Cubramo-nos de vergonha: falou-se tanto em golpe, golpe, golpe no Paraguai, e quem acabou dando um golpe fomos nós

Ricardo Setti

O Senado do Paraguai — imaginemos, do Paraguai, antes motivo de piada quando se falava de democracia — vinha resistindo bravamente, há seis anos, às pressões para aprovar o ingresso da Venezuela do tirano bufão Hugo Chávez no Mercosul, bloco integrado pelo próprio Paraguai e por Brasil, Argentina e Uruguai.

O Senado paraguaio, diferentemente da maneira covarde com que se houve o Congresso brasileiro, se apegou à chamada “cláusula democrática” do Mercosul, segundo o qual só podem integrar o organismo países plenamente democráticos, com eleições livres, liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade sindical, Justiça livre e independente e respeito às minorias, entre outras exigências.

Essa cláusula, justiça se faça, foi inserida nos tratados de formação do Mercosul pelos então presidente José Sarney, do Brasil, e Raúl Alfonsín, da Argentina. Com Sarney, naquele momento, a diplomacia brasileira viveu um bom momento.

Agora, estamos vivendo um péssimo e vergonhoso momento: o Brasil participou, alegremente, da manobra que “suspendeu” o Paraguai do Mercosul até as eleições presidenciais já previstas no país para abril do próximo ano. Então, com o Paraguai “suspenso” até abril, seu Senado não pode vetar nada agora em relação ao Mercosul.

Um presentão para a camarilha “bolivariana” que pressionava para que o governo ditatorial de Chávez ingressasse no mercado comum do Sul do continente: o negócio foi fechado hoje mesmo, na mesma reunião de Mendoza, na Argentina, convocada para examinar a situação no Paraguai após o impeachment do presidente Fernando Lugo.

Um golpe na democracia e na credibilidade do Mercosul

Ou seja, a “suspensão” do Paraguai constituiu uma evidente manobra calhorda para driblar o obstáculo às pretensões de Chávez, que o Senado paraguaio impedia.

O governo tresloucado e autoritário de Cristina Kirchner na Argentina foi quem primeiro vociferou que ocorrera um “golpe” no Paraguai com o impeachment de Lugo pelo Congresso. Vários outros governos sul-americanos bateram na mesma tecla — inclusive, apesar de permanecer em cima do muro e por meias palavras, o do Brasil.

Falou-se tanto em golpe, golpe, golpe – e quem assesta um golpe na democracia, agora, são justamente os que acusavam o Paraguai disso. Um golpe na democracia que mina a credibilidade que ainda poderia restar ao Mercosul.

(continua)

O que, afinal, quer Dilma? Reeditar a “Guerra do Paraguai”?

O Brasil tem de ser mais respeitoso com a soberania de um país vizinho!

Sabem o que há, de verdade!, na raiz da reação negativa dos países sul-americanos à deposição de Fernando Lugo? Má consciência! Também e muito especialmente no Brasil. 

O Paraguai está em paz dois dias depois de Lugo ter sido deposto pelo Congresso, segundo a mais estrita e rigorosa letra da Constituição. Mas não ficará assim por muito tempo se depender do Brasil e de outros países sul-americanos. 


Parece que a presidente Dilma Rousseff, seguindo os passos aloprados de seu antecessor no caso da crise hondurenha, não se conforma com a praça vazia. A expectativa era a de que milhões fossem às ruas em defesa do presidente deposto. Não apareceu um só. O mesmo, aliás, havia ocorrido em Honduras. As manifestações só começaram quando Manuel Zelaya resolveu organizar a “resistência” na embaixada do Brasil, com o apoio de Lula e Chávez.

A Constituição foi rigorosamente seguida. Mas Dilma não gostou.
A Câmara aceitou a denúncia por 73 votos a 1. Mas Dilma não gostou.
O Senado aprovou o impedimento por 39 votos a 4. Mas Dilma não gostou.
O Judiciário declarou legal a deposição de Lugo. Mas Dilma não gostou.
Até a Igreja Católica no Paraguai reconhece como legítimo o impeachment. Mas Dilma não gostou.
O povo paraguaio, vê-se, aceitou a solução. Mas Dilma não gostou.

Então vamos ver. A lei foi cumprida. A democracia continua em pleno funcionamento. Os Poderes instituídos e o povo do Paraguai reconhecem o novo presidente. Qual é, afinal de contas, o problema do Brasil? “Ah, o rito foi sumário!” Foi porque as leis paraguaias permitem que assim seja. O Palácio do Planalto pode tentar exportar alguns dos nossos legisladores para ao país vizinho para que se façam, então, leis melhores, mais ao gosto do nosso governo, não é mesmo?

Não! Definitivamente, não é assim que a música toca! Ameaçar o Paraguai com o isolamento quando estão em vigência todas as instituições que caracterizam a democracia é inaceitável. Qual é a acusação? Sim, trata-se de má consciência e explico por quê.

Alguns governantes latino-americanos, tendo as injustiças sociais como desculpa, passaram a acreditar que podem desrespeitar abertamente as leis que os elegeram para, então, fazer… justiça! 
(...)


Há uma perseguição organizada aos chamados “brasiguaios” no país. As supostas “vítimas das desigualdades” estão invadindo, saqueando e depredando fazendas. Há famílias que foram expulsas de suas terras. 


Não se ouviu até agora de um pio do Itamaraty ou Dilma Rousseff.

Os governantes sul-americanos que ameaçam isolar o Paraguai — e, lamento!, isto vale também para Dilma — estão, na prática, cuidando mais de si mesmos do que de Fernando Lugo, que não tem condições, é evidente, nem legais nem políticas de voltar ao poder. 


Estão dizendo que NÃO ACEITAM SER DEPOSTOS POR LEIS DEMOCRÁTICAS NEM QUANDO AS TRANSGRIDEM. 


