasil & Cia. Ltda.

Para começar, nada abala Sarney. Não é pouco o que tem acontecido em seu feudo, que está sob as rédeas de sua filha única. Pessoas que lidam com crimes hediondos há muitos anos sentiram-se mal ao ler os relatórios e ver as fotos da selvageria brutal que vem acontecendo no Maranhão. Qualquer outro idoso teria ao menos uma crise de hipertensão. Sarney, o incomum, não.

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do Maranhão – e, por favor, não me digam que ali quem governa é a filha, que o pai não tem nada a ver com isso... – através de seu Secretário de Segurança publicou uma nota onde diz:

"Divulgar esse tipo de gravação é repudiante, pois só corrobora com uma ação no mínimo criminosa, com apelo sensacionalista e que fere todos os preceitos dos direitos humanos e as leis de proteção ao cidadão e à família [dos detentos mortos], que se vê novamente diante de uma exposição brutal".

Se a Imprensa ficasse caladinha, como parece ser o sonho e o desejo-mor das autoridades que nós elegemos – é bom não esquecer esse detalhe, eles não são ETs, nós os pusemos lá! – a ação criminosa teria sido talvez ligeiramente estúpida, nada de especial. Decapitações, fogueiras, estupros, quando não noticiados, são crimes totalmente aceitáveis...

Mas nossa Imprensa não está a fim de se calar.

Nunca pensei em um dia vir a ser a favor da pena de morte, por ser sentença irrecorrível. Mas ao saber que os dois desgraçados que jogaram gasolina em Ana Clara Santos Sousa, de seis anos, fizeram isso como reação à mãe da menina que só pediu que não lhe machucassem a filha, passo a ser favorável.

O senador incomum deve isso ao seu estado e à memória de Ana Clara. Propor a adoção da pena de morte para animais como esses monstros que queimaram a menina. Acompanhar e usar sua força - insólita - para que essa Lei Sarney seja aprovada.

A morte por condenação não precisa ser por decapitação ou fogo. Um tiro na nuca basta.

Sempre levando em conta que ofende os bons quem poupa os maus.

O silêncio intelectualmente criminoso da OAB

A barata carne preta e pobre.

Por Reinaldo Azevedo

Quando pobre resolve ser o Robespierre de pobre num presídio infecto do Maranhão, a OAB não tá nem aí, não dá a mínima, dá de ombros, olha para o outro lado. ONGs que se dizem especializadas em direitos humanos — a maioria se dedica mesmo é ao proselitismo ideológico e vive pendurada nas tetas do governo — também se calam. São humanistas de fachada.

No caso da OAB, a coisa é mais grave. O Painel da Folha desta quarta informa que Marcos Vinícius Coelho, presidente da entidade, foi advogado da governadora Roseana Sarney (PMDB) no TSE. Contam-me que a relação entre ambos é de amizade mesmo — e não há mal nenhum nisso. O que é politicamente criminoso — só politicamente, viu, doutor? — é o silêncio a respeito da barbárie.

E vejam vocês quem silencia! A OAB foi a entidade mais saliente na defesa dos delinquentes fantasiados de “black blocs”. Vagabundos mascarados que saíam às ruas para depredar prédios públicos e privados, para incendiar, para quebrar, para enfrentar a polícia no muque, bem, estes sempre tinham, especialmente no Rio, um advogado da OAB a tiracolo.

Onde está Wadih Damous, presidente do Conselho de Direitos Humanos da entidade? Sim, no Facebook e em sites ligados à área jurídica, ele andou classificando as ocorrências de inaceitáveis; chamou tudo aquilo de “barbárie”. Correto. Mas só isso? Comparem a saliência no doutor na defesa dos black blocs com a discrição de agora.

Há muitos anos, como sabem os leitores mais antigos, afirmo que a má consciência dita “progressista” no Brasil distingue dois tipos de agressão aos direitos humanos: as praticadas contra pessoas com pedigree ideológico e as praticadas contra homens comuns, que não tem o “selo de qualidade militante”.

Se o sujeito é ligado a algum ente de esquerda, a algum grupo militante, a algum dito “movimento social”, então tudo lhe é permitido. Chama-se “agressão” até mesmo a justa repressão ao crime que eventualmente pratique. Se, no entanto, é apenas um homem comum — ou, se quiserem, um bandido comum —, aí ninguém dá a menor pelota. 

De fato, o que se passa no Maranhão nem chega a ser novo, nem chega a ser inédito. Numa rebelião no mesmo complexo de Pedrinhas, em 2011, nada menos de 14 presos foram decapitados; outros morreram em razão de mutilações várias. A novidade, desta feita, é que um vídeo veio a público. E se pôde ter, então, clareza, digamos, empírica do horror.

A OAB está ocupada

Entendo. A OAB está muito ocupada, não é mesmo? No momento, está tentando proibir o financiamento privado de campanha, num esforço — espero que involuntário — para jogar o sistema político brasileiro na clandestinidade. Não tem tempo para — lá vou eu a citar quem me detesta — “pretos de tão pobres e pobres de tão pretos” que decapitam os de sua própria espécie.

Se são iguais, eles que se entendam, certo? A boa má consciência progressista não tem nada com isso.

INCOMPETÊNCIA NA QUESTÃO DA SEGURANÇA E DO SISTEMA CARCERÁRIO ESCANDALIZA O MUNDO

Da Agência Brasil:

Com os olhos voltados para o Brasil, a imprensa internacional tem noticiado e discutido falhas do país na contenção da crise no sistema carcerário do Maranhão. Em veículos dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Argentina, a situação no estado é considerada desumana. Para especialistas ouvidos pela BBC, as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras em relação à crise – como a transferência de detentos e o controle das unidades pela Polícia Militar – são paliativas. Os especialistas sugerem a possibilidade da construção de presídios menores para que haja a separação de facções em diferentes unidades. No caso da transferência, entende-se que o contato entre detentos de diversas facções pode agravar o problema, por meio da troca e da disseminação de técnicas de organização criminosa. Sobre a atuação da PM, a intervenção não resolveria o problema de forma estrutural, cujo gargalo é a falta de investimento.

A BBC menciona, ainda, a preocupação manifestada nesta terça-feira pela Anistia Internacional sobre os problemas no sistema penitenciário maranhense e a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em dezembro de 2013, sobre a superlotação dos presídios do estado. No canal norte-americano CNN, é citado o caso denunciado pelo juiz brasileiro Douglas Martins, que visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e documentou a violência contra mulheres. Segundo ele, elas são obrigadas a ter relações sexuais com líderes de facções criminosas no interior do presídio. No jornal espanhol El País, o Maranhão é considerado incapaz de apurar agressões em suas cadeias. A publicação cita a superlotação do Complexo de Pedrinhas – construído para abrigar 1,7 mil pessoas e, hoje, com mais de 2,5 mil detentos – e informa que o local, que deveria ser controlado por agentes penitenciários, é dominado por facções criminosas.

O El País diz ainda que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra “o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país”. O jornal informa que a crise maranhense não é uma novidade no Brasil e que o mesmo presídio já havia passado por uma rebelião em 2010, quando uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou para o potencial de crise no estado. A matéria espanhola lembra a medida cautelar expedida pela OEA e o apelo da organização para um presídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A publicação menciona, ainda, a possibilidade de intervenção federal no estado, avaliada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu, nesta terça-feira, um relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário do estado. Na página do jornal argentino Clarín, uma matéria menciona avaliação de 2011 do CNJ sobre o Complexo de Pedrinhas e a negociação com detentos na distribuição dos presos por pavilhões.