POBRE POVO BRASILEIRO FINANCIA GRANDES FORTUNAS

Os verdadeiros proprietários do Brasil, por Carlos Tautz

À pergunta 'quem são os mais poderosos do Brasil?”, a resposta tem sido “a lista das maiores empresas, por faturamento, publicadas anualmente pela imprensa brasileira”. Porém, ainda que neste rol estejam de fato alguns dos maiores capitalistas nacionais, nem sempre os proprietários últimos são ali encontrados.

Com esta questão na cabeça, e um enorme trabalho a fazer em mãos, o Instituto Mais Democracia, co-coordenado pelo autor deste artigo, e a Cooperativa EITA-Educação, Informação e Tecnologia para a Autogestão, toparam o desafio. E descobriram que o conglomerado Telefônica, a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o grupo Telemar, a holding Bradesco a família Gerdau são os maiores proprietários últimos do Brasil.

A lista completa está em www.proprietariosdobrasil.org.br.

A pesquisa leva em consideração a receita dos maiores grupos de capital aberto existentes no Brasil, mas incorpora as participações societárias cruzadas que os grupos privados têm entre si, incluindo também a participação do Estado brasileiro, através de suas estatais.

Foram considerados apenas os grupos privados e, ainda, não a União como proprietária última.

Da pesquisa surgiram nomes que em geral não frequentam o noticiário. Entre eles estão a Wilkes Participações (sociedade de Abílio Diniz com os franceses do Casino no controle do Pão de Açúcar), a Blessed Holdings (leia-se frigoríficos JBS e Bertin), o Santander e os conglomerados de Jereissati e Grupo Ultra. Os 12 primeiros da lista ancoram mais de 51% do poder acumulado.

Nota-se a participação e articulação de diferentes frações do Estado nacional com esses diversos grupos, não apenas na participação acionária que detêm neles, mas, também, através do financiamento direto através do BNDES (o eixo central dessa grande articulação de poder) , além de outros bancos estatais e variados tipos de subsídios, diretos e indiretos.

Não há estado de direito sem que a sociedade conheça as estruturas de poder econômico do setor privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de desenvolvimento do Brasil.

Uma cortina de fumaça recobre a estrutura de poder econômico no País e isenta seus agentes máximos de qualquer responsabilidade sobre os danos sociais, econômicos, culturais e ambientais gerados pelas ações das empresas que controlam. É esta a principal estratégia de “desaparecimento” que estes grupos e suas conexões com o Estado operam.

Jogar um facho de luz sobre esta cortina de fumaça é um importante passo no sentido de retomar à sociedade o controle da economia, o bunker de poder que ainda precisa ser entendido e pressionado, para que o Brasil se identifique, de fato e de direito, como uma democracia.

Carlos Tautz, jornalista, é coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas 

"# INVESTIGA LULA" - 'Denúncias contra Lula devem seguir para o MPF nesta semana', diz procurador

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau os trechos do depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No começo do mês, após informações de que a decisão de remeter o caso já estava tomada, a Procuradoria informou que Gurgel ainda analisava as informações.

Em depoimento dado em setembro, Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o "operador" do mensalão, disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".

Segundo Gurgel, antes de encaminhar as investigações para a primeira instância – fato que pode ocorrer ainda nesta semana segundo ele – será concluída a análise sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado entre os suspeitos. A existência de um acusado com prerrogativa de foro, como deputados e senadores, poderia manter as apurações na jurisdição da PGR.

“Estamos concluindo o exame (sobre pessoas com foro privilegiado). Aparentemente, não há o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Premissa que eu devo ratificar nos próximos dias. Assim, não caberá juízo do procurador-geral da República e sim de um procurador da República de primeiro grau”, disse Gurgel ao final da primeira sessão do ano do Conselho Nacional do Ministério Público.

(...)

Gurgel já havia afirmado que uma eventual investigação sobre os fatos relacionados a Lula, caso haja indício de irregularidade, seriam encaminhados para a Procuradoria de São Paulo ou do Distrito Federal.

