REPÚDIO AO DECRETO QUE DILMA ASSINOU E LEU

Câmara pode votar hoje Decreto Legislativo que repudia arroto autoritário da dupla Dilma-Gilberto Carvalho: o Decreto 8.243, aquele que abre a porta para o fim da propriedade privada. E não se trata de exagero. Basta ser alfabetizado e saber ler! Que não falte hombridade aos deputados para defender o Parlamento!

Henrique Alves, presidente da Câmara: ele diz que Decreto 8.243 fere prerrogativas do Congresso. Que o Parlamento reaja!

Por Reinaldo Azevedo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve pôr em votação nesta quarta o Decreto Legislativo da Câmara que torna sem efeito o decreto presidencial 8.243 — aquele arroubo bolivariano de Dilma Rousseff —, que submete, ainda que de forma oblíqua, as decisões do governo federal a conselhos populares. Trata-se de uma óbvia usurpação dos poderes do Congresso pelo Executivo. Já tratei do assunto aqui muitas vezes. A Constituição estabelece, sim, a participação direta da população por meio de três instrumentos: plebiscitos, referendos e emendas de iniciativa popular. Os conselhos, na forma como quer o decreto de Dilma, simplesmente substituem a democracia representativa pela democracia direta.

À Folha, afirmou Alves: “O decreto está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes, pois ao Congresso Nacional cabe, precipuamente, formulação de políticas públicas, por meio de lei, após amplo debate entre todas as forças políticas — da situação e da oposição — sobre as mais diversas demandas de todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não, ao governo”. É só uma questão de bom senso.

Nesta terça, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, esteve com Alves. O deputado voltou a defender a retirada do texto, mas o governo deixou claro que não negocia. O presidente da Câmara lamentou: “Esperava compreensão do governo, mas não foi possível”.

Não custa lembrar trechos do monstrengo dilmiano. O Artigo 1º do decreto estabelece: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos seriam uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social” ou não vai participar de coisa nenhuma. O texto tem o topete de definir o que é sociedade civil logo no Inciso I do Artigo 2º: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou por outra: é sociedade civil tudo aquilo que o poder decidir que é; e não é o que ele decidir que não é.

Fim da propriedade privada

Como observei numa coluna na Folha, O “indivíduo” só aparece no decreto para que possa ser rebaixado diante dos “coletivos” e dos “movimentos sociais institucionalizados” e “não institucionalizados”, seja lá o que signifiquem uma coisa, a outra e o seu contrário. Poucos perceberam que o decreto institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida: “mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Ai, ai, ai… Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, podemos esperar na composição dessa mesa o “indivíduo” e os movimentos “institucionalizados” e “não institucionalizados”. Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”…

Isso tem história. No dia 19 de fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência“. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o Objetivo Estratégico VI? Reproduzo trecho:
“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
(…)
d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma voltou à carga, resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto.

Que a Câmara tenha a decência de repudiar esse arroto autoritário!

PLANO DE GOVERNO QUE REDUZIU A POBREZA

Ao comemorar os 20 anos do Plano Real, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou no Facebook um áudio em que alfineta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "descrente", e a presidente Dilma Rousseff, a quem acusou ter "dificuldades em manter estabilização da moeda".

O real começou a circular no dia 1º de julho de 1994, como parte do Plano Real, lançado meses antes para tentar controlar a inflação. FHC diz que "o país estava cansado da inflação": "Não havia salário que fosse suficiente".

Segundo ele, com a estabilização da moeda "imediatamente houve redução da pobreza de 40% para 30%, porque as pessoas podiam confiar que não precisavam sair correndo para fazer compra mal recebesse o salário".

Em seguida, FHC criticou Lula. "Houve os descrentes. O presidente Lula dizia que o real não era sonho, era pesadelo. Se enganou. Se enganou tanto que depois se esforçou como presidente para manter a moeda estável".

