BRASILEIROS, MAIS UM GOL. ROBÔS, ZERO

(Estadão) 

A presidente Dilma Rousseff aceitou nesta quarta-feira, 25, o pedido de demissão do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, informou em nota a Presidência da República. Sua saída já era esperada e ocorre uma semana após o Estado revelar com exclusividade um documento interno do Planalto no qual critica várias posturas do governo federal na área da Comunicação, considerada "errática" no documento, e avalia que o governo vive um momento de "caos político". Após o episódio, o ministro saiu de férias por seis dias e retornou ao trabalho nessa segunda-feira, 23.

De acordo com a nota, Dilma "agradeceu a competência, dedicação e lealdade de Traumann no período como ministro e porta-voz". A Presidência da República não informou o sucessor de Traumann na Secom - por enquanto, a pasta será comandada pelo secretário-executivo Roberto Messias.

O documento revelado pelo Estado afirma que os apoiadores da presidente estão levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais e aponta como saída para reverter o quadro pós-manifestações de 15 de março o investimento maciço em publicidade oficial em São Paulo, cidade administrada pelo petista Fernando Haddad, onde se concentra, atualmente, a maior rejeição ao PT.

Nesta terça-feira, 24, integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram requerimento convidando Traumann para prestar esclarecimentos sobre o documento elaborado pela pasta, que também fala em "caos político". O jornalista havia assumido o comando da Secom em 3 fevereiro de 2014, no lugar de Helena Chagas.

Substituição. As primeiras informações eram de que Traumann iria para o cargo de gerente de comunicação institucional da Petrobras, no lugar do sindicalista Wilson Santarosa, demitido na semana passada. No entanto, o vazamento do documento da Secom irritou profundamente a presidente Dilma Rousseff. Segundo o Broadcast Político apurou, o ministro não deve mais ser designado para esse cargo.

O governo segue buscando nomes para assumir a Secom. Além do novo titular da Secom, Dilma deve definir o sucessor de Cid Gomes no Ministério da Educação (MEC), que vem sendo chefiado interinamente pelo ex-secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa.

ENTRE O POVO DE VERDE/AMARELO E O EXÉRCITO VERMELHO, DILMA FEZ SUA ESCOLHA

Editorial publicado pelo Estado de São Paulo, intitulado "Com o MST":

Na sexta-feira passada, a presidente Dilma foi até o Rio Grande Sul participar da abertura da colheita de arroz orgânico no assentamento Lanceiros Negros, na Grande Porto Alegre. Celebrou ato comemorativo com João Pedro Stédile e 3 mil militantes do MST e da Via Campesina. Em seu discurso, a presidente da República explicou a importância da sua presença no evento: "Vocês podem ter certeza de que a coisa mais forte no convencimento das pessoas é a realidade, e é a realidade transmitida pela imagem". Ou seja, ela fez questão de frisar que estava bem consciente da mensagem que a sua presença ali transmitia.

No momento em que a base de apoio de seu governo parece ter se esfarelado, a mensagem não podia ser mais clara: a presidente Dilma está próxima de Stédile e de sua militância. Para Dilma, não basta que o governo federal financie o MST - no início do ano passado, por exemplo, o BNDES e a Caixa Econômica Federal liberaram mais de R$ 500 mil para o 6.º Congresso Anual do MST -, ela quer pessoalmente apoiar os eventos da entidade. Ela quer confraternizar com notórios invasores de propriedade alheia. E, como Lula disse recentemente, a militância do MST é um exército. Relembrava assim o ex-presidente algo há muito tempo conhecido dos brasileiros - o MST não é tanto um movimento social, e sim uma milícia, preparada para agir sob o comando dos seus chefes.

E essa milícia esteve bem ativa em março, levando a desordem a variados recantos do País. Os militantes começaram invadindo um centro de pesquisa privado, em Itapetininga (SP). Os camaradas de Stédile picharam o local e destruíram estufas, mudas e material genético. Quase na mesma hora, outros militantes atuavam em Brasília, invadindo uma reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para impedir a discussão e votação da liberação comercial de uma espécie de eucalipto transgênico. Bem coordenados, os militantes conseguiram as duas coisas - estragar a pesquisa e adiar a votação.