Leia mais no G1.

INTERESSE POLÍTICO E INSENSIBILIDADE

Até o Papa emitiu nota oficial sobre a tragédia com os universitários de Santa Maria. A UNE não soltou um ai.

Coturno

Segundo o Portal Vermelho, órgão de divulgação oficial da União Nacional dos Estudantes (UNE), o seu presidente estava no Nordeste, comemorando um evento ao lado do Gilberto Gil. Leia aqui.  

Passadas 48 horas da tragédia, a UNE ainda não emitiu nenhum comentário sobre a tragédia de Santa Maria, onde morreram mais de 100 universitários. 

A UNE costuma emitir notas até para apoiar greves que não são suas. Também foi uma das primeiras a apoiar o mensaleiro condenado José Dirceu. Para isso, o seu presidente teve tempo. 

A omissão em relação à tragédia de Santa Maria é mais uma prova de que a UNE pode servir para qualquer coisa, menos para apoiar estudantes de ensino superior. Deveria ser banida. Deveria ser colocada na ilegalidade, não por política, mas por insensibilidade. Deveria receber o desprezo de toda a sociedade brasileira.

AQUI, o drama que a UNE não deu a mínima importância, em entrevista com o reitor da Universidade Federal de Santa Maria, dada ao Estadão.

"TÁ TUDO DOMINADO" NA PETROBRAS

O Globo (Editorial)

Algum tempo depois de assumir a presidência da Petrobras, no início de 2012, Graça Foster, técnica de carreira da estatal, deu um sincero balanço do estado deplorável em que se encontrava a maior empresa brasileira — e, em alguma medida, ainda se encontra. Foi tão sincero que a engenheira química enfrentou resmungos de alas do PT.

Lembre-se que não foi difícil relacionar o conteúdo da prestação de contas feita por Graça — imprescindível, pela crucial necessidade de transparência nas empresas públicas, ainda mais em uma de capital aberto — com a gestão ruinosa do antecessor, José Sérgio Gabrielli, economista, sindicalista filiado ao PT.

Se entre os símbolos do aparelhamento executado em boa parte da máquina pública federal, na Era Lula, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário representam a participação de “organizações sociais” no governo, a Petrobras foi ícone da ação de sindicatos companheiros no universo das estatais.

A empresa foi capturada por fortes grupos de interesses, e o resultado disso vem sendo expresso por números dramáticos sobre a situação financeira da estatal.

No balanço que deu da situação da estatal, em meados de 2012, Graça Foster, entre outras questões, se referiu a metas irrealistas e atrasos em projetos. Entre o irrealismo, incluam-se estimativas de custo. Todas estouradas, é claro.

Alguns números são emblemáticos. Reportagem do GLOBO de domingo, por exemplo, informa que, de 2009 a 2012, os gastos da empresa superaram em US$ 54 bilhões a geração de caixa, numa média de US$ 13,5 bilhões por ano.

O caminho tomado até chegar a este ponto foi pavimentado por projetos com custos subestimados, investimentos de necessidade discutível, falta de manutenção em equipamentos estratégicos — dos quais depende a produção, em queda — e uma longa e desastrosa defasagem entre o preço interno de combustíveis e o custo de importação, mantida por Brasília.

A estatal se tornou também um instrumento a serviço de interesses políticos e, assim, deixou de ser conduzida com base em boas práticas gerenciais. Daí o projeto de uma refinaria no Maranhão e uma outra em Pernambuco, esta em sociedade com a Venezuela de Hugo Chávez, sem que sequer um centavo de dólar o regime bolivariano tenha destinado ao empreendimento até agora.

No segundo trimestre do ano passado, a empresa teve o primeiro prejuízo desde 1999 (R$ 1,3 bilhão).

Leia a íntegra em Aparelhamento desmontou a Petrobras

FORÇA, SANTA MARIA! FORÇA, BRASIL!