Ainda que com palavras um tanto oblíquas, de sentido enviesado, afirmam que se deve tolerar que o chefe do Executivo mande as leis às favas e se junte a grupos que desrespeitam os fundamentos da democracia, mas que é intolerável que o Congresso e a Justiça usem as suas prerrogativas.
(...)

É precisamente essa má consciência que está na raiz da acusação falsa, escandalosamente mentirosa, de que houve “golpe” no Paraguai. Tivessem morrido 17 pessoas num confronto por terra num Paraguai governado pela “direita”, haveria uma penca de ONGs gritando mundo afora: “Massacre! Massacre!”. Se o Congresso decidisse impichar o presidente por “mau desempenho”, seria aplaudido como expressão da verdadeira democracia. Como tudo se deu na gestão do “progressista” Lugo, então ouvimos aquele ruidoso silêncio. Afinal, diria Janio de Freitas, ele é “um reformista”…

Acho que não convém Dilma fazer uma nova “Guerra do Paraguai” em defesa de um demagogo, que foi deposto segundo o que estabelece a lei. Não faltará um leito para abrigar o “bispo pegador”…

Por Reinaldo Azevedo

Paraguai: Governo brasileiro está a reboque de Chávez

Merval Pereira, O Globo

O que está sendo colocado em xeque no episódio do impeachment do presidente do Paraguai é a democracia representativa. Quando se questiona a capacidade do Congresso paraguaio de promover a deposição de um presidente de acordo com as normas constitucionais alegando que houve “ruptura democrática”, está-se na verdade colocando em questionamento o próprio sistema eleitoral.

Por que a Unasul não questiona as manobras que os governos de Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina vêm fazendo permanentemente para, utilizando-se dos mecanismos democráticos, moldar um Congresso e um Judiciário à sua feição?

Assim como definir que não houve o cumprimento do devido processo legal na deposição de Lugo é uma questão de interpretação, da mesma maneira considerar que na Venezuela há “democracia demais” é uma questão de simpatia pessoal.

Até o momento a Venezuela não foi aceita no Mercosul justamente devido à cláusula democrática, e o processo vem demorando porque há muitas desconfianças de que o que existe naquele país não é exatamente uma democracia.

O Congresso paraguaio é o último bastião contra a aprovação da Venezuela e por isso é acusado de ser dominado por oligarquias direitistas que deram um “golpe parlamentar” em Lugo.

Mas e as oligarquias, direitistas, e os capitalistas selvagens que foram cooptados pelos governos “bolivarianos” em todos esses países, inclusive no Brasil, esses estão autorizados a continuar atuando como sempre atuaram, e com as bênçãos dos governos populares a que servem.

Para “desencorajar ações do gênero” no continente, os membros da Unasul sentem-se no direito de dar lições de democracia a um de seus membros.

O importante a avaliar é que o Congresso paraguaio obedeceu às regras constitucionais. O próprio advogado de Lugo admitiu que tudo correu dentro da lei, e a Suprema Corte recusou liminarmente a reclamação de que Lugo não tivera tempo para se defender. É muita pretensão de outros países quererem interpretar as circunstâncias históricas locais e decidir se houve ou não um rito democrático.

(...)

No Brasil, diferentemente de outros países da região, não houve fechamento do Congresso ou mudanças no Judiciário, nem recurso a novas eleições para que uma maioria se formasse, o que torna questionável o nível democrático em vigor.

A maioria no Congresso brasileiro, desde o mensalão de 2005, é formada à base de troca de favores, inclusive dinheiro público e cargos, não para aprovar algum programa de governo, mas uma “maioria defensiva” para evitar episódios como o ocorrido no Paraguai, que quase atingiu Lula no auge da crise do mensalão.

É uma maneira de neutralizar o Congresso. Nesse caso, não faz mal que as oligarquias façam parte da chamada base aliada e continuem governando desde que garantam a proteção necessária.

Nem que os “companheiros” estejam envolvidos em malfeitos diversos: os líderes populares que estão prontos a sair às ruas, mobilizando as massas para acusar uma “ruptura democrática”, são os mesmos que se utilizam dos mesmos instrumentos para defender seus oligarcas de estimação.

Não é à toa que em todos esses países da órbita “bolivariana”, inclusive o Brasil, mais e mais defensores da “democracia direta” surjam, justamente para desacreditar o Congresso como instrumento de representação popular.

O Brasil tem mais interesses no Paraguai do que todos os demais países da América do Sul e deveria, isto sim, estar liderando a Unasul, e não sendo liderado, para defender os nossos interesses na região.

Mas a diplomacia brasileira está se acostumando a seguir, não a liderar. Quando a Bolívia invadiu as instalações da Petrobras, o Brasil também não reagiu.

O Itamaraty tinha informações há muito tempo de que os brasiguaios estavam sendo maltratados pelo governo paraguaio, que os estava expondo à violência dos sem-terra paraguaios, e não usou os muitos interesses econômicos para pressionar o governo Lugo a defender o setor agropecuário brasileiro.

Há entre 350 e 400 mil brasileiros no Paraguai, que produzem na agricultura a ponto de terem tornado o Paraguai o 4º exportador de soja do mundo, cuja produção é exportada através de portos brasileiros.

Esses agricultores são também grandes consumidores de insumos brasileiros como sementes, defensivos agrícolas e maquinário.

Além da questão agrícola, o Brasil depende de Itaipu para o fornecimento de cerca de 20% da energia que consome, e qualquer problema nessa geração provocaria um desastre econômico.

Mas o país já havia se submetido a uma chantagem do governo paraguaio, que rasgou o contrato existente e conseguiu um aumento no pagamento da energia produzida por Itaipu.

O governo brasileiro está colocando os interesses políticos de um grupo da região à frente dos interesses econômicos do país.