Dias depois, o MST atuou em Goiás, Tocantins, Alagoas. Conforme o MST ostentou orgulhosamente em seu site, seus milicianos teriam atuado, durante o mês de março, em 22 Estados, seguindo sempre o mesmo padrão de comportamento - pouco diálogo e muita ação. A lista de delitos não traz grandes novidades. O MST é repetitivo em seus crimes: ocupação de repartições e obras públicas, fazendas, agências bancárias e empresas privadas, além de fechamento de avenidas e rodovias. Um dos bloqueios resultou em tragédia: na BR-101, perto de Aracaju, uma carreta bateu nos carros que estavam parados, matando dois adultos e uma criança.

Nada disso constrangeu a presidente Dilma. "Para mim, é um orgulho ter estado aqui", disse a presidente em seu discurso, ao lado de Stédile. E declarou-se disposta a ter "diálogo, muito diálogo" com o MST. "Dialogar até cansar", enfatizou a presidente. Ainda que se entenda a emoção de Dilma Rousseff com os elogios que recebeu de Stédile, que a definiu como "quase uma santa", e com os gritos de apoio da treinada plateia - ambiente muito diverso das vaias com as quais está tendo de se habituar sempre que aparece em público -, era de esperar outra atitude da presidente da República, que é responsável pela manutenção da ordem pública.

Mas Dilma fez questão de confraternizar com Stédile e de não mencionar qualquer ato criminoso praticado pelo MST no último mês. Ao contrário, manifestou apreço pela ação de Stédile e sua turma: "Eu não concordo tudo com que o Stédile concorda, agora eu respeito a luta do Stédile e as propostas dele". Não pode ser boa coisa tamanha compreensão por parte da presidente com aqueles que agem como se a violência e a ilegalidade fossem meios legítimos para a consecução dos seus objetivos.

Diante da atual crise, o País precisa de serenidade, não de louvores à baderna. Precisa de cumprimento da lei, não de estímulos à desordem. Precisa de diálogo honesto, não do silêncio oficial diante de atos criminosos.

MILHÕES SAINDO LITERALMENTE PELO LADRÃO

Chegou a hora de instalar uma CPI para investigar a participação do Brasil na Internacional das Ditaduras de Esquerda

Por Reinaldo Azevedo

O PSDB quer que a Procuradoria-Geral da República investigue o repasse de dinheiro do “Mais Médicos” para a ditadura cubana. O líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recorreu nesta terça a Rodrigo Janot para que o Ministério Público abra investigação por suspeitas de improbidade administrativa contra Rafael Bonassa, Alberto Kleiman e Maria Alice Fortunato, todos ex-assessores do Ministério da Saúde, e contra o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta Jean Uema. O grupo comandou o acordo firmado pelo Ministério com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem o governo de Cuba.

A revista VEJA havia demonstrado, em 2013, que a importação de médicos cubanos era só uma maneira de ocultar a remessa de dinheiro para a ilha. Gravações que vieram a público, reveladas pela Band, registram conversas de assessores em que isso é admitido com todas as letras. Chega a ser constrangedor. Ali fica claro que a abertura do Mais Médicos a profissionais de outros países é só um truque para justificar o acordo com a tirania comandada pelos irmãos Castro.

Mais: as conversas revelam que os agentes da ditadura cubana que vêm ao Brasil para tiranizar os médicos entram como se doutores fossem. Também evidenciam que o governo se eximiu de discutir as relações de trabalho entre a ilha e os profissionais, como se a ditadura cubana pudesse impor, em nosso país, as regras — ou ausência de regras — que vigoram por lá.

O acordo fere direitos trabalhistas no Brasil e disposições constitucionais. Nesta segunda, Cunha Lima e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) já haviam apresentado um projeto de decreto legislativo para suspender o acordo entre o governo brasileiro e o cubano. É o mínimo a ser feito. Mas ainda é pouco.