E continuou, referindo-se a Dilma: "Mais recentemente estamos vendo dificuldades com a estabilização, mas estamos sentindo que o povo todo estará à espera de medidas que mantenham a moeda estável porque o povo aprendeu que a inflação, a carestia, é seu pior inimigo". 

(Folha de São Paulo)

RELATÓRIO DO TCU COMPROMETE DILMA

Estadão

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
(...)

Conselheiros. No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.

O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de “apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e juridicamente”.
(...)

PLANO DIRETOR BENEFICIA INVASÕES

Prefeito de SP e seu partido usaram militontos para pressionar vereadores a aprovarem plano que beneficia invasões e a especulação. Vai ser um caos.

O vereador Natalini alerta para mais uma ação predatória promovida pelo "prefeitim" que governa apenas para sua reduzida militância:

"Mais uma invasão de área em São Paulo. Ontem invadiram o Parque Linear do Canivete, na V. Brasilândia. Um crime ambiental! Temos Prefeito?"

Parabenizo os vereadores Gilberto Natalini e também Andrea Matarazzo pela resistência à força bruta dos tais movimentos ditos sociais, com a cumplicidade do prefeito, que estão mandando as leis às favas.

"Imaginem só o que vai virar a nossa cidade. Fiz a minha parte, votei contra, entrei com substitutivo, mas infelizmente fui voto vencido", declarou Gilberto Natalini após a derrapada dos vereadores que cederam às pressões de uma pequena militância, em detrimento de milhões de paulistanos que reprovam as medidas que tendem a deteriorar a cidade.

Evidente que o projeto do partido não é construir moradia, seja para os invasores ou para quem está devidamente esperando na fila.O objetivo é simplesmente desapropriar, acabar com o direito à propriedade.

Vejam que absurdo, promotores constataram que os líderes do MTST impediram a prefeitura de cadastrar os sem-teto em programas de habitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo estadual. O motivo? O comando do MTST tem sua própria lista e organiza a fila de espera de beneficiários dos programas habitacionais. E a lista é justamente a forma como o líder do MTST exerce domínio sobre seus comandados, ou seja, quem participa dos atos do MTST, passa na frente na fila de espera.
Há mais de 130.000 pessoas esperando por uma casa, porém uma casta privilegiada vai furar essa fila.

Vereadores aprovam Plano Diretor que beneficia invasões de sem-teto

VEJA

Depois de nove meses de discussões, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira o Plano Diretor da cidade de São Paulo. O texto recebeu 44 votos a favor e 8 contra, na segunda votação em plenário. Na sequência, os vereadores separaram as 117 emendas apresentadas em dois blocos: um deles foi aprovado, embora os ajustes não modifiquem substancialmente o texto-base. O próximo passo será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem seguida, a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto aprovado beneficia quatro invasões de propriedade privada feitas pelo chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na cidade. A quinta área invadida, a chamada de Copa do Povo, na região do estádio do Itaquerão, na Zona Leste, ainda será analisada por meio de outro projeto de lei. Com o novo Plano Diretor, invasões serão transformadas em Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis).

Leia também: A ocupação fantasma dos sem-teto

O Plano Diretor visa gerenciar o crescimento da cidade pelos próximos dezesseis anos. Para alcançar os 33 votos necessários, o prefeito Fernando Haddad fez concessões a vereadores da base aliada, que até a semana passada nem sequer davam quórum para o início dos debates.

Esta foi a 22ª vez que a lei entrou como pauta na Casa. Na semana passada, as sessões foram encerradas por falta de quórum. Além da bancada do PSDB, Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra a lei. “Estamos incentivando as invasões de terrenos privados ou públicos, que acabam se tornando motivo de negociação. Isso é um erro constitucional e uma afronta à Constituição”, disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro. 