Leiam e se emocionem. Sintam a necessária indignação para que providências sejam tomadas e fatos semelhantes não voltem a acontecer.
Atentem aos fatos antes que a "patrulha ideológica", adeptos da "Teologia do Diabo", os convença de que os culpados são sempre os pais que permitem a diversão de seus filhos, assim como certa ministra culpou a mãe de Eloá por ter permitido o namoro com o rapaz que a matou.

Um dos mais importantes ideais do ser humano deveria ser a constante busca da liberdade, com responsabilidade e respeito ao próximo, é óbvio, mas sempre resistindo à tentação de permitir que "iluminados", sejam "ídolos" ou autoridades do governo, dirijam nossas vidas e decidam sobre nosso comportamento, nossas ações e nossas escolhas de acordo com seus critérios.

A maldade nos ronda, assim como a imprudência, também responsável por tragédias como a de Santa Maria, mas não é o cidadão quem deve viver enclausurado ou refém de mecanismos de fugas, seja socialmente ou na dependência de medicamentos. 

A permissividade ao erro, sim, tem sido constante e isso se confunde com liberdade. 

A mão na cabeça de bandidos, em detrimento do sofrimento de suas vítimas, a apologia à malandragem, à esperteza "engana trouxa" e ao uso de drogas, que fazem com que o usuário perca a capacidade de discernimento entre o certo e o errado, são alguns exemplos de inversão de valores (só pode ser coisa do capeta) que na verdade nos aprisiona e causa terror à sociedade, como as quarenta mil vidas perdidas no trânsito todos os anos e cinquenta mil pessoas assassinadas anualmente porque, no Brasil, "tá tudo dominado".

Tragédia

Por Reinaldo Azevedo

O país parou para acompanhar detalhes de uma das maiores tragédias de sua história. Duzentos e trinta e um moços e moças saíram de casa para se divertir na noite de sábado e jamais voltarão. Morreram queimados ou asfixiados — a grande maioria — na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. 

Ficamos, especialmente os pais de adolescentes e jovens, paralisados de medo, de apreensão, de terror. Qualquer morte nos diminui. A de um ente querido nos destroça. A de um filho, então, subverte aquele que é o nosso mais duro aprendizado: morrer um pouco por dia para que sobreviva a nossa descendência. Em “Cântico do Calvário”, escrito justamente em memória de um filho morto, Fagundes Varela pôs nos justos termos:

“Eras na vida a pomba predileta 
Que sobre um mar de angústias conduzia
O ramo da esperança. — Eras a estrela
Que entre as névoas do inverno cintilava
Apontando o caminho ao pegureiro.”

Penso na dor dessas mães e desses pais e rezo para que encontrem algum conforto. Lembro-me de ter me irritado certa feita com a minha mãe por causa de seu excesso de preocupação, ainda que estivéssemos a centenas de quilômetros de distância: “Pô, eu sei o que faço; já tenho mais de trinta anos”. E ouvi do outro lado: “E continua meu filho; filho não tem idade para mãe e para pai”. Hoje sou eu que ouço: “Pai, eu já tenho 18, já tenho 16…”. 

Filhos não têm idade. As nossas crianças têm de voltar para que possamos fechar a porta, deixando do lado de fora as tormentas.

Mas a nossa dor também tem de saber exercitar a devida ira. Com a conivência de muitos, a Kiss não era uma boate, mas uma armadilha. Parece evidente que muitos milhares se arriscaram antes a morrer nas suas dependências. Faltava apenas o casamento do fortuito com o inexorável. As imprudências meticulosa e metodicamente praticadas careciam do elemento incidental, da estupidez que serve de estopim, do gesto tolo, irrelevante, que provoca a reação em cadeia e resulta na tragédia.

Na madrugada de sábado para domingo, ele veio na forma de um sinalizador, uma espécie de fogos de artifício, usado pela banda. Uma fagulha atingiu o teto de papelão e material de proteção acústica, altamente inflamáveis. Em segundos, o fogo se espalhou pelo teto. Estima-se que 90% das vítimas fatais tenham morrido asfixiadas pela fumaça, não queimadas. Talvez duas portas de emergência, destravadas, tivessem bastado para evitar a tragédia.