É preciso que o Congresso tenha a coragem de instalar uma CPI para apurar a participação do Brasil numa espécie de Internacional das Ditaduras de Esquerda. O país desconhece detalhes do Mais Médicos, que transfere R$ 140 milhões por mês para Cuba. O país desconhece as condições de financiamento do BNDES para, mais uma vez, Cuba, Venezuela e Angola, entre outros.

Não! Ninguém quer deixar os pobres desassistidos. De resto, o próprio programa precisa passar por uma revisão. Já está demonstrado que, em um número considerável de cidades que aderiram ao programa, houve uma diminuição do número de profissionais. Mais: esses doutores cubanos que estão no Brasil só podem atuar no âmbito do Mais Médicos, não precisam fazer exame de proficiência e estão impedidos de realizar procedimentos mais complexos. Não por acaso, Dilma deixou clara certa feita uma das funções dos cubanos: dar umas apalpadas nos pobres.

Chegou a hora de jogar luzes na participação do Brasil na Internacional das Ditaduras de Esquerda.

SENADO FECHA O CERCO AO DINHEIRODUTO DO BNDES

SENADOR CONVOCA CHEFE DO BNDES A EXPLICAR DINHEIRODUTO

BNDES TERÁ DE SE EXPLICAR
A Comissão de Infraestrutura do Senado convocou Luciano Coutinho, presidente do BNDES, para explicar negócios do banco com empresas ligadas ao Petrolão – a exemplo dos contratos da Sete Brasil, iniciativa do banco BTG Pactual, de André Esteves, banqueiro ligado a Lula.

Diário do Poder

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento do senador Lasier Martins (PDT-RS) convocando o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para explicar os empréstimos do banco que podem ter ligação com a corrupção na Petrobras, exemplo dos contratos de crédito com a empresa Sete Brasil. Ele já havia sido convocado para depor na CPI da Petrobras.

A Sete Brasil é produto de iniciativa do banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, cuja criação sempre causou estranheza no mercado. A Se Brasil intermediava a venda de um produto que há décadas a Petrobras adquiria ou alugava sem a necessidade de intermediários: sondas de exploração.

A empresa criada sob a liderança do banqueiro André Esteves e que tem a Petrobras como sócia era dirigida por ninguém menos que o ex-gerente Pedro Barusco, o ex-braço direito do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Baruscou roubou tanto que se comprometeu a devolver quase 100 milhões de dólares (340 milhões de reais) aos cofres públicos.

OU VEM PRA RUA OU PAGA A CONTA

A fila parece não terminar. Depois de Mensalão, Petrolão, temos o anúncio da possível e necessária investigação dos empréstimos secretos do BNDES e das empresas do setor elétrico, o que confirma que o PT espalhou corrupção por todo o setor público, chegou a vez dos fundos de pensão. Pena que pode ser tarde, tamanho é o rombo.

É o que informa matéria do Estadão:
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Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter de evitar outro conflito: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão de estatais direcionada a apurar irregularidades na Previ, do Banco do Brasil; na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; na Petros, da Petrobrás; e no Postalis, dos Correios. Os três últimos somam déficits bilionários.

Até esta segunda-feira, a oposição já contava com 113 das 171 assinaturas necessárias para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos que provocaram “prejuízos vultosos” entre 2003 e 2015.

O Estado revelou nesta segunda-feira que somente o Postalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, que será equacionado pelos participantes do fundo de pensão e pela patrocinadora. Os aposentados e pensionistas terão cortes nos contracheques de 25,98%. Por exemplo, quem recebe o benefício de R$ 10 mil, terá R$ 2.598 a menos no final do mês por causa do corte. Já os funcionários da ativa terão redução nos salários que, no limite, pode chegar a esse porcentual. Os Correios esclareceram, em nota, que 71.154 funcionários da ativa terão descontados de 1,71% a 24,28% dos proventos. Isso porque o porcentual depende do valor benefício contratado no planos.

Os cortes nos contracheques dos aposentados e do pessoal da ativa começam a valer em abril deste ano e ocorrerão por 15 anos e meio. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Funcionários dos Correios que terão os salários impactados tentam reverter a decisão do conselho deliberativo do Postalis na Justiça e ameaçam paralisar os trabalhos.