O PIOR LEGADO DE LULA

A fala asquerosa de Lula no Pará. Ou: Os males que chefão petista faz à política como perverso professor da deseducação moral e cívica

Lula recebe do Altíssimo os novos fundamentos da educação moral 

É… O mal que Lula faz à decência política do país é algo que será, se for, mensurado a longo prazo. Espero que as futuras gerações um dia se debrucem sobre este período, em que o país viveu sob a égide dos valores lulistas. O resultado certamente será espantoso. 

Não, senhores! É evidente que o chefão petista não inventou a corrupção, tampouco é ela uma criação de seu partido. Mas não é menos evidente que só Lula e seu partido têm a ousadia — nesse caso, entendida como a cara de pau e a vigarice intelectual — de fazer a defesa pública de que a falha moral é uma questão menor quando está em disputa o poder. Alguém ainda poderia ponderar: “Ah, Reinaldo, assim é com todos os políticos”. Em primeiro lugar, não é verdade. Em segundo, mas não menos importante, é preciso considerar que a defesa pública da lambança corresponde a um mal adicional, além do malfeito original. O crime contra o dinheiro público é coisa de gente deseducada para a democracia. A defesa pública do crime deseduca as gerações futuras. O crime, em si, é coisa de ladrões; a defesa do crime cria novos ladrões. O crime, em si, é um mal temporário; a defesa do crime é um mal permanente; o crime, em si, pode desafiar uma cultura da correção; a defesa do crime cria a cultura da corrupção do caráter.

E é nesse preciso sentido que Lula é um professor perverso, que continuará a procriar, para lembrar Fernando Pessoa, muito além do seu e dos nossos respectivos cadáveres. Por que isso? Lula foi ao Pará lançar a candidatura de Helder Barbalho (PMDB) ao governo do Estado. O vice é Paulo Rocha, do PT. Então vamos ver. Helder é filho do notório senador Jader Barbalho (PMDB), que, em 2002, chegou a ser preso pela Polícia Federal, junto com outras dez pessoas, todas acusadas de envolvimento no escândalo da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). No dia 4 de outubro do ano anterior, tinha renunciado ao mandato de senador, não resistindo a uma chuva de acusações, como desvio de recursos do Banpará e emissão fraudulenta de Títulos da Dívida Agrária. Há três semanas, Dilma chamou o senador de seu “querido”.

E Paulo Rocha? Também renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 em razão do escândalo do mensalão. Uma assessora sua sacou R$ 620 mil de uma das contas de Marcos Valério. Ele justificou que o objetivo era pagar dívidas do PT do Pará, arrancou um empate no julgamento do Supremo e acabou absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Mas o saque houve. Dada a moral típica do petismo, ele admitiu que tudo não passou de caixa dois, como se isso fosse legal. Agora voltemos a Lula.

O homem foi ao Pará lançar a dupla intrépida ao governo. Poderia ter se calado sobre o pai de Helder, por exemplo, seguindo a máxima de que as penas pelos crimes do pai não podem recair sobre o filho — é um princípio do direito romano. Isso na hipótese, claro!, de Helder não ser um herdeiro também não virtuoso de Jader. Mas aí Lula não seria Lula. Sabem o que ele disse? Isto: “Helder, você tem de dizer que é filho do Jader com muito orgulho; Paulo, você tem de ir para esta eleição com a cabeça erguida”.

Entenderam? Lula vive a demonizar país afora um político como FHC. Alguém se lembra de alguma acusação moral contra o ex-presidente? Em São Paulo, promove as alianças as mais exóticas e improváveis contra Geraldo Alckmin. Alguém se lembra de alguma acusação moral contra o governador? No Pará, no entanto, ele pede que Helder se orgulhe de o pai ter sido preso pela PF e de ter renunciado ao mandato. E convida o petista Rocha a andar de cabeça erguida, apesar daqueles R$ 620 mil… Afinal, eram só caixa dois, certo?

Sim, é claro que é legítimo que Lula se oponha a tucanos e a outros que disputam com ele o poder. Asqueroso é o convite que ele faz para que seus aliados defendam as lambanças como se fossem virtudes.

