PARA O PT, TODOS TÊM PREÇO

Quanto custa para comprar um deputado ou um senador? Dilma está pagando R$ 748 mil por cabeça! Ou: Lembrando como Karl Marx interpreta Dilma Rousseff

Por Reinaldo Azevedo

Pois é… No dia 26, escrevi aqui um post em que perguntava quem chantageia quem na relação entre o governo e o Congresso: são os deputados e senadores que exigem benesses para dar seu voto, ou é o Planalto que só concede a benesse se tiver o voto? Não se trata de um enigma do tipo “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?” Sabem por que não? É a Presidência que dispõe da caneta que abre o caixa. Pois bem: desta feita, a relação quase sempre perversa entre o Executivo e o Legislativo assumiu ares de chantagem explícita. Ou, vá lá, talvez o nome não seja bem esse: a presidente Dilma Rousseff e seus sábios decidiram mesmo ir às compras. Botaram R$ 444,7 milhões na bolsa e foram ao mercado da Câmara e do Senado para encher o carrinho de deputados e senadores.

Vocês sabem a que me refiro. Na sexta-feira, o governo editou um decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública. Nesse total, estão R$ 444,7 milhões para emendas individuais dos parlamentares — um naco novo de R$ 748 mil para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Com esse aporte novo, cada um deles fechará o ano com R$ 11,6 milhões para emendas individuais.

Até aí, vá lá… Nesta terça, o governo tentará votar mais uma vez o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que, na prática, elimina qualquer meta fiscal do governo. Reitero: o texto, na forma como o quer o Planalto, permite que se chegue a qualquer resultado, pouco importando se é déficit ou superávit. A sessão conjunta de votação do Congresso, reunindo Câmara e Senado, está marcada para as 18h. Trata-se de um projeto inconstitucional porque viola o Artigo 165 da Carta.

Muito bem! Já seria indecoroso se, na véspera da votação, um governo acenasse com a liberação de verba para emendas individuais. Parece que já ficaria caracterizada uma relação de troca. Ocorre que o governo não quis saber de ambiguidades: o decreto de Dilma que amplia a verba destinada a deputados e senadores tem uma condição: a aprovação do projeto de lei que altera a LDO.

Vocês entenderam tudo direitinho: se os senhores parlamentares aprovarem o projeto e permitirem que o Planalto estupre a LDO e a Constituição, então receberão os recursos; se, no entanto, o governo for derrotado, nada de grana. E por que os parlamentares querem o dinheiro das emendas? Para que possam aplicá-lo em suas respectivas bases, mantendo cativo o eleitorado.

Ao ridicularizar Luís Bonaparte (o sobrinho que seria a farsa de Napoleão, o tio), Marx — que era um ótimo frasista e podia ser genial às vezes, apesar de suas ideias malignas — faz uma ironia que cito com certa frequência. Transcrevo: “Na sua qualidade de fatalista, ele [Luís Bonaparte] vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanhe, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho”. Marx resume com essa imagem o que considerava a farsa bonapartista de Luís — ou “Napoleão III de França”, criando o emblema de um tempo.

Adapto. Na sua qualidade de fatalista, Dilma vive imbuída da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o deputado e o senador, não pode resistir. Entre essas forças estão alguns carguinhos em estatais, a nomeação de apaniguados e R$ 748 mil.

Eis aí um governo que reivindica a autoridade moral para conduzir uma reforma política. Vamos ver se deputados e senadores reagirão de pé ou ficarão de joelhos, com o chapéu na mão.

VIGÍLIA CONTRA O CALOTE DE DILMA

Os participantes da vigília diante do Congresso iluminam o caminho a ser percorrido pela resistência democrática

Augusto Nunes

No momento em que escrevo — duas e meia da madrugada —, integrantes da resistência democrática brasileira permanecem em vigília na Praça dos Três Poderes. Eles exigem do Congresso a rejeição da chicana concebida pelo governo para estuprar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, transformar prejuízo em lucro, fingir que fechou o rombo imenso nas contas públicas e apressar o enterro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sejam quantos forem os manifestantes, as cenas no vídeo balizam o caminho a seguir. As grandes passeatas de 2013 ensinaram que os indignados com a Era da Canalhice, em vez de pedir aos militares que saiam dos quartéis, deveriam sair de casa e juntar-se aos protestos de rua. Parlamentares situados por multidões de bom tamanho criam juízo em poucos segundos. Foi assim há um ano e meio. Assim é que deve ser. E é assim que será.

O QUE MENSALÃO E PETROLÃO TÊM A VER COM FINANCIAMENTO DE CAMPANHA? NADA!

