REFORMA À VISTA

Merval Pereira, O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam superar nos últimos anos.

A começar pela proibição das cláusulas de barreira, continuando pela decisão de que o mandato pertence aos partidos, e não ao candidato, e passando pela permissão de que um parlamentar mude de partido levando junto com ele seu tempo proporcional de propaganda eleitoral e um quinhão do Fundo Partidário, o Supremo vem criando normas que embaralham o sistema político-eleitoral, mesmo que isoladamente tenham algum mérito.

Agora, caminha o STF para considerar inconstitucional o financiamento de campanhas políticas por empresas e corporações privadas, limitando o financiamento a pessoas físicas.

Luiz Fuz, ministro do STF

O ministro Luiz Fux, relator da ADI, também declarou inconstitucionais os trechos da lei que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas físicas e que permitem que os candidatos usem recursos próprios, tudo em nome da isonomia entre os concorrentes e também em relação aos direitos dos cidadãos.

A ênfase no financiamento por meio de pessoas físicas terá de ser acompanhada de uma legislação que permita a contribuição pela internet para as campanhas eleitorais. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama; desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20.

O financiamento público de campanha já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.

Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral. Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões. Estudos indicam que os gastos das campanhas eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5 bilhões em 2012.

Para Fux, o Congresso deve elaborar uma nova legislação no prazo de 24 meses, o que significa que a próxima eleição continuaria sendo regida pelas regras atuais.

Não é provável que a proposta mais drástica, do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, prevaleça. Ele não quer dar prazo algum para o Congresso, alegando que, no caso da mudança de regras do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o Congresso não obedeceu ao prazo fixado pelo STF.

A questão demorará a ser resolvida, porque o ministro Teori Zavascki já anunciou que pedirá vista, isto é, interromperá o julgamento para uma análise mais detalhada do assunto. Essa provável decisão do Supremo contra o financiamento privado por empresas dará novo alento ao PT, que defende o financiamento público exclusivo, com dois objetivos políticos.

Primeiro, pretende o PT, sem nenhuma base factual, que o fim do financiamento privado será também o fim dos financiamentos ilegais das campanhas eleitorais, enfatizando sua tese de que o mensalão não passou de um erro partidário, quase que obrigado a cometê-lo pela perversa legislação de financiamento eleitoral.

O segundo objetivo é aprovar o sistema de lista fechada, única maneira de viabilizar o financiamento público. Detentor da maior bancada de deputados, o PT só teria vantagens nos dois sistemas. Tanto por favorecer os partidos que têm maior bancada, quanto por impedir a votação direta do eleitor no candidato, o sistema de lista fechada não tem o apoio da maioria da Câmara.

Diante das decisões do Supremo, o próximo Congresso terá pela frente a tarefa de aprovar uma reforma política que resolva todos os problemas de nosso sistema eleitoral, e o caminho mais lógico para baratear a eleição e não adotar o sistema de lista fechada é o voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e ao mesmo tempo barateia a eleição.

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DILMA E SEU MINISTRO: AS DUAS PERNAS MANCAS DA ECONOMIA BRASILEIRA

Fatos da vida podem ser chocantes, mas, com algum cuidado, alguém deveria contar à presidente da República a verdade sobre a meta da inflação: ela é 4,5%, nunca foi alcançada no atual governo e dificilmente será nos próximos dois anos. Sendo uma pessoa forte, a presidente poderia assimilar o choque rapidamente e em seguida repassar a informação a seu ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ambos continuam falando - e isso ocorreu ontem, de novo, no Encontro Nacional da Indústria - como se o alvo oficial fosse qualquer número até 6,5%, limite superior da escandalosa margem de tolerância adotada no País. Os dois apresentaram aos empresários, ao Brasil e ao mundo, como de costume, um país cor-de-rosa, com inflação controlada, contas públicas em ordem, economia saudável e puxada por investimentos e indústria fortalecida por um eficaz programa de desonerações.

Se esse país brilha menos do que poderia, é só por causa da crise internacional e da escassez do crédito ao consumo, as"duas pernas mancas" da economia brasileira, segundo o ministro Mantega. O ministro e sua chefe insistem no esforço de atribuir os problemas brasileiros principalmente a causas externas, como o baixo crescimento do mercado global e a alta de preços das commodities agrícolas, consequência de uma seca nos Estados Unidos. Mas as cotações agrícolas já se acomodaram e o nível geral de preços no País continua a subir. Outros países emergentes têm crescido bem mais que o Brasil, apesar da crise externa, mas o ministro continua discursando como se essa diferença inexistisse.

