Onde estão nossos direitos? O gato comeu e ninguém viu...

No Dia Internacional dos Direitos do Consumidor eu comentei sobre a importância da criação das Agências Reguladoras, no governo Fernando Henrique, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinados setores da economia, garantindo o direito da população de exigir qualidade e reclamar, quando necessário.
Porém, nos últimos sete anos, essas instituições foram aparelhadas e se transformaram em meros cabides de emprego, substituiram o quadro técnico por companheiros de partido, provocando uma situação de enfraquecimento e desestruturação.
Nunca é demais insistir que a ocorrência de falhas em determinados setores, como saúde e aviação civil, por exemplo, coloca em risco a vida das pessoas. Não podemos esquecer os graves acidentes aéreos que ocorreram nesse período.
Isso é muito sério.
Pior que insistem nessa prática, desprezam a população para satisfazer interesses políticos, como mostra a matéria do jornal "O Globo".

Deu em O Globo
Briga política por cargos de agências

Partidos aliados do governo disputam seis vagas e outras dez que serão abertas

De Maria Lima e Luiza Damé:

Em meio às disputas e negociações para a montagem dos palanques eleitorais nos estados, os partidos da base aliada têm outra agenda urgente com o governo: tratar da ocupação imediata de seis cargos de diretorias das agências reguladoras que já estão vagos.

Outros dez deverão ser desocupados até o fim do ano, e também já estão na mira.

É grande a corrida de aliados do governo para indicar apadrinhados para os colegiados que regulamentam atividades de setores que movimentam bilhões no país.

Enfraquecidas e esvaziadas por longos períodos na gestão Lula, as agências agora são objeto de desejo. Os aliados não querem deixar para um eventual governo de oposição a indicação de novos diretores, que têm mandatos de cinco anos.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, nega que a pressa seja para engessar ou atrapalhar um eventual governo de oposição, mas admite o interesse nas indicações.

Leia mais em O Globo

“VAMOS TIRAR O BRASIL DO VERMELHO. INVASÃO É CRIME!"

A CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) anunciou hoje o lançamento de uma campanha nacional contra as invasões de terras promovidas pelo MST. Ao “Abril Vermelho” do movimento, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, vai opor o “Vamos Tirar o Brasil do Vermelho. Invasão é crime!”, que compreende um conjunto de ações.

Até que enfim!

Kátia protocolou hoje, no Ministério da Justiça, o pedido para que a pasta crie um Plano Nacional de Combate às Invasões. A esculhambação chegou a tal ponto nessa área que, quando alguém recorre ao governo defendendo o cumprimento da lei, a gente não deixa de se surpreender.
“Não existe o Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado? O governo, corretamente, se organiza para coibir o tráfico de drogas, o tráfico de animais silvestres, a lavagem de dinheiro. Por que não pode atuar também para coibir o crime no campo?”, indaga Kátia. E ironiza: “Será que não merecemos a proteção da lei só porque somos pagadores contumazes de impostos e porque integramos o setor que garantiu e garante a estabilidade da economia brasileira? Por causa desses pecados, temos de ficar, então, sem a proteção de ninguém, à mercê de invasões criminosas?”

Boas questões, não é mesmo?

O MST está aí há 25 anos. Há 13 promove o seu “Abril Vermelho”, com intensificação de invasões. Nos últimos oito, tem contado com o apoio de órgãos federais, de modo que o governo, em vez de garantir os dispositivos do Estado de Direito e aplicar as medidas coercitivas contra a bandidagem no campo, faz o contrário: dá suporte material ao crime. O Plano Nacional de Combate às Invasões se transformou num documento que vai correr o país. Em dois meses, a senadora pretende reunir um milhão de assinaturas de pessoas favoráveis a medidas que coíbam as invasões — vale dizer: favoráveis à… LEI!!!

Campanha
“Vamos fazer também uma campanha na TV, no rádio, nos cinemas, nos aeroportos e nas rodoviárias. Vamos mostrar qual é a situação do campo e como atuam os invasores, levando o terror às propriedades rurais. Temos uma fartura de dados. Há casos de tortura, de seqüestro, de violência física contra os trabalhadores. Eles aproveitam a eventual ausência do proprietário, invadem, tiram os funcionários de suas casas, depredam tudo. Vive-se com medo.”