O Plano de Prevenção de Combate a Incêndio tinha vencido em agosto do ano passado e não havia sido renovado, informa o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Guido Pedroso de Melo. É, sim, uma informação relevante, que parece indicar que a casa não primava exatamente pelo respeito às regras. 

Mas essa informação pode contribuir para omitir outra, que me parece ainda mais importante: quer dizer que, até agosto de 2012, o Corpo de Bombeiros julgava que tudo ia bem num imóvel que abriga duas mil pessoas e tem uma única porta. Ela não só servia à entrada e à saída dos frequentadores como era obstruída por uma espécie de biombo, que impedia os seguranças de ver o que se passava lá dentro, razão por que, por alguns poucos minutos, eles tentaram impedir a fuga dos jovens, supondo que queriam sair sem pagar a conta.

O incêndio causou um curto-circuito e deixou a moçada no escuro, em meio à fumaça. Não havia luzes de emergência, acionadas automaticamente quando há o corte do fornecimento de energia elétrica. Um extintor também não teria funcionado. A boate Kiss não poderia, naquelas condições, estar funcionando. E não era um empreendimento pequeno, que tivesse existência clandestina. Talvez fosse a maior casa do gênero em Santa Maria, uma cidade de porte médio, com 230 mil habitantes, mas com vida noturna agitada em razão da universidade federal, que atrai jovens do Brasil inteiro. A festa de sábado tinha sido organizada por alunos do primeiro ano dos cursos de de Tecnologia de Alimentos, Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia, Tecnologia em Agronegócio e Pedagogia.

Estupidez
Não, senhores! Essa não é uma tragédia fabricada pelo acaso. Ela é obra de uma cadeia de descasos. Uma casa dessas dimensões tem de ter, por exemplo, uma brigada civil de combate a incêndios. A ela caberia dizer à tal banda “Gurizada Fandangueira” que o ambiente era impróprio para o uso de fogos de artifício.

Que se apurem as responsabilidades. Não sou polícia técnica nem perito. Mas há elementos de sobra para concluir que a “fatalidade” que resultou na morte de 231 jovens foi construída. Eles foram mortos pela estupidez, não pelo destino.

(Clique no título para ler na íntegra)

COMO AGEM OS LÍDERES E SEGUIDORES DA "TEOLOGIA DO DIABO"

"Como fruto de meu último artigo (Regulamentação da Mídia, 15/1), recebi uma torrente de insultos anônimos em meu endereço eletrônico. A reação prova a tese: os autoritários ignoram a fronteira do coletivo e do particular. Em vez de responder publicamente, eles ameaçam e insinuam retaliações. Volto ao tema sob outro ângulo para melhor determinar o que dele penso.

A imprensa surge com o Estado moderno. O mesmo ocorre com as táticas do poder para impedir a sua livre expressão. A importância dos panfletos políticos e religiosos é certa nos séculos 16 e 17. Basta recordar os libelos puritanos e textos como Le Reveille-Matin des François, que ampliaram rebeliões aristocráticas ou populares. No plano oposto surgem os jornais controlados pelo governo, criados para popularizar o poder oficial.

Richelieu (cardeal, primeiro-ministro de Luís XIII de 1628 a 1642) já domina o maniqueísmo da propaganda. "Aos que qualificavam a razão de Estado de 'razão do diabo' ou 'razão do Inferno' os panfletários de Richelieu replicam acusando-os de adotar 'a mais negra Teologia do Diabo'" (Thuau, Etienne: Raison d'État et Pensée Politique à l'Époque de Richelieu).

Thuau analisa estratégias cuja doutrina se resume em "governar e fazer acreditar" pelo controle estatal da palavra escrita. Diz ele: "É uma verdade reconhecida que a autoridade é inseparável das ideologias, dos mitos e das representações que os homens formam a seu respeito. O poder repousa na aliança do constrangimento e das crenças". 