Além de cor-de-rosa, esse mundo é muito estranho. A produção teria avançado mais, se o crédito ao consumo tivesse crescido, nos últimos meses, tanto quanto vinha crescendo? Acreditar nessa tese é insistir em viver no mundo da fantasia.

Em outubro a produção industrial foi 0,6% maior que em setembro, mas a expansão ainda ficou em 1,6% no ano e em 1% em 12 meses. Não há como atribuir esses números a uma desaceleração do consumo. Da mesma forma, é preciso buscar em outros fatores a explicação dos maus resultados da indústria no comércio exterior. A questão relevante é: por que a produção industrial brasileira perde espaço dentro e fora do País?

A resposta é conhecida até em Brasília, mas, segundo a presidente e seus ministros, tudo está sendo feito para elevar a produtividade e melhorar o desempenho do setor. De alguma forma, apesar do discurso tortuoso, a necessidade de mais investimentos é reconhecida pelas autoridades. A presidente mencionou aos industriais o programa de ampliação e modernização da infraestrutura, além da oferta de recursos para o investimento empresarial. Mas deixou de mencionar o enorme atraso na implementação do plano de logística, os erros de concepção das licitações e os fracassos na tentativa de elevar a taxa de investimentos.

No ano passado o País investiu 4% menos que em 2011. O aumento esperado para este ano será, na melhor hipótese, pouco mais que suficiente para neutralizar a queda de 2012. O total investido continuará, quase certamente, inferior a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma proporção pífia. Nem as estatais, subordinadas à autoridade presidencial, cumprem seu papel. Até outubro, o Grupo Eletrobrás desembolsou apenas 43% do previsto para o ano. Em conjunto, as estatais investiram 75% dos R$ 111 bilhões programados. Desde 2006, a média, em dez meses, era de 82,3% da meta do ano.

Confortável em seu mundo de fantasia, o governo tem errado e continua errando em seu diagnóstico dos problemas econômicos. Insiste em estimular o consumo quando os entraves estão do lado da oferta interna. Reconhece um tanto obscuramente a necessidade de mais investimento para mais produtividade, mas é incapaz de apontar um rumo aos empresários e de oferecer segurança aos investidores.

No ano passado os juros foram baixos, pelos padrões históricos, mas o investimento caiu. Impossível, para quem tem alguma percepção, desconhecer a inflação elevada, a piora das contas públicas e a maquiagem como instrumento de política. Nenhum discurso cor-de-rosa anula esses dados.

EDITORIAL PUBLICADO HOJE NO ESTADO DE SÃO PAULO

ISSO NÃO É PARTIDO, É BANDO DE GAFANHOTOS: Novo tesoureiro do PT recebeu R$ 100 mil do valerioduto

Por Bernardo Mello Franco, na Folha:

No mês em que os réus do mensalão começaram a ser presos, o PT do Rio escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto. Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005. O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula. A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema.

Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB). Costa Lima reconhece que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, nunca foi declarado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. No entanto, ele diz entender que não cometeu crime. O petista foi citado 22 vezes em depoimento de Manoel Severino dos Santos, ex-presidente da Casa da Moeda, à CPI do Mensalão.
(…)

QUESTÃO DE (IN)COMPETÊNCIA

Produção de petróleo nos EUA e no Brasil: diferença gritante

Produção em baixa e importação em alta no Brasil

Entre janeiro e setembro, a produção de petróleo nos EUA subiu 15,7%  em comparação com o mesmo período de 2012. E as importações, no mesmo período, diminuíram 8,5%.

No Brasil, deu-se o seguinte quadro: queda de  produção de 3,6%  e aumento de importações de 26%.

Por Lauro Jardim

Governistas impedem que Tuma Jr. fale no Senado sobre 'fábrica de dossiês'

Numa ação orquestrada por aliados da presidente Dilma Rousseff, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (11) convite para o ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior falar aos senadores sobre o livro em que acusa o PT de fabricar dossiês contra a oposição.

Em maioria na comissão, os aliados do governo rejeitaram o convite, que havia sido apresentado por senadores do PSDB. Os governistas argumentam que o Senado não pode ouvir acusações de um ex-secretário que deixou o governo federal em meio à suspeita de beneficiar contraventores.