A reação contrária da Unasul ao que aconteceu no Paraguai é, na verdade, mais um movimento político dos chamados países “bolivarianos” do que uma reação em defesa da democracia, que continua em pleno vigor no Paraguai.

O governo brasileiro, mais uma vez, está a reboque de uma ação política de Chávez, assim como no caso de Honduras no ano passado.

Íntegra AQUI.

AS ESCOLHAS EQUIVOCADAS DE LULA E DILMA

Golpe contra amigo, não pode. A favor de amigo, pode

Por Ricardo Noblat

Quer dizer: golpe aplicado por nossos amigos, pode. Aplicado contra nossos amigos, não.

É o que parece claro a se levar em conta o que aconteceu no Paraguai em 2012 e o que se prepara para acontecer na Venezuela, esta semana.

Fernando Lugo, ex-bispo, presidente do Paraguai, era amigo do Brasil. Melhor dizendo: do PT que governa o Brasil há 10 anos.

Todas as forças políticas paraguaias - entre elas o partido do próprio Lugo - se juntaram para derrubá-lo.

Na Câmara dos Deputados, Lugo perdeu por 73 votos contra 1. No Senado, 39 a 4.

A Corte Suprema do Paraguai avalizou a derrubada de Lugo. Foi um "golpe legal".

Lugo teve menos de 48 horas para se defender. Eram pífias as provas reunidas para tirá-lo do poder.

Os países que formam o Mercosul, Brasil à frente, saíram em defesa da "ordem democrática". Apoiaram Lugo. E expulsaram o Paraguai do Mercosul.

A Venezuela entrou no Mercosul aproveitando a vaga que fora do Paraguai. Não entrara antes porque o Paraguai via com restrições a democracia praticada na Venezuela.

Irônico, não?

Em dezembro passado, Dilma despachou seu assessor especial Marco Aurélio Garcia para ir ver o que estava se passando na Venezuela às vésperas da posse de Chávez para seu quarto mandato presidencial consecutivo de seis anos.

E Marco Aurélio voltou de Cuba, onde Chávez se trata de um câncer na pélvis, fingindo não ver o golpe que está pronto para ser servido na Venezuela.

A Constituição venezuelana manda que o presidente eleito assuma o cargo no dia 10 de janeiro do primeiro ano do seu mandato diante da Assembléia Nacional ou do Tribunal Superior de Justiça. Do contrário sua vaga será ocupada pelo presidente da Assembléia, que convocará nova eleição num prazo de 30 dias.

Chávez está em Cuba desde dezembro quando foi operado pela quarta vez. Para isso a Assembléia Nacional, onde conta com folgada maioria de votos, concedeu-lhe licença de 90 dias. Licença que poderá ser renovada por mais 90 dias.

Eis a essência do golpe: dá-se Chavez por licenciado do cargo durante 90 dias. Seu vice governa no lugar dele. Se Chávez não morrer antes do fim da licença em curso, ganhará outra.

Se não morrer, mas se não puder assumir o cargo ao cabo do segundo período de licença, aí, sim, haverá nova eleição.

A Constituição não prevê prorrogação do mandato anterior de um presidente reeleito. Nem por doença nem por nenhum outro motivo. E é de prorrogação que na verdade se trata.

Se não está na Constituição o que se planeja fazer, é golpe. E mais escandaloso do que o golpe que despachou Lugo.

Marco Aurélio é um um político experimentado.  Não lhe recomenda bem sugerir a Dilma avalizar o que até um simples estagiário de Direito classificaria de "golpe de mão".

Há menos de um mês, ao perceber que haveria resistência ao golpe dentro do Superior Tribunal de Justiça, Chavez demitiu de uma só vez seis ministros.

Sim, Chávez nomeia e demite ministros da mais alta instância da Justiça. A Constituição reformada em 2008 lhe concedeu tal poder. Assim como demite e pode nomear seu vice a qualquer momento.

A Igreja Católica venezuelana distribuiu, hoje, comunicado onde diz considerar "moralmente inconcebível" a manobra esboçada pelos "chavistas" para driblar o que determina a Constituição.

Caso deseje ser minimamente coerente, o governo brasileiro está obrigado a tomar posição pública contra o golpe. E se mesmo assim ele prevalecer, a batalhar para que a Venezuela seja expulsa do Mercosul. Como o Paraguai foi.

GOLPE BOLIVARIANO NO MERCOSUL

Expulsaram o Paraguai da próxima reunião do Mercosul, que será realizada em Mendoza, Argentina, na próxima semana. A ideia é aproveitar a ausência deste país e aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, já que o Paraguai é que estava barrando a entrada. Está sendo armado um golpe no Mercosul. Um golpe contra a democracia do Paraguai. 
Leia aqui, em espanhol.

O Brasil aprovou, junto aos demais membros do Mercosul, o ingresso da Venezuela no bloco, apesar da resistência de alguns Congressistas pelo fato de que aquele país não vive em plena democracia, um dos principais requisitos para pertencer ao Mercosul. 

O Congresso do Paraguai foi o único que agiu estritamente dentro da lei e disse não à Venezuela.

Porém, tudo indica que há o interesse de desqualificar a decisão paraguaia, usando como pretexto a atitude que resultou no impeachment do presidente daquele país, como determina a Constituição, isolando o Paraguai para abrir caminho para a entrada da Venezuela no Mercosul de maneira totalmente equivocada.

A presidente Dilma, principal responsável pela vida dos brasileiros que têm sido vítimas dos ataques dos movimentos defendidos pelo ex-presidente Lugo, o que causou sua queda, nada tem feito em sua defesa. Muito pelo contrário, age em favor dos agressores.

O atual presidente do Paraguai está mais atuante na defesa da população, incluindo os brasileiros que vivem lá, do que Dilma.