Por Reinaldo Azevedo

FIASCO DA PETROBRAS, UMA MARCA DE DILMA

Desvalorização retumbante

Petrobras: subiu ontem 1,18%, mas ainda assim muito desvalorizada

O desempenho da Petrobras é mesmo uma marca do governo Dilma. No primeiro pregão da Bovespa após sua posse, ou seja em 3 de janeiro de 2011, a ação ordinária da estatal estava cotada a  29,32 reais. Na sexta-feira, fechou a 16,05 reais. Uma retumbante desvalorização de 45,43%.

Por Lauro Jardim

Vermelho bilionário

O gás pesou na conta

É superlativo de apavorante o tamanho do déficit da conta-petróleo brasileira (ou seja, a exportação de petróleo e derivados menos a importação de petróleo, derivados e gás). Entre janeiro e maio, esse vermelho já chega a 7,1 bilhões de dólares.

O acionamento recorde das termelétricas, usadas para garantir a energia que não vem das hidrelétricas, é responsável por boa parte desse déficit: a importação de gás natural bateu 2,97 bilhões de reais no período, o que significa 39,1% do total do vermelho da conta-petróleo.

Por Lauro Jardim

VEREADORES APROVAM PLANO DIRETOR POLÊMICO

Adensamento em eixo de transporte vira polêmica do Plano Diretor em SP

Natalini (PV) promete ir à Justiça por falta de exigência de estudos prévios.
Para base aliada, plano contribuirá para tornar a cidade mais 'compacta'.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi aprovado nesta segunda-feira (30). Foram 44 votos a favor e 8 contra. O texto que segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) tem entre seus pontos principais o adensamento populacional em eixos de transporte.

A nova lei vai permitir que mais imóveis sejam construídos em vias com boa rede de ônibus e Metrô. "O plano propõe tornar a cidade mais “compacta”, com mais pessoas morando em áreas já urbanizadas, reduzindo desse modo, os deslocamentos, e aproximando moradia e emprego", afirma o relator Nabil Bonduki.

O vereador Gilberto Natalini (PV) disse que vai entrar na Justiça contra o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor. Segundo ele, o texto afronta o Estatuto da Cidade porque não inclui estudo prévio de impacto ambiental para o adensamento nos eixos de transporte.

"O plano propõe adensamento enorme nos eixos estruturantes de transportes sem nenhum tipo de estudo sobre o que esse adensamento vai causar na região, sem estudo de impacto ambiental e sem cálculo de suporte", critica Natalini.

"Não estamos contra a cidade compacta. Não somos contrários a adensar. O problema é a liberalidade que o plano diretor vai permitir. Vai autorizar o setor imobiliário a adensar, por exemplo, a Avenida João Dias, a Francisco Morato, uma série de avenidas em São Paulo que têm corredores de transportes e isso será feito até 300 metros para cada lado do corredor sem ninguém saber o que vai acontecer ali, sem previsão de equipamentos públicos e nem nada", critica Natalini.

Outro dos que votaram contra o PDE, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) criticou o conceito. "O adensamento precisa vir acompanhado de estudos da capacidade de suporte, estudos de impacto ambiental, previsão de equipamentos públicos e, correspondentes, cálculo dos recursos a serem arrecadados com a venda da outorga e a consequente lista de investimentos necessários de forma a criar harmonia no território adensado", disse Matarazzo.

O vereador Toninho Véspoli (PSOL), outro a votar contra o projeto de lei, diz que o PDE pode proporcionar ao setor imobiliário 170 milhões de metros quadrados para exploração. “É um poder de construção nunca visto na cidade de São Paulo", afirmou.

"Não estou contra o adensamento, contra a cidade compacta", afirma. Segundo ele, a maioria desses imóveis vai beneficiar famílias ricas, de classe média, e especuladores imobiliários.

Assistam vídeo com reportagem e leiam mais AQUI.