"O delegado saiu do governo do presidente Lula debaixo de denúncias e suspeitas gravíssimas. Ele reconhece, numa declaração à mesma revista "Veja", que era amigo de um contrabandista. Estas questões não são do Senado, são do Ministério Público, da Polícia Federal, Civil", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Líder do PT, o senador Wellington Dias (PI) afirmou que o Congresso não pode "criar a praxe" de ouvir autores de livros-denúncia. "Sei que tem processo eleitoral, disputas em jogo, mas não vale a pena a gente ir por esse caminho." Os autores do convite, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR), criticaram a decisão da CCJ porque consideram que o Senado tem que ouvir denúncias de um ex-membro do governo que ataca a atual gestão do PT.

"Ele dá nome e sobrenome a articulações criminosas que ocorreram no âmbito do governo e do Ministério da Justiça que ele frequentou. Não se trata de documento apócrifo", protestou Aloysio Nunes. Dias afirmou que há uma "fábrica de dossiês nos porões da política suja" que envolve membros do governo federal. "Há capítulo não escrito no mensalão, no crime de Santo André. E se há capítulo não escrito, é preciso que seja escrito. Daremos oportunidade aos que contestam as denúncias de contestá-las em frente ao autor", afirmou o tucano.

DENÚNCIAS

Reportagem da revista "Veja" afirma que Tuma Jr., em seu livro "Assassinato de Reputações", diz que recebeu "ordens" para produzir e esquentar dossiês contra adversários do governo do PT no período em que foi chefe da Secretaria Nacional de Justiça --entre os anos de 2007 e 2010.

O delegado afirma no livro que as ordens vinham do Palácio do Planalto, Casa Civil e do próprio Ministério da Justiça. A secretaria ocupada por Tuma Jr. é vinculada ao Ministério da Justiça.

No livro, o delegado diz ainda que o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel foi um crime político e que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram grampeados ilegalmente pela Polícia Federal e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em 2007.

(Folha Poder)

COMO FUNCIONA A MÁQUINA DE "ASSASSINAR REPUTAÇÕES"

— Ouça o comentário, na Jovem Pan, sobre o envio para o STF do inquérito que apura formação de cartel

Os absurdos do caso dos trens em SP e como atua a máquina de “assassinar reputações” denunciada por Tuma Jr.

Por Reinaldo Azevedo

A Justiça Federal de São Paulo enviou nesta terça para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a eventual formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos na compra de trens em São Paulo. Vamos ver se consigo ser didático ao explicar por que isso acaba sendo uma espécie de cereja no bolo da lambança jurídico-política — ainda que o juiz, em si, não tenha nada com isso.

1 – Por que o inquérito está sendo enviado ao Supremo? Porque envolve autoridades com foro especial por prerrogativa de função — há deputados federais sendo acusados.

2 – Mas esperem: se só está indo ao STF porque existem essas autoridades sendo acusadas, por que, então, o papelório todo não foi enviado, desde o princípio, à Procuradoria-Geral da República? Ou será que a Polícia Federal admite que fazia uma investigação ilegal de parlamentares com direito a foro especial? E que se note: foro especial não é sinônimo de privilégio.

3 – As respostas às questões do item nº 2 são simples. O material não havia sido enviado à Procuradoria-Geral da República porque, simplesmente, as tais autoridades não haviam sido citadas por ninguém.

4 – No acordo de delação premiada que fez com a Polícia Federal e no acordo de leniência que assinou no Cade, Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, não havia citado autoridade nenhuma do governo de São Paulo. Parece que isso tudo só se deu a posteriori, quando se achou que o caso não estava sendo politizado o bastante.

5 – O que terá acontecido no percurso? Nas suas várias conversas com a PF, será que Rheinheimer foi se lembrando do acontecido?

6 – Depois que o ministro José Eduardo Cardozo — que terá de explicar à Comissão de Ética Pública — foi chamado às falas pela oposição, o que houve? Começaram a aparecer as “provas” contra as autoridades, que antes não existiam?

7 – A própria procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, manifestou-se contra o envio do inquérito para o STF. Razão? Ela não vê indícios ou provas suficientes contra os políticos com foro privilegiado citados nos depoimentos da investigação.

8 – O que se está procurando fazer, na verdade, é empurrar para a frente um imbróglio que é de natureza política.

9 – A Justiça Federal, prudentemente, resolveu emitir uma nota em que se lê: “A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.”