No Congresso, parlamentares da oposição ingressaram com requerimentos para convocar o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre o rombo e a divisão do prejuízo do Postalis com os trabalhadores. “É inaceitável que o funcionário dos Correios pague pela gestão fraudulenta do Postalis”, justificou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). “O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, associado aos prejuízos bilionários, deve ser investigado com a máxima urgência”, complementou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

Investimentos. A nova diretoria financeira do Postalis tenta reverter o rombo bilionário da fundação adotando uma política de investimento mais conservadora, que permita maior liquidez das aplicações. No fim de 2013, as aplicações em títulos públicos eram de apenas R$ 30 milhões. Agora, o Postalis tenta aumentar a participação desses papéis, aproveitando o momento de juros básicos da economia e inflação em elevação.

Fontes do Postalis disseram que, em anos anteriores, os investimentos eram decididos sem nenhum tipo de respaldo técnico. O déficit de R$ 5,6 bilhões engloba os rombos dos anos anteriores e a dívida de R$ 1,1 bilhão dos Correios (que está sendo cobrada na Justiça). Entre as principais baixas de aplicações estão dois investimentos polêmicos.

Entre 2006 e 2009, foram direcionados R$ 422 milhões em três empresas de energia: a Raesa (Rio Amazonas Energia) e a New Energy, além da Multiner. O Postalis teve de baixar no balanço prejuízo de R$ 342 milhões com esses investimentos.

Sem cortes. Os Correios divulgaram nota nesta segunda-feira na qual esclarecem que a solução para o déficit de um dos planos do Postalis com os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas está amparada na lei de previdência complementar. “Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.”

Segundo a nota dos Correios, não procede a informação da reportagem do ‘Estado’ de que cada servidor pagará 25,9% do salário para cobrir o déficit do fundo. Os Correios informam que o impacto médio sobre os salários dos funcionários da ativa será de 3,88%. A estatal não informou na nota, mas os aposentados e pensionistas terão cortes de 25,98% nos benefícios.

ROMBOS NOS FUNDOS DE PENSÃO

O rombo do fundo de pensão dos Correios não é problema nosso, mas de seus associados

Estão querendo transferir para o distinto público — você, eu e todo mundo — um rombo no Postalis que chega a R$ 5,6 bilhões. O que é o Postalis? O Fundo de Pensão dos funcionários dos Correios, cuja direção é dividida entre o PMDB e o PT. Os fundos de pensão das estatais são uma das fontes do real poder do petismo. Ali, o partido pintou e bordou nos últimos 20 anos, antes ainda de chegar ao poder.

Qual é o busílis? A direção dos Postalis resolveu fazer o óbvio para tentar sanar o rombo atuarial: cobrar o dinheiro dos associados. Afinal, se todos os investimentos feitos pelo órgão tivessem sido bem-sucedidos e rendido maravilhas, ninguém se lembraria de dividir com a gente os benefícios, certo? Segundo informa o Estadão, os associados ao Postalis podem ter de empenhar até 25% do seu salário para tentar tapar o buraco.

Eis que, então, entram em cena as organizações sindicais: sustentam que os funcionários dos Correios não têm de pagar coisa nenhuma e que é a estatal que deve arcar com o prejuízo. Como a empresa não fabrica dinheiro, a brincadeira consiste em assaltar o Tesouro.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios. Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu entrar nesta segunda com duas ações na Justiça: uma para cobrar uma suposta dívida da empresa com o Postalis, de R$ 1,350 bilhão. Outra para que a estatal assuma o espeto.

Tentei saber a que se refere a tal dívida. Não consegui. Quanto ao mais, dizer o quê? Onde estava a Fentect quando o Postalis investia em títulos da Argentina e da Venezuela, por exemplo? Era uma escolha de mercado ou pautada pela ideologia? O fundo investiu ainda em empresas de Eike Batista e nos bancos Cruzeiro do Sul e BVA, que quebraram e foram liquidados.