O autor recorda Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640): para manter a governabilidade o príncipe seria obrigado a mentir ao povo, "manejá-lo e persuadi-lo com belas palavras, seduzi-lo e enganar pelas aparências, ganhá-lo e colocá-lo a serviço de seus alvos por pregadores e milagres sob pretexto de santidade, ou por intermédio de bons escritores, silenciando os livrinhos clandestinos e manifestos, para levá-lo pelo nariz e fazê-lo aprovar ou condenar, só com a etiqueta da sacola, tudo o que ela contém".

O marketing político inicia ali a carreira cujo ápice ocorre sob Joseph Goebbels (ministro da Propaganda de Adolf Hitler). Controlar a imprensa é tarefa da grande ou mesquinha razão de Estado. Se o rótulo tem forma adocicada ("regulamentação social") ou ácida (censura), não importa. 

O alvo é calar a dissonância, silenciando críticas aos palácios e adjacências.

(...)

A imprensa, com suas virtudes e seus defeitos, longe de ser odiada apenas pelos que agora se vendem ao governismo brasileiro, tem uma história densa e contraditória.

Recordo o autoritarismo dos que visam a impor silêncio a quem foge ao controle da norma formatada pelo marketing político e ideológico. Carl Schmitt, na luta contra a livre imprensa, chama os democratas de "classe discutidora", retirando o epíteto de Juan Donoso Cortés, autor do Discurso sobre a Ditadura, que inspira o fascismo. E também alimenta as ditaduras do século 20 na América do Sul e no Brasil. Com os tanques a discussão termina, vem o golpe de Estado "redentor". 

Mas nem todo golpe é cruento. A maioria é feita no silêncio dos gabinetes, nos acordos espúrios, nas alianças nefastas cujo nome ainda é "governabilidade". Quem aplica golpes eficazes conta com o sigilo cúmplice de todos, inclusive dos governados. É aí que os periódicos incomodam. Num país movido pela propaganda, desde a era Vargas com o DIP até hoje, a popularidade dos governantes é alvo perene, obtida à custa de ouro.

(...)

As teses sobre a regulamentação da mídia, no Brasil, seguem a via coberta de ódio e dogmatismo.

Monopólios devem ser tratados com leis específicas, não podem servir de pretexto para impor ao público a visão de partidos ou seitas. 

Alguns veículos de comunicação, sobretudo na internet, se arrimam com ajuda oficial, reduzem seu papel à propaganda do governo e ao afogamento da crítica. Como se fosse destino, eles retornam ao tempo em que Richelieu pagava a jornais e jornalistas para combater os adversários do Estado.

Sobram ilhas de crítica e rigor intelectual na imprensa, mas é possível prever tempos escuros para as mentes lúcidas e honestas. Quem viver verá.

Leia a íntegra AQUI.

* Roberto Romano é filósofo, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor, entre outros livros, de 'O Caldeirão de Medeia' (Perspectiva)

PARA QUEM SATANIZA O SETOR PRIVADO, VEJA O QUE TEMOS QUE BANCAR PARA SUSTENTAR A MÁQUINA DO GOVERNO

Despesa com
servidores sobe
a R$ 226 bilhões

Despesas com pessoal e encargos sociais da administração pública federal vão totalizar R$ 226 bilhões, em 2013, incluindo civis e militares, ativos e inativos, servidores do Distrito Federal e pessoal remanescente dos extintos territórios. É o que prevê o projeto de Lei Orçamentária, a ser votado nas próximas semanas.

O Poder Judiciário vai gastar R$ 23,9 bilhões com pessoal, o Legislativo R$ 7,9 bilhões e o Ministério Público da União 3,2 bilhões.

Somente no Poder Executivo, despesas de pessoal este ano chegarão a R$ 162,9 bilhões.

A conta é nossa

Os servidores federais já recebem um salário médio R$ 9,6 mil mensais, três vezes superior à media salarial do setor privado.

Números da farra

A Presidência da República tinha 1,1 mil cargos de livre provimento no governo FHC. No governo Lula, foram a 3,2 mil e a 4 mil na era Dilma.