10 – Qual é o trâmite agora? No Supremo, o caso ganhará um ministro relator. Ele enviará o material para a Procuradoria-Geral da República, que dará o seu parecer, que pode ou não ser acatado pelo ministro. Se a PGR disser “sim”, e o ministro achar que “não”, o órgão pode entrar com um agravo para que o pleno se manifeste.

11 – Atenção! Ainda que o inquérito seja sigiloso — a despeito dos vazamentos —, sabe-se que não traz absolutamente nada contra as autoridades tucanas, a não ser a acusação feita pelo ex-diretor da Siemens, que depois negou ser o autor das acusações.

Romeu Tuma Jr. está sacudindo os meios políticos com um livro em que denuncia a máquina petista, incrustada no estado, de produzir e esquentar dossiês contra adversários. Não só isso: também acusa o governo de fazer corpo mole quando se trata de investigar os seus pares. O caso dos trens de São Paulo, diga-se, está no livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”.

Sobram evidências de formação de cartel na construção dos metrôs de Belo Horizonte e Salvador. Para mais informações, leia post, que remete a outros links. Ora, segundo o delegado da Polícia Federal que apurou o caso em São Paulo, um certo João Roberto Zaniboni é só um lobista pagador de propina. É mesmo?

Ocorre que, como noticiou o Painel da Folha, o tal Zaniboni, ex-diretor da CPTM condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de atuar em cartel em contratos de trens em São Paulo, “também recebeu da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), empresa de economia mista ligada ao governo federal. A Focco, empresa da qual Zaniboni era sócio até agosto, tem contrato de R$ 4,6 milhões para consultorias em obras de metrô que integram o PAC. A Focco tem 50% de participação no consórcio contratado em dezembro de 2012 para fazer consultoria técnica, apoio ao gerenciamento e supervisão dos contratos de fornecimento de equipamentos para as regionais da CBTU em Belo Horizonte, Natal e João Pessoa. Segundo o advogado de Zaniboni, Luiz Fernando Pacheco, a empresa recebeu R$ 500 mil, ou 24,5% de sua parte do contrato. O relatório de gestão da CBTU informa que os R$ 4,6 milhões já foram empenhados e liberados e estão inscritos nos restos a pagar de 2012.”

E aí?
É só isso? Não! Informa também o Painel: “O contrato com a CBTU não apareceu até agora nem no inquérito da Polícia Federal, no qual a Focco e Zaniboni são citados, nem na apuração aberta pelo Cade sobre cartel. A empresa está com bens bloqueados em função das investigações sobre contratos em São Paulo.”

É isso aí. O governo federal pagou a consultoria feita por aquele que a PF chama “lobista”, condenado por lavagem de dinheiro na Suíça. A PF não investiga nada. O Cade não quer saber. Quer dizer que, quando ele trabalha para entes ligados ao PT, ele é “consultor”; quando trabalha para os tucanos, é “lobista”, é isso?

Encerro
Notem: eu não pertenço a essa súcia que sai por aí defendendo criminosos em troca do rico dinheirinho de estatais. Que cada um pague por aquilo que fez. Em São Paulo ou em qualquer lugar. O que é inaceitável é que a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Cade selecionem os seus alvos, deixando de lado as investigações que comprometem o governo federal. Ah, sim: a minha recomendação NÃO É para livrar a cara de todos. É para não livrar a cara de ninguém.

Quanto ao inquérito que chega ao STF, ele é de tal sorte frágil que dificilmente seguirá adiante. Ministros não costumam abrir inquérito só porque um delegado da predileção de José Eduardo Cardozo é muito convicto.

Livro-bomba de Tuma Jr esgota primeira edição

Tuma Jr: segunda edição

Chega depois de amanhã às livrarias a segunda edição de Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado (editora Topbooks), o explosivo livro de Romeu Tuma Jr. A primeira edição de 3 500 exemplares esgotou-se em poucos dias. A nova sai com 10 000 cópias.

A propósito, nos agradecimentos Tuma Jr. reserva algumas linhas carinhosas a Mino Carta e Paulo Henrique Amorim, que o incentivaram a escrever a obra. Diz Tuma Jr.:

-  Agradeço em particular a Mino Carta, por emprestar sua amizade, companhia e valiosíssimas tardes de inúmeras segundas-feiras nesse projeto de encontro de um injustiçado com a justiça. A Paulo Henrique Amorim, que, junto com Mino, me deu a ideia de escrever este livro. As entrevistas iniciais foram feitas por eles (…).

Por Lauro Jardim