Os brasiguaios, como são chamados, entraram em contato com o senador Álvaro Dias. Vejam  o que o senador revela no twitter:

Alvaro Dias ‏@alvarodias_brasilguaios ligaram me hoje e pediram apoio ao novo governo. Dizem que a legislação paraguaia foi respeitada .

Brasiguaios querem que Brasil apoie o novo governo. Dizem que o novo presidente é amigo dos brasileiros.

brasiguaios temiam pela não realização de eleições no próximo ano se Lugo permanecesse.

Portanto, para bons entendedores, os bolivarianos não estão agindo institucionalmente e atacam o Paraguai para incluir Chávez no Mercosul.
O governo brasileiro não tem o direito de atentar contra a soberania do povo paraguaio, isso sim é golpe.

O PARAGUAI ESTÁ CERTO EM NÃO ACEITAR VENEZUELA NO MERCOSUL. O ERRO FOI NOSSO

PEDRO LUIZ RODRIGUES

Parabéns, Paraguai!

Está coberto de razões – legais e morais – o presidente-eleito do Paraguai, Horácio Cartes, que soube dizer à Argentina, Brasil e Uruguai (por coincidência, os mesmos países que no século 19 integraram a Tríplice Aliança) que recusou o convite hipócrita dos três para voltar ao Mercosul, de onde foi retirado por intermédio de uma manobra legal e moralmente capenga, arquitetada pelo gestor da política externa do Partido dos Trabalhadores, e que nos últimos anos tem prestado serviços ao Planalto – e desserviços à Nação e ao Estado brasileiro – mero assessor internacional da Presidência, mas responsável, na prática, pela definição das linhas da política externa brasileira na América do Sul e Cuba, o professor Marco Aurélio Garcia.

Em julho de 2012, o Congresso paraguaio determinou o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. Os sócios do Mercosul recorreram à cláusula democrática para suspender o Paraguai da organização. Até aí, tudo dentro das regras. Mas o que aconteceu em seguida, arquitetada pelo mago planaltino, foi de uma calhordice de fazer corar de vergonha qualquer brasileiro admirador do Barão do Rio Branco: com o Paraguai fora da jogada, enfiou-se para dentro do Mercosul, pelas portas do fundo, a Venezuela.

Agora, com a maior desfaçatez, talvez por não acreditarem muito nos princípios éticos do vizinho, os três do Mercosul, mais a Venezuela enfiada pela porta dos fundos, estenderam as mãos para o Paraguai, chamando-o de volta à organização.

Horácio Cartes deu a resposta que daria Rui Barbosa, se fosse chamado como consultor: “As características jurídicas do ingresso da Venezeula como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não estão conformes com as normas legais”. Não está legal a presença e, portanto não pode ser aceitável que quem não faça parte legalmente do jogo esteja na presidência da instituição.

Qualquer jurista brasileiro, desde que não sufocado em sua percepção por influências ideológicas, concordará com Cartes de que o “o mero transcurso de tempo, ou decisões políticas posteriores, não restabelecem o império do direito”.

Ai como é triste para um país como o Brasil, que sempre pautou sua ação diplomática pela justiça e as leis, ter de ouvir tudo isso, sem poder reagir: “o direito concernente, internacional e nacional, deve ser reconhecido, respeitado e cumprido, tal como foi acordado. A política não é força, nem árbitro”.

Atual presidente do Paraguai revela o descaso do governo brasileiro com brasiguaios

Novo presidente do Paraguai lembra a Dilma que seu país é autônomo

Noblat

Federico Franco, o novo presidente do Paraguai, falou, hoje, à imprensa internacional pela segunda vez em 48 horas. E mandou dois recados para quem interessar possa.

Sobre a possibilidade de seu país ser suspenso do Mercosul:

- Se eu disser que a prioridade é a comunidade internacional, estaria mentindo. Quero arrumar a casa e transmitir daqui tranquilidade e mostrar à comunidade internacional que este é um governo democrático.

Sobre a posição de Dilma de condenar o que ocorreu no Paraguai:

- É importante que Dilma consulte seus compatriotas. Aqui tem 500 mil brasileiros e sempre que as terras dos brasiguaios eram invadidas a própria embaixada dizia que não poderia fazer nada porque este é um país autônomo.

O novo diretor paraguaio da Hidroelétrica de Itaipu defendeu que seu país reduza a venda ao Brasil do excedente da energia que se produz por lá e que pertence ao Paraguai. Acha que parte do excedente deve ser utilizado no Paraguai para seu próprio desenvolvimento.

'Brasiguaios' temem retaliação de Dilma ao Paraguai

DA BBC BRASIL

Na comprida mesa ocupada por imigrantes brasileiros numa churrascaria da capital paraguaia, Assunção, só um assunto gerava reações mais apaixonadas que o debate sobre quem venceria a final da Copa Libertadores: a perspectiva de que o Brasil adote sanções contra o Paraguai devido ao impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, na sexta-feira.

Na tentativa de evitar a destituição de Lugo, a presidente Dilma Rousseff afirmara horas antes que havia "previsão de sanções" aos países que não cumprissem "os princípios que caracterizam uma democracia".

Disse ainda que a transgressão das regras democráticas poderia resultar na "não participação nos órgãos multilaterais", ou seja, na expulsão do Paraguai do Mercosul e da Unasul.

"Antes de falar bobagem, ela deveria pensar em quantos brasileiros moram aqui", diz o pecuarista paranaense Rui Rosa, que vive no Paraguai desde 1982.

Segundo ele, a fala da presidente reforçou entre os paraguaios a visão de que o Brasil age de forma imperialista com o vizinho, ditando-lhe o que é certo e o que é errado. 

"Cada comentário desses piora ainda mais nossa imagem", afirma.

"Quando cheguei aqui, os brasileiros eram bem vistos. Hoje, o paraguaio gosta mais dos argentinos do que de nós".