Tenho uma sugestão à Fentect: que entre com outra ação na Justiça para responsabilizar civil e criminalmente os ex-diretores e eventuais diretores do Postalis que fizeram negócios ruinosos. Um fundo de pensão, afinal, é um negócio privado, que diz respeito apenas aos associados, para o bem e para o mal. Só para constar: O Funcef (fundo dos funcionários da CEF) e o Petros (da Petrobras) também contabilizam perdas bilionárias. Imaginem se pega a moda de jogar a conta nas costas dos brasileiros.

Por Reinaldo Azevedo

CORREIOS - TCU CONFIRMA CRIME ELEITORAL

(UOL Notícias) 

O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou que os Correios distribuíram em São Paulo, de forma irregular, 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha eleitoral do ano passado. Relatório de auditoria da corte diz que a estatal, controlada pelo PT, descumpriu suas próprias normas e não poderia ter remetido propaganda da então candidata sem chancela ou comprovante de postagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de material enviado corresponde ao que foi contratado e pago pelos partidos.

A fiscalização do TCU foi feita nas duas diretorias regionais de São Paulo em outubro do ano passado, após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar o caso na reta final do primeiro turno.Conforme o relatório, não há previsão nas normas dos Correios para que santinhos sejam despachados sem a chancela --só há autorização para distribuição de estampas com leiaute fora dos padrões previstos pela empresa.

Ao avaliar documentos e procedimentos dos Correios, os auditores também concluíram que não foi possível aferir se a quantidade de folders distribuída correspondeu ao que foi contratado pelo PT. Segundo os correios, também houve remessa de material nas mesmas condições para outros candidatos, mas em volume muito inferior.

Até 19 de setembro, data em que o jornal publicou reportagem a respeito, a Diretoria Metropolitana dos Correios em São Paulo deu duas autorizações para a emissão sem chancela. Numa, liberou a campanha de Dilma para despachar os 4,8 milhões de panfletos. Em outra, permitiu o envio de 339,4 mil peças do candidato a deputado federal Paulo Frange (PTB).

Após a reportagem, houve mais oito autorizações, a maioria para partidos da coligação "Com a Força do Povo", de Dilma. No primeiro turno, os panfletos da presidente, segundo o TCU, foram 73,3% do total distribuído sem chancela pela diretoria; 94% eram de legendas aliadas a ela. Para o TCU, há indícios de que os procedimentos dos Correios feriram a isonomia entre candidatos nas eleições. A equipe apurou que carteiros chegaram a ser confundidos com cabos eleitorais na campanha.

Ao dar parecer sobre o caso, o Ministério Público concordou com as conclusões. "É inadmissível que uma empresa pública abra exceções às suas normas em benefício de determinado candidato ou de determinada coligação política, em afronta aos princípios da isonomia, que deve reger as eleições, e ao da impessoalidade, que deve reger a administração pública", escreveu o procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação que provocou a auditoria.

Sem contrato

O caso ainda será levado para julgamento pelos ministros do TCU. No relatório, a área técnica do tribunal propõem que dez gestores e funcionários dos Correios sejam chamados a dar explicações sobre as irregularidades, entre eles o diretor regional Metropolitano Wilson Abadio de Oliveira. Além disso, pedem que as conclusões sejam remetidas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao qual cabe avaliar eventuais irregularidades nas campanhas de Dilma e dos demais candidatos que obtiveram direito à remessa sem chancela.

O TCU diz que o PT pagou despesas com distribuição da propaganda de Dilma a prazo, "mediante boleto e sem celebração de contrato", e não à vista, por meio de cheque nominal e transferência eletrônica, como preveem as normas da estatal para o tipo de mala direta contratada. O pagamento por objetos postados entre 29 de agosto e 8 de setembro só foi feito em 19 de setembro, data em que o Estado revelou o caso.

O tribunal aponta que os Correios ainda forneceram informações "insuficientes" e "inverídicas" à sua equipe de auditoria. Os relatórios de pesagem do material distribuído para a campanha de Dilma não tinham a assinatura dos responsáveis. Um deles foi atribuído a uma funcionária havia deixado o trabalho horas antes do procedimento.