Pergunto à senadora se ela não teme ser acusada de estar — como é mesmo, Dilma Rousseff? — “criminalizando os movimentos sociais”. Kátia responde: “Para começo de conversa, movimento social não pratica crime, não tem CPF. Quem comete crime são as pessoas, e nós vamos procurar responsabilizá-las por isso. Criminosos contumazes não podem se esconder nas franjas de movimentos sociais”. Na mosca!

A presidente da CNA informa ainda que a entidade decidiu criar uma assistência jurídica permanente: “Estamos contratando uma equipe de advogados para acompanhar os processos. As pessoas que praticam violência no campo têm de ser punidas. O Brasil não pode conviver com o desrespeito sistemático às leis e com uma inversão absurda: os proprietários rurais, impedidos de se defender, são tratados como bandidos, e os bandidos, como heróis.
O que estamos pedindo de tão exótico? Tornou-se agora um exotismo cobrar o cumprimento da lei? Ou então demonstrem que estamos querendo algo diferente disso.

Eles querem o ‘Abril Vermelho’? Nós queremos tirar o Brasil do vermelho e devolvê-lo à Constituição e ao estado de direito. Temos fóruns adequados para resolver as divergências. Não dá mais para aceitar a violência, a tortura física e psicológica e o seqüestro como práticas corriqueiras de um suposto movimento social”.

É isto: vamos tirar o país do vermelho e devolvê-lo às leis!

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Declaração de Guerra contra a Democracia

O povo brasileiro é pacífico, alegre e quer o debate de ideias e propostas.
Mas não é o que o PT faz.
A luta de Lula, Dilma, Zé Dirceu e de todo esse pessoal que quer continuar eternamente no poder é a luta armada.
A guerrilha no campo já está sem controle e causando muito estrago.
Logo começarão os ataques do crime organizado, como aconteceu na campanha de 2006.
Precisamos ficar atentos para tentarmos evitar novas tragédias.
Isso não é apenas uma informação, é um pedido de socorro.
Um apelo para salvar a vida de inocentes.

QUESTÃO DE PRIORIDADE

O grande aumento dado aos aposentados de 6,14%

Esse aumento de 6,14% dado pelo governo Lula aos aposentados e pensionistas, que recebem acima de um mínimo, fez cair 250 mil dos 8,3 milhoes que recebem acima desse valor, para a faixa de um salário mínimo!!!
Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), desde de 1994, mais de 4,5 milhões de brasileiros que se aposentaram com benefícios superiores ao piso caíram para a menor faixa de remuneração no INSS, apesar dessas pessoas terem contribuído na vida profissional ativa com salários muito maiores e muitas vezes pelo teto máximo.

ENQUANTO ISSO...

A previdência paga benefícios aos familiares de criminosos recolhidos à prisão, durante o período em que estiverem presos sob regime fechado ou semi-aberto.

Vejam a tabela e confiram no site da Previdência:
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

PERÍODO.....................SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

De 1º/6/2003 a 31/4/2004....R$ 560,81 - 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005....R$ 586,19 - 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006....R$ 623,44 - 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007....R$ 654,61 - 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008....R$ 676,27 - 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009....R$ 710,08 – 11/3/2008
De 1º/2/2009 a 31/12/2009...R$ 752,12 – 12/2/2009
A partir de 1º/1/2010...........R$ 798,30 – 30/12/2009

Fala "Maestro"

Ilustração: http://www.coturnonoturno.blogspot.com/

"Esta eleição tem a ver com o futuro.
Porque o Lula não é candidato, nem o Fernando Henrique é candidato, nem o Collor e o Sarney, que apoiam a Dilma, são candidatos.
Às vezes eu fico intrigado por que ex-presidentes que são aliados da Dilma são bem tratados, não têm problema nenhum.
Mas quando não são aliados, são muito criticados pelo PT e tudo o mais."

José Serra

Modelos muito magras podem ser proibidas de desfilar

Com o objetivo de evitar distúrbios alimentares como a anorexia, tramita no Senado um projeto de lei – o PLS 691/07 – que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior a 18 e também impede a “promoção de sua imagem por qualquer meio”.
A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira, 14.
Fonte: http://www.blogalvarodias.com/

Trata-se de mais um tema polêmico, que pode despertar reações inesperadas.
Alguns comentam que é lamentável que o governo se veja obrigado a interferir num assunto como este que exige, simplesmente, um mínimo de bom senso.
Há quem alegue que já existem leis além da conta no país, enquanto outros concordam com a lei, pois, para todas as profissões existem regulamentos e códigos de ética, que defendem os trabalhadores de abusos e garantem seus direitos.