Apesar dos esforços de Dilma e de outros líderes sul-americanos, Lugo foi derrubado ao fim de um julgamento iniciado pelos parlamentares na quinta-feira.

(...)

Para Rosa, porém, o impeachment de Lugo foi benéfico para o Paraguai e para os "brasiguaios", como os imigrantes brasileiros são conhecidos por lá.

Segundo Rosa, Lugo aguçou a animosidade entre os grupos ao estimular invasões.

Além disso, ele afirma que o ex-presidente "criou um sentimento de que os brasileiros são ladrões de energia", referindo-se à renegociação do acordo de Itaipu conduzida por ele. 

As tratativas resultaram na triplicação do montante pago anualmente pelo Brasil ao Paraguai pela energia gerada na usina binacional.

Mais AQUI.

Dilma repete erro de Lula quando desrespeitou a Constituição de Honduras

Lugo recorre à Justiça para adiar julgamento; votação de impeachment segue o previsto na Constituição paraguaia.
Não é golpe coisa nenhuma.
Fosse no Brasil, ele já teria sido afastado do cargo

O governo do Paraguai anunciou na madrugada que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, recorrerá nesta manhã à Justiça para tentar impedir que o Senado vote ainda hoje o seu impeachment. Entrará com uma “ação de inconstitucionalidade” afirmando que, em razão do tempo exíguo, está tendo cerceado o seu direito de defesa. Vamos ver. É boa a chance de que consiga, até porque a Justiça deve levar em conta a forte pressão dos países da Unasul, cuja presidência rotativa está justamente com o Paraguai.

Sustentar que está em curso um golpe no Paraguai é conversa de tolos ou de oportunistas.

O governo brasileiro entrou nessa. Segundo qual critério?

Reconhece os termos da Constituição daquele país e os poderes do seu Parlamento ou não?

Os ditos “governos populares” da América Latina agora deram para chamar as instituições democráticas de “golpistas” quando elas lhes põem freios. Os militares de antigamente rasgavam as leis no continente em nome da ordem. Os populistas pretendem rasgá-las em nome do povo.

É até desejável que Lugo ganhe mais tempo para a sua defesa. Mas que fique claro: o Parlamento não está transgredindo uma só linha da legalidade. Quem o fez, infelizmente, foi o presidente ao tolerar a ação de bandidos disfarçados de camponeses que lutam por terra. Segue o texto que escrevi às 21h05 de ontem.
(...)

Lugo, o desastradoUm confronto entre sem-terra paraguaios e as forças de segurança deixou 17 mortos na sexta-feira passada em Curuguaty, a 250 km de Assunção. Policias desarmados foram garantir a reintegração de posse de uma área invadida e foram recebidos a bala. Seis policiais desarmados foram assassinados pelos ditos sem-terra. Na reação, as forças de segurança mataram 11 homens que lutavam ao lado dos invasores.

A exemplo do que acontece no Brasil, os sem-terra paraguaios pertencem a uma organização paraoficial. Lugo mantém estreita ligação com os líderes do movimento, que cobram dele, no entanto, ações mais radicais em favor do que entendem ser a reforma agrária necessária. Querem o que chamam “fim do latifúndio” e a divisão das propriedades produtivas. A Via Campesina — que ajudou a depredar o estande da CNA na Rio+20 — está lá, com os “companheiros paraguaios”.

Lugo não endossa explicitamente a violência dos sem-terra, mas também tem sido frouxo na repressão às ações do grupo. Os chamados “brasiguaios” — agricultores brasileiros que prosperaram no Paraguai — estão entre os alvos da turma. Já se detectou a presença de “sem-terra” brasileiros lutando contra os brasiguaios. No Paraguai, o sonho de muitos dos nossos extremistas se realizou: os sem-terra se armaram para valer e travam suas disputas a bala.

O prolífico ex-padre (Lugo já reconheceu dois filhos, concebidos na vigência de seu voto de castidade), que se dividia entre o púlpito e o leito pouco casto com impressionante desenvoltura, sonhou fazer a mesma coisa na política: foi eleito para defender as leis e a Constituição, mas deu guarida a um movimento violento, que invade propriedades produtivas, mata e pratica atos explícitos de terrorismo para fazer “justiça social”. O resultado se conta em mortos.

Cá no meu tribunal pessoal, merece o impeachment por ser o responsável último pela elevação de tensão no campo e por ter usado o espaço legal e institucional de que dispõe para solapar a legalidade e a institucionalidade. Mas é o Senado paraguaio que vai decidir. E vai decidir segundo a Constituição. A menos que Dilma Rousseff, por intermédio de Antônio Patriota, dê um golpe no Parlamento do país.

Por Reinaldo Azevedo

"MENSALÃO" NÃO FUNCIONOU... NO PARAGUAI

Por Chávez, Dilma tentou “comprar” Congresso do Paraguai

Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul

Por Leonardo Coutinho

O então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante visita à presidente Dilma Rousseff, em 2011 (Roberto Stuckert Filho/PR)

Quando recebeu a primeira visita do presidente venezuelano Hugo Chávez, em junho de 2011, a recém-empossada Dilma Rousseff fez uma revelação chocante. Logo no primeiro minuto da conversa, a presidente do Brasil fez um relato de como o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e ela própria estavam trabalhando para colocar a Venezuela dentro do bloco do Mercosul. VEJA teve acesso a um telegrama diplomático enviado de Brasília para a Embaixada brasileira em Caracas no qual há uma transcrição do diálogo entre Dilma e Chávez registrado no dia 6 de junho de 2011. O documento foi classificado como “secreto” e só poderia ser disponibilizado ao público em 2026.

Segundo o documento, cuja autenticidade foi checada por VEJA, Dilma afirma que enquanto Lula atuava na diplomacia paralela, o governo tomava medidas concretas para convencer o Congresso paraguaio a aprovar o ingresso da Venezuela no bloco (veja trechos abaixo). Dilma chega a dizer que um decreto legislativo aprovado pelo Senado brasileiro três semanas antes do diálogo fazia parte da estratégia de pressão sobre os paraguaios.