Dilma insiste na falácia de que financiamento privado de campanha é a origem da corrupção. Ou: Os três motivos do PT

Por Reinaldo Azevedo

Há coisas que são vergonhosas por sua própria natureza, que não dependem de circunstâncias. Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff participou do encontro do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza. Foi lá acender algumas velinhas ao capeta da esquerda, depois de indicar Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. E insistiu na tese falaciosa de que a origem da corrupção está no financiamento privado de campanha, que ela classificou de “semente de um processo incontrolável”, acrescentando: “Temos um compromisso com este país: a reforma política. Nada desse combate [à corrupção] se tornará efetivo se nós não fizermos uma verdadeira reforma política no nosso país”.

Então tá. Entendemos, assim, que ou o Brasil passa a ter financiamento público de campanha, ou continuará a ser assaltado por larápios. É espantoso que asnices desse naipe sejam ditas assim, com tanta sem-cerimônia.

Vamos ver. A VEJA desta semana traz uma reportagem informando que, em 29 de maio de 2007, o então advogado da Petrobras junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, enviou um e-mail à então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Ele relatava sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal. Zupiroli informava que havia um “voa barata” entre os gestores da Petrobras, que estavam “com medo do recrudescimento do tribunal em cima deles” por causa das contratações sem licitação.

Erenice era o braço-direito — e o esquerdo também — de certa ministra chamada Dilma Rousseff. Vale dizer: a mensagem deixava claro que a Petrobras já estava fora do controle. Caixa de campanha apenas? Uma ova! Quem obrigava a Petrobras a jogar no lixo a Lei de Licitações? Em 2009, um simples diretor de área — Paulo Roberto Costa!!! — enviou e-mail à ministra Dilma incitando o governo a mandar o TCU às favas. Ou por outra: ele queria que o governo continuasse a abastecer o esquema de corrupção. E assim foi feito. O tribunal recomendou a suspensão de repasse para obras com evidências de corrupção, o Congresso aprovou essa suspensão, e Lula a vetou — com o endosso de Dilma, é claro!

O que isso tudo tem a ver com financiamento público ou privado de campanha? Nada! É indecoroso Dilma insistir nessa falácia.

Mais: levantamento feito pela Folha mostra que as eleições de 2014 custaram R$ 5 bilhões — e olhem que se está a falar das doações declaradas. Querem uma perspectiva realista? Podem multiplicar isso por dois. Quanto dinheiro o Tesouro terá de repassar para eleições? Aí, sim, teríamos uma explosão de caixa dois. O pior é que boa parte da imprensa comprou tal tese por ignorância.

Mais: Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, deve deixar o cargo definitivamente nesta semana. Mas o governo já disse a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que ele continuará dono do cargo. Por que um senador tem de ter o privilégio de indicar o presidente de uma subsidiária da Petrobras?

E Dilma vem falar que a mãe da corrupção é a doação de empresas privadas a campanhas? É piada!

E por que o PT insiste tanto no financiamento público? Ora, é simples: o dinheiro teria de ser distribuído segundo um critério: ou número de votos para a Câmara ou número de deputados eleitos. Hoje, a legenda receberia a maior fatia. Ou vocês acham que petistas apoiariam essa tese se formassem, sei lá, a quarta bancada?

Em segundo lugar, todas as doações privadas teriam de ser feitas por baixo do pano — tanto para o governo como para a oposição. É claro que o risco para as empresas aumentaria muito. Pergunta óbvia: vocês acham que elas prefeririam correr perigo financiando o caixa dois do oposicionismo ou do governismo? Em terceiro lugar, o PT domina boa parte dos sindicatos e de outros organismos corporativistas do país, que fazem campanha indireta para o partido. A lei proíbe, sim, mas quem dá bola?

Assim, o financiamento público é bom para o PT porque ele lucra três vezes:
a: seria o partido com mais recursos do Tesouro;
b: seria o partido que mais receberia do caixa dois;
c: seria o partido que continuaria a receber o financiamento privado dos sindicatos.

A tese é só um golpe vigarista.

Dilma afirmou ainda em Fortaleza que pretende fazer a reforma com a participação popular. Ela e seu partido insistem nos plebiscitos. É mesmo? Plebiscito sobre o quê? Se é para convocar o povo, isso tem de ser feito por meio de um referendo: a população diz se aceita ou não a mudança. Referendo à parte, ideias esdrúxulas como Constituinte exclusiva ou plebiscitos prévios, antes de o Parlamento votar uma proposta, são apenas investimentos no baguncismo.

NO RIGOR DA LEI HÁ MOTIVOS PARA IMPEACHMENT

Você altera a lei quando a descumpre? A Dilma altera! Entenda os crimes que podem levá-la ao impeachment

Felipe Moura Brasil



“No rigor da lei há motivos para processo de impeachment de qualquer forma.”