Infelizmente, é triste, mas a mente humana funciona de um jeito que, muitas vezes, a razão desconhece.
Síndrome de abandono?
Necessidade de atenção?
Quem sabe.
Mas o chamado “Primeiro Mundo” só chegou ao ponto que conhecemos com mudanças de mentalidade que foram alcançadas com regras e mexendo no bolso da população.
Desde a retirada do carrinho do supermercado, o uso do cinto de segurança, atravessar a rua, tudo obedece a regras de boa convivência social, que deveriam fazer parte do comportamento natural dessas pessoas, mas não bastam as campanhas educativas. Essas regras só são atendidas porque há punição, geralmente são multas aplicadas aos que têm resistência ao cumprimento de normas estabelecidas.
Vejam o que acontece no Brasil quando há uma acomodação na fiscalização quando se inicia um novo procedimento.
Vejam o caso da Lei Seca, como salva vidas somente quando há vigilância.
Infelizmente, se não houver a mínima preocupação com questões importantes, o povo libera geral no sentido mais negativo.
Observem os abusos daqueles que se consideram acima da lei, agem como foras da lei e pouca gente se importa com isso. Admiram o esperrrrrrrrrto.
Fazer o que?
Mais uma vez, infelizmente, o povo só aprende quando há regras que mexem no bolso.
Bom senso é uma virtude de poucos que já conseguiram se libertar das garras daquilo que a sociedade impõe.
Há grupos interessados na construção de certos costumes, por interesse econômico ou algum tipo de distúrbio ideológico, que criam essa ideia que “tem que ser assim ou assado”.
É o caso dessas meninas, que se sentem obrigadas, pelo sistema, a ficarem cadavéricas e não têm noção do prejuízo físico e emocional.
Portanto, devemos cuidar, sim, de quem ainda não aprendeu a se cuidar por conta própria, com independência, até que amadureça e saiba tomar suas decisões com consciência e responsabilidade.
Apenas uma interrogação.
Até quando?

O PT que diz NÃO

Reportagem sobre o programa "Bolsa-Escola", em 2001, quando Lula e os petistas o chamavam de "bolsa-esmola".
Fizeram rima e votaram contra, confiram:

Prefeituras do partido boicotam programa
federal que destina dinheiro aos pobres

Caio Guateli/Folha Imagem

Marta Suplicy: ataques ao projeto social

O governo federal adotou um programa social chamado Bolsa-Escola, tocado pelo Ministério da Educação.
Ele destina uma ajuda em dinheiro a famílias pobres com filhos matriculados na escola.
Há cinco meses, o programa passou a ter abrangência nacional.
Todas as famílias pobres com filhos na escola ganharam o direito de requerer o benefício.
Para receber, elas precisam ser cadastradas pelas prefeituras.
As que atendem aos requisitos ganham um cartão magnético para sacar o dinheiro diretamente no banco.
Infelizmente, o Bolsa-Escola empacou nos municípios administrados pelo PT.
Os petistas decidiram boicotar o projeto federal, impedindo o cadastramento das famílias.
Em vez de facilitar a vida dos pobres, abriram fogo contra o governo e armaram uma confusão patética tentando encontrar argumentos para desmerecer a idéia de um projeto que sempre defenderam.
O principal foco de resistência é a prefeita Marta Suplicy, de São Paulo.
Primeiro ela implicou com os cartões magnéticos de saque bancário, argumentando que Brasília deveria incluir o logotipo da prefeitura ao lado do logotipo do governo federal.
Foi informada de que isso não seria possível, uma vez que não há como fazer um cartão diferente para cada prefeitura do país.
Então ela passou a acusar o programa de ser “eleitoreiro” e de ter sido feito sob encomenda para beneficiar o candidato do governo federal nas próximas eleições.
Os petistas ainda conseguiram encontrar um terceiro argumento contra o programa federal.
O presidente em exercício do PT, deputado federal José Genoíno, justificou a resistência de seu partido alegando que o benefício é uma “ESMOLA”.
Na semana passada, debaixo de críticas pesadas, Marta e os outros prefeitos petistas desistiram da briga e prometeram cadastrar os pobres.
Durante o período em que se discutiu inutilmente o assunto, estima-se que 250.000 crianças que vivem em cidades governadas pelo PT deixaram de ser atendidas.
Algumas provavelmente estavam complementando a renda com esmolas, estas conseguidas nos cruzamentos.

Fonte: http://veja.abril.com.br/220801/p_047.html