Trecho de diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Hugo Chávez, em documento do Itamaraty enviado para Embaixada do Brasil, em Caracas (ARTE VEJA/Por Chávez, Dilma tentou "comprar" Congresso do Paraguai)

Em maio de 2011, o Senado alterou o indicador para o cálculo do pagamento pela energia que o Paraguai vende para o Brasil, triplicando o valor. Foi o que Dilma chamou de “troca de notas”. A relatora do projeto foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que classificou como “justa” e estratégica a medida que fez subir de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares o custo da aquisição do excedente paraguaio de energia.

LEIA MAIS:
Dilma valeu-se de espiões cubanos para convencer Mujica a expulsar o Paraguai do Mercosul, diz livro

O presidente de Dilma aos paraguaios teve um impacto direto no Tesour,o que assumiu a diferença do valor da fatura. Mas não demorou para a conta chegar na luz dos brasileiros. Três anos depois, os cidadãos já pagavam 29% a mais pela energia.

Mas a tentativa de comprar o Congresso Paraguaio com a enxurrada de dólares por meio de Itaipu fracassou. Os parlamentares barraram a entrada dos chavistas no Mercosul. E Dilma e Chávez não deixaram de operar nas sombras para manipular o bloco.

Em seu livro de memórias, o ex-presidente José Mujica, do Uruguai, revelou como Dilma operou diretamente para manipular o Mercosul em favor da Venezuela.

Leia a matéria completa AQUI.

DEMOCRACIA PARAGUAIA "ATRAPALHA" HEGEMONIA BOLIVARIANA

Os países do Mercosul assinaram no dia 14 de julho o Protocolo de Ushuaia, carta em defesa da democracia. Ela estabelece o regime democrático como condição para o país integrar o bloco. Em caso de rompimento dessa ordem, o país pode ser suspenso ou mesmo expulso. 

Pois bem, o governo brasileiro, sob o comando de Dilma, evoca tal cláusula para suspender o Paraguai do Mercosul.

O governo petista tenta há anos incluir a Venezuela no bloco, justamente o país cujo governo de Hugo Chávez tem desrespeitado frontalmente as cláusulas estabelecidas no Protocolo.

O Congresso paraguaio representa o único foco de resistência contra esse atentado à democracia na América Latina e não aceitou o ingresso da Venezuela no Mercosul.


Isso justifica o esforço para excluir o Paraguai, a democracia exercida pelas Instituições daquele país atrapalham o projeto de poder hegemônico dos bolivarianos na América Latina.

Agora, o principal patrocinador da inclusão do governo chavista, o governo do PT, tenta usar o impeachment de Lugo como pretexto para isolar o Paraguai e avançar no projeto de poder absoluto no continente.

Porém, vejam o que Dilma defende:

Não deixem de ver este vídeo da TV paraguaia! 

Ele expõe de modo inequívoco a violência dos ditos sem-terra, a incompetência de Lugo e suas mentiras. Assista aí, Dilma, e pare de fazer bobagem!

Por Reinaldo Azevedo

Abaixo, vídeo do programa paraguaio “AAM (Algo Anda Mal)”, transmitido pela Teledifusora Paraguaya, Canal 13. Tem 28 minutos, mas não é preciso ver tudo, não. Até porque alguns trechos são falados em guarani. 

O filme, vocês verão, tem um nítido sotaque de esquerda. 

Mesmo assim, ele deixa claro, de maneira escandalosa, o que era o governo Lugo.

O texto
Os primeiros três minutos expõem as circunstâncias da tragédia, inclusive o momento em que os policiais, na sexta-feira, dia 15, são recebidos a bala pelos sem-terra sem que tivessem dado um único tiro. Estavam lá para executar uma ordem judicial de reintegração de posse. A terra, oficialmente, pertence ao milionário e político Blas Riquelme, mas essa posse é contestada. Ouve-se o primeiro tiro aos 2min25s. A chuva de balas se estende até os 3 minutos. Seis policiais foram assassinados. Na reação das forças de segurança, morreram 11 invasores.

Muito bem. Lugo, informa o repórter, anunciou ao país e ao mundo que a área tinha sido tomada pelas forças de segurança e que o governo se mobilizara para prender os responsáveis pela tragédia. Será?

No sábado, a equipe do “AAM” chegou ao local do conflito. LUGO HAVIA MENTIDO DE MODO MISERÁVEL AOS PARAGUAIOS. Não havia polícia nenhuma no terreno! Não havia soldados do Exército. Um único carro estava na área. A população, por sua conta, acompanhada pela TV, decidiu entrar no terreno onde se dera a matança.

Ora, àquela altura, a área já deveria ter sido rigorosamente isolada pelas forças de segurança para permitir o trabalho da perícia… Mas quê!!! À medida que repórter e moradores avançam, vão aparecendo rastros de sangue, até que se deparam com dois corpos. A cena do crime, é visível, foi escandalosamente mexida. No local em que estão os cadáveres, não há sangue, num sinal evidente de que ali não morreram. Seus corpos foram provavelmente arrastados. Podem ter sido mortos pela polícia; podem ter sido mortos pelas próprias lideranças do movimento, que assumiu características claramente terroristas no Paraguai. Uma coisa é certa: ao demorar quase 24 horas para ocupar o local, o governo deu tempo para que os assassinos dos policiais fugissem. Num momento grotesco, políticos locais aparecem para tirar uma casquinha do episódio e fazer discurso ao lado dos corpos.

Este era Fernando Lugo. Enquanto isso, os meios de comunicação anunciavam ao país que a região estava ocupada pelo governo e que todas as providências estavam sendo tomadas. 