A frase é do senador Aloysio Nunes (PSDB) em excelente entrevista – da qual destaco e transcrevo trechos abaixo – a Joice Hasselmann, da TVEJA, no programa ‘Direto ao Ponto’.

Eis o caso: a presidente Dilma Rousseff (PT) gastou demais e descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que é um crime já consumado. Sua solução, à moda petista, foi mandar para o Congresso um projeto que torna legal o que é ilegal, alterando a LDO para eliminar a meta não cumprida de superávit de 2014. Na Comissão de Orçamento, a base aliada descumpriu o regimento e aprovou o texto mandado pelo Executivo, mas teve de recuar quando a oposição ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com aquela capacidade de falar ao cidadão comum tantas vezes cobrada de Aécio Neves neste blog, Aloysio Nunes traduziu a situação:

(Leia na íntegra AQUI)

[* Mais a respeito no editorial do Estadão que ratificou a capa de VEJA: "Lula e Dilma sempre souberam".]

CHANTAGEM DO GOVERNO PARA GARANTIR A APROVAÇÃO DE MANOBRA FISCAL

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:

A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela do Diário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas – desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.

Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de ‘chantagem’. A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento proporcional nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750 000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 milhões de reais em emendas.

As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos – obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014″, diz o texto publicado no Diário Oficial.

Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.

Manobra – A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.

O PT TUCANOU

"E o protesto dos petistas contra a nomeação do Joaquim Levy, o que vocês acharam?
Para mim, foi só de brincadeirinha: marcar posição. No fundo eles vão ficar felizes da vida se um liberal fizer o que eles manifestamente não têm competência para fazer: arrumar as contas e dar um rumo ao governo da doutora."

Bolívar Lamounier

Por que, então, o eleitor vota no genérico? Poderia logo eleger quem sabe o que tem que fazer sem precisar "emprestar" seus quadros para o governo dos outros, ou seja, Aécio Neves ou qualquer outro candidato tucano.

Economist: escolha de ministros mostra que Dilma admite erros do 1º mandato

Revista britânica, que defendia a mudança de governo, diz que indicação de novo time econômico é bom sinal, mas alerta que Dilma terá de dar autonomia a ministros

VEJA

A apresentação da nova equipe econômica de Dilma Rousseff (PT) é positiva para o Brasil e indica que a presidente pode ter reconhecido os erros cometidos na área econômica. A afirmação é da revista britânica The Economist na edição desta semana.

A revista relembra que a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda ocorreu em meio a um cenário de deterioração fiscal, em que a presidente se viu obrigada a convocar o 'número 2' do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Na época, os dois empreenderam um dos maiores ajustes fiscais já realizados no país. 

Conforme a Economist, a primeira missão da nova equipe é "restaurar a credibilidade da política econômica". Isso significa reafirmar o compromisso do Brasil com o tripé macroeconômico: metas fiscal e de inflação e câmbio flutuante. Outra tarefa importante, segundo a revista, é promover um aperto no orçamento. Para minimizar o impacto desta medida sobre o emprego, Nelson Barbosa, futuro ministro do Planejamento, disse que isso deve acontecer de forma gradual e com o foco em um "implacável aumento nos gastos com programas sociais".

Ainda que a equipe econômica seja qualificada, a revista alerta que é importante que ela tenha autonomia para fazer o seu trabalho sem a interferência de Dilma. Esta foi uma de suas principais marcas durante o primeiro mandato. Além disso, a presidente deve enfrentar resistência por parte de aliados para colocar em prática as mudanças necessárias."Ela também terá de defender um plano econômico que será impopular no curto prazo, especialmente dentro de seu próprio partido", reforça. Para a Economist, a estratégia atual da presidente é parecida com a de seu adversário derrotado nas eleições, Aécio Neves.

Por fim, a revista reforça que há uma "nuvem ainda mais negra" no horizonte do país, citando as denúncias envolvendo desvios bilionários em contratos da Petrobras, cuja investigação é conduzida pela Operação Lava Jato. 

FINANCIAMENTO NÃO JUSTIFICA A CORRUPÇÃO

Doações da Sanko

Lula: ajudado pela Sanko em 2006

Embora atue há dezoito anos no Brasil, a Sanko Sider, importadora de produtos siderúrgicos que assumiu ontem ter pagado 33 milhões de reais em comissões ao doleiro Alberto Youssef, não costuma ser tão generosa em doações de campanha.

Nas duas últimas eleições, não doou sequer um real – ao menos no caixa 1. Só no longínquo ano de 2006 a empresa coçou o bolso, ainda que de maneira singela. A Sanko doou 6 000 reais à campanha de Lula ao Planalto.

Por Lauro Jardim