Não, senhores! O impedimento político é pouco para Fernando Lugo! O Paraguai precisa responsabilizá-lo criminalmente pela tragédia. 

Eis o grande líder que está a arrancar lágrimas de comoção dos governantes sul-americanos (é compreensível) e de alguns bobalhões na imprensa brasileira, esta boa gente “progressista” que só se comove com cadáveres quando os governos são “de direita”. Se forem de esquerda, os presuntos, afinal, são parte da luta, não é mesmo? Convenham: se a “libertação” da China custou 70 milhões de mortos, por que a do Paraguai não pode custar uns 16 cadáveres de vez em quando, não é?

Mesmo num vídeo com sotaque claramente à esquerda, dá para constatar a picaretagem do governo Lugo. Não! Ele não agiu para prender os responsáveis pelos crimes, que são seus aliados políticos. Ele atuou para que escapassem. Na hipótese benevolente, é “mau desempenho de sua função”, o que rende impedimento. 

Na hipótese severa, é crime mesmo! Deveria render cadeia!

DECISÃO DE DILMA CRIA CONFLITO QUE PREJUDICA TAMBÉM O BRASIL

Crise paraguaia requer sensatez (Editorial)

O Globo

O impeachment de Fernando Lugo, executado em alta velocidade e por ampla maioria no Congresso paraguaio, coloca o Brasil diante de uma situação intrincada, circunstância em que a melhor postura a assumir é de serenidade, longe de escaladas verbais e rompantes de bolivarianos e chavistas espalhados pelo continente, inclusive com representantes em Brasília.

Além de a teoria do “golpe parlamentar” ser discutível, o Brasil, ao contrário de outros vizinhos, tem enormes interesses objetivos no Paraguai, como a energia de Itaipu, o comércio propriamente dito, além de uma grande comunidade de “brasiguaios”, responsáveis pelo crescimento agrícola do país e alvo de grupos radicais de sem-terra, fortalecidos com o pouco caso de Lugo diante do agravamento do conflito agrário, um dos argumentos a favor do seu impeachment.

A tese do “golpe” já tinha contra si o fato de não haver notícia de mudanças de legislação encomendadas com o objetivo de afastar o ex-bispo.

O apoio político-parlamentar quase nulo de Lugo — perdeu na Câmara por 73 a 1, e, no Senado, 39 a 4 — não seria suficiente para atestar a legalidade do impeachment. Mas, além do cumprimento formal dos dispositivos legais, a decisão dos parlamentares foi referendada pela Corte Suprema paraguaia, ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do país reconhecia o vice de Lugo, Frederico Franco, como o novo presidente do Paraguai.

O suposto “golpe parlamentar” paraguaio equivale a um outro, idêntico, desfechado pelo Congresso e Justiça de Honduras, em 2009, quando o então presidente hondurenho, Manuel Zelaya, com apoio de Hugo Chávez, tentou aplicar o conhecido “kit bolivariano” de convocar um plebiscito e aprovar mudanças constitucionais para se reeleger.

Como há dispositivo na Constituição de Honduras que pune com o afastamento do cargo presidente que tentar manobras para se perpetuar no poder, Zelaya foi destituído legalmente.

Chavistas e bolivarianos protestaram, e o Brasil de Lula e Celso Amorim foi atrás. Chegou a abrigar Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa, convertida em comitê de resistência, contra a tradição de profissionalismo do Itamaraty.

Foram feitas eleições, vencidas por Roberto Micheletti, mas o Brasil continuou sob a liderança chavista e se recusou a reconhecer o novo governo.

A história se repete, de forma bem mais crítica para o Brasil, por ser o Paraguai um país estratégico para os interesses nacionais. Mesmo que o impeachment houvesse tramitado por semanas, Venezuela, Honduras, Equador e Bolívia o denunciariam como “golpe”.

Inclusive a Argentina, pois, diante do agravamento dos problemas internos, Cristina Kirchner não tem deixado passar oportunidade de manipular assuntos externos para tentar entreter a opinião pública argentina.

Tudo deve ser feito para evitar conflitos no Paraguai. Sintomático que Lugo tenha aceitado o impeachment sem resistir, e, ao perceber o coro de “golpe parlamentar”, decidiu reunir seu gabinete em frente de casa.

Semeou, com a ajuda do governo Dilma, de Cristina K. e demais o risco de um grande conflito, contra os interesses do Estado brasileiro.

Não que as evidências de um impeachment em rito sumário não devam chamar a atenção de Mercosul, Unasul e OEA. Mas decretar a priori a existência de um “golpe parlamentar” é um excesso.

Mais ainda, num surto ideológico, suspender o país do Mercosul e Unasul, e admitir a presença de Lugo na próxima reunião de cúpula, em Mendoza, Argentina.

O ditador Alfredo Stroessner foi mantido em Assunção durante longo tempo por conveniência de Brasil e Argentina. Este é um tempo a ser sepultado, e a terra por cima devidamente salgada.

Os casos de Honduras e, agora, do Paraguai pelo menos justificam que as mesmas zelosas instituições, e o Itamaraty em particular, também não deixem passar sem análise manipulações que Venezuela, Equador e Bolívia — para citar os notórios — fazem do Congresso e Poder Judiciário a fim de destroçar o que resta de democracia em seus regimes, por meio de instrumentos apenas formalmente democráticos.

A DIFERENÇA ENTRE A VERSÃO E OS FATOS

Para Raúl Castro, Dilma deu uma montanha de dólares; para o novo presidente do Paraguai, ela não quer nem dar a mão.

Qual a diferença entre eles?

Aqui vão duas: um é assassino e ditador; o outro é democrata e não matou ninguém!

A revolta paraguaia não aconteceu! Os governos sul-americanos, o Brasil inclusive, esperavam muitos milhares nas ruas para que pudessem declarar, então, a ilegitimidade do governo de Federico Franco, mesmo, ponderariam, que ele fosse, como é, legal. 

Sem o povo na praça, nem mesmo se pode dar o golpe (este, sim, golpe!!!) da ilegitimidade. 

Ou por outra: a Constituição diz que o governo é legal; o Congresso diz que o governo é legal; as cortes superiores Eleitoral e de Justiça dizem que o governo é legal. E a população, ela própria, assim o considera na prática. Logo, em nome de quem falam os governos sul-americanos quando reafirmam a ilegitimidade do processo?

(...)

O Brasil não só faz fronteira com o Paraguai como divide com aquele país a hidrelétrica de Itaipu, que responde por 20% da energia consumida por aqui. Mais: há uma vasta comunidade de brasileiros que lá trabalha, produz e prospera, especialmente no setor agropecuário. No governo de Fernando Lugo, estavam submetidos a uma perseguição implacável, sob o silêncio cúmplice do Planalto. Atenção! Esses brasileiros estavam ameaçados de perder tudo o que construíram ao longo de muitos anos — às vezes, de décadas.

Pragmatismo?O mais espantoso é que, quando criticado em razão das bobagens que protagoniza na política externa, o governo petista costuma pôr na mesa a carta do pragmatismo. Fez isso ao longo da gestão de Lula. 

Quando muitos censuravam a intimidade com o Irã, lá vinha a ladainha: o Brasil não queria satanizar ninguém e estaria interessado nos negócios. 

O mesmo se argumenta quando o assunto é Venezuela. 

No fim de janeiro, Dilma visitou Cuba. Dez dias antes de sua chegada, o dissidente Wilmar Villar Mendoza havia morrido na cadeia em razão de uma greve de fome. Evento idêntico acontecera em 2010, por ocasião da visita do Apedeuta à ilha: naquele caso, a vítima era Orlando Zapata. Lula, vocês se lembram, comparou presos de consciência cubanos a delinquentes comuns do Brasil. Dilma não chegou a tanto, mas deu declaração igualmente infeliz.

Indagada sobre a questão dos direitos humanos, respondeu que o Brasil não estava na posição de quem podia jogar pedra nos outros nessa matéria. Huuummm…  Agora entendi: quando Dilma visita uma tirania, em que os partidos políticos, exceto o comunista, estão proscritos, com os adversários do regime em cana, ela evita “jogar pedras” porque não quer dar lições. Quando se trata de lidar com uma democracia, que cumpre os rigores da Constituição, então ela joga logo um caminhão de pedras. 

Ao Paraguai, a suspensão do Mercosul; a Cuba, ela levou uma linha especial de crédito de US$ 523 milhões, elevando o financiamento brasileiro à ilha para US$ 1,37 bilhão.

(...)

Dados os interesses que o Brasil tem no Paraguai, o seu papel seria liderar a temperança e impor limites aos dos destrambelhados, a começar de Cristina Kirchner. Mas renuncia ao papel que lhe cabe, abre mão de ser protagonista e se coloca como mero caudatário da retórica inflamada do governo argentino. 

Ora… Cristina, Chávez, Rafael Correa e Evo Morales enfrentam, em seus próprios países, embates institucionais. Todos eles, uns mais outros menos, avançaram contra prerrogativas democráticas e transgrediram a legalidade. 
(...)

Até onde se sabe, Federico Franco, do Paraguai, tem as mãos limpas de sangue, presidente Dilma! Não se pode dizer o mesmo de muitos aos quais Vossa Excelência já deu as mãos.

Íntegra AQUI.

O QUE PODERIA SE ESPERAR DE UM CONGRESSO AJOELHADO A QUEM REVERENCIA TIRANIAS?

Leiam o que aconteceu logo após Dilma reverenciar a imagem de Hugo Chàvez, tendo como portador seu sucessor que foi recebido por Dilma com pompa e circunstância, na VEJA.com:

Representantes de Argentina, Paraguai e Uruguai no Parlamento do Mercosul pediram uma sessão especial para discutir a permanência da Venezuela no bloco, informou nesta sexta-feira o jornal venezuelano El Nacional. Os deputados pretendem pedir a suspensão da Venezuela diante dos atos violentos em decorrência das eleições presidenciais de 14 de abril.

Os representantes pediram ao presidente do Parlamento do Mercosul, o paraguaio Ignacio Mendoza, uma análise das acusações de fraude eleitoral, perseguição e ataque à oposição para determinar se o país cumpre a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. 

“Vários fatos motivam a análise. Entre eles, a preocupante situação derivada do processo eleitoral, o espancamento de deputados opositores pelo regime governante, a perseguição aos veículos críticos de imprensa e as denúncias de severas violações de direitos humanos”, diz o texto da petição.

Os deputados pediram também que se retire a suspensão do Paraguai e a paralização do processo de entrada da Venezuela até que o senado paraguaio ratifique o protocolo de adesão. “Não é possível que esteja suspenso um país como o Paraguai, que defende valores democráticos, e se queira incorporar a Venezuela, cujo governo viola sistematicamente todos os princípios que qualquer democracia deve resguardar”, disse o deputado argentino Julián Obiglio. O Paraguai foi suspenso do bloco após o impeachment do então presidente Fernando Lugo.

A petição foi apresentada por senadores e deputados de Uruguai, Paraguai e Argentina. Esperava-se que representantes do Brasil fizessem o mesmo na tarde de quinta-feira, o que não aconteceu.

Venezuela

Na tarde de quinta-feira, o presidente venezuelano Nicolás Maduro estava reunido com Dilma Rousseff em Brasília no último dia de seu primeiro giro internacional como mandatário da Venezuela. “Pedimos mais apoio do Brasil para o desenvolvimento de uma revolução agroalimentícia na Venezuela”, disse Maduro em uma coletiva de imprensa que não permitiu perguntas de jornalistas.