Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão
Rudolfo Lago
Do Congresso em Foco
UOL Notícias

No último dia 17 de abril, o procurador da República Manoel Pastana encaminhou ao procurador geral da República representação em que responsabiliza o ex-presidente pela existência do mensalão

Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato.
O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situação.
No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão.
O Congresso em Foco teve acesso exclusivo à representação.

Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como mensalão.
A assessoria de Lula foi procurada, mas não prestou nenhum esclarecimento à reportagem do Congresso em Foco.

As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004.
Nesse período, o governo criou as condições para o BMG – banco por onde circulou o dinheiro do mensalão, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza – administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.

O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.

“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.

Para ele, os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao mensalão.

“Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros.
Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados” continua.

Cartas da Previdência

De acordo com Pastana, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS.
As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG.
Como consequência, o banco, com apenas dez agências no país, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados.
Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo país.

Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa.

O benefício ao BMG no processo já estava anotado na denúncia inicial do mensalão.

“Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados”, diz a Ação 470, em trâmite no STF.

“O que a denúncia do mensalão não apontou e agora está categoricamente demonstrada, mediante provas robustas, é a participação decisiva do ex-Presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empréstimos”, diz Pastana agora, na representação.

Para que o BMG conseguisse operar o crédito consignado, diz o procurador gaúcho, “violaram-se regras elementares que norteiam a Administração Pública”.

O primeiro ato relativo ao crédito consignado foi a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003.
Ela permite a criação da modalidade de empréstimos descontados em folha de pagamento a segurados do INSS.
Para Pastana, a concessão de empréstimos bancários não caberia nos critérios de urgência e relevância que devem nortear a edição de uma MP.

Parecer da Procuradoria Federal do INSS, logo depois da edição da MP 130 determinava que a concessão de empréstimos só poderia ser feita por instituições que fossem pagadoras dos benefícios.

“Tal exigência jogou por terra a pretensão do banco BMG, pois ele não é pagador de benefício”, descreve Pastana.

O presidente Lula baixa, então, o decreto nº 5.180/2004, que permitia a qualquer instituição financeira conceder o empréstimo, “independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento do benefício”.
Estava aberto o caminho para o BMC, que, logo depois, requereu a sua habilitação.

No dia 29 de setembro de 2004, é enviada aos aposentados a carta assinada por Lula e Amir Lando.
Na carta, o presidente e o ministro informam que o Congresso Nacional havia aprovado a lei do empréstimo consignado e que Lula a sancionava.

“Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal.
Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês”, informava a correspondência.

Ocorre, porém, destaca Pastana na representação, que o crédito consignado já vinha sendo concedido pela Caixa Econômica Federal desde a edição da medida provisória, um ano antes.
Na prática, só havia uma diferença com relação à situação de 2003: o BMG passara a emprestar também.

A intenção inicial era enviar 17 milhões de cartas aos segurados.
Efetivamente, foram postadas 10.657.233 cartas, até dezembro de 2004, quando o INSS suspendeu a operação.
O custo de produção e de postagem ficou em R$ 9526.070,54.

“Por considerar a conduta ilegal, pois teria a finalidade de fazer promoção pessoal do ex-Presidente da República e de favorecer o banco BMG, a Procuradoria da República no Distrito Federal aviou ação de improbidade administrativa contra o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Previdência Amir Lando, objetivando a responsabilização administrativa e o ressarcimento ao erário do valor utilizado na produção e remessa das cartas”, aponta Pastana.

Banco do mensalão

O procurador gaúcho relaciona tais denúncias com o fato de ser o BMG um dos bancos por onde circulou o dinheiro do mensalão.
Ele lembra que o último relatório da Polícia Federal sobre o caso mostra que o BMG não apenas fez os empréstimos ao PT, que são a base do mensalão, mas emprestou também a três empresas que também teriam envolvimento com o esquema.

Essa sequência de fatos fez com que fosse instaurado o inquérito civil público contra Lula e Amir Lando.
Ele, porém, só apura a responsabilidade administrativa e civil do ex-presidente.

Pastana quer também responsabilizá-lo criminalmente, daí sua representação.

Para ele, o inquérito civil pública, pela primeira vez aponta oficialmente Lula “como envolvido em trama que está relacionada diretamente ao esquema do mensalão”.

“Com efeito, considerando que a ação de improbidade busca a responsabilidade civil-administrativa do ex-Presidente Lula, faz-se necessário perquirir a responsabilidade penal.
Esta até com maior razão, pois, sem a presença do ex-presidente na ação penal do mensalão, fica impossível responsabilizar os líderes (autores intelectuais) do maior esquema criminoso de todos os tempos”, argumenta.

Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o procurador-geral da República pode agir, explica Pastana.

Lula se defende em caso relacionado ao mensalão

Folha.com


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores.

A defesa de Lula, revelada ontem pelo jornal "O Estado de S.Paulo", consta de sua defesa na ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal.

Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando (Previdência) devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões.

A ação relaciona indiretamente Lula ao mensalão, por causa do banco BMG, acusado de realizar empréstimos irregulares ao PT e ao empresário Marcos Valério.

A Justiça Federal aguarda a manifestação da defesa de Amir Lando para concluir o caso --se aceita ou arquiva a ação da Procuradoria. A pena pode ser a indisponibilidade de bens.

CRIME DO CHEFÃO - Parecer do MPF pede que Lula seja julgado por improbidade administrativa

Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal fez um pedido para que uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos.

O parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira instância. O caso começou em 2011, quando o Ministério entrou com a ação contra Lula e Lando.

Eles eram acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004.

Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação.

Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato --e por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.

Por isso, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O novo parecer, enviado na quarta-feira (27), é assinado pelo promotor Marcelo Antônio Ceará Serra Azul. Ele não entra no mérito da questão -- se Lula e Lando são ou não culpados-- mas defende que a ação proposta está correta e pede que o tribunal obrigue a primeira instância a aceitá-la.

O caso agora está com o desembargador I'Talo Fioravanti Sabo Mendes. Ainda não há data para uma decisão.

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

Vinicuis Sassine, O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

Leia mais em MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

REINO DA IMPUNIDADE - LULA SALVO PELA PRESCRIÇÃO

Lula nega ter favorecido banco citado no mensalão

Acusado de improbidade, ex-presidente diz à Justiça Federal que cartas de empréstimo do BMG a assegurados do INSS não faziam propaganda
RICARDO BRITO - O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Justiça Federal de Brasília que não se promoveu pessoalmente nem favoreceu o banco BMG ao enviar, em setembro de 2004, cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal em Brasília acusou Lula de improbidade administrativa por causa das correspondências.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. O BMG foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e pela CPI dos Correios de ter feito empréstimos irregulares ao PT e a Marcos Valério. Em troca, teria sido beneficiado como o primeiro banco privado a operar o bilionário mercado de crédito consignado. O BMG nega.

Na ação do MP de Brasília, o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando são cobrados a devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões, valor referente aos custos de impressão e de envio das 10,6 milhões de cartas. Em breve, a Justiça decidirá liminarmente se bloqueia os bens de Lula e de Lando para assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento do gasto.

Nessa mesma decisão, Lula também corre o risco de virar réu por improbidade.

Em caso de condenação, pode perder os direitos políticos e eventuais aposentadorias a que recebe. O ex-titular da Previdência, contudo, já escapou dessa possibilidade porque, no seu caso, o ato de improbidade prescreveu.

Influência. Lula foi notificado, sob segredo de Justiça, em São Bernardo do Campo (SP). Na defesa de 54 páginas feita pela Advocacia-Geral da União, a que o Estado teve acesso, Lula pediu inicialmente que a ação seja arquivada sem o julgamento do mérito. Entre outros motivos, não há qualquer prova de que o ex-presidente tenha exercido "sua influência na aplicação irregular de verba pública".

A AGU também argumenta que a prescrição que beneficiou Lando se estende a Lula, uma vez que já se passaram mais de cinco anos desde o ato.
(continua)

HÁ MUITO O QUE INVESTIGAR SOBRE MENSALÃO, INCLUINDO LULA, ACUSADO DE FAVORECER BANCO

Por Vinicius Sassine, no Globo:

 

O fim da ação penal número 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), significará a conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que pretende destravar outras frentes de investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do STF. O término do julgamento está previsto para o fim de outubro.

“Do contexto da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações”, disse Gurgel ao GLOBO, no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A denúncia central do mensalão resultou em outro inquérito que tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.
(…)

As mesmas suspeitas levaram o Ministério Público Federal em Brasília a acionar na Justiça Federal, por improbidade administrativa, o ex-presidente Lula. 

Segundo a denúncia do MP, de 2011, Lula favoreceu o BMG e buscou a “autopromoção” quando enviou cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. O ex-ministro da Previdência Amir Lando também é réu no processo.

(...)

Leia mais sobre esse assunto em Após veredicto, Gurgel seguirá com investigação sobre mensalão

Procuradora vai recorrer da decisão que livrou Lula de processo

Ex-presidente iria respoder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no mensalão

Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo

A procuradora da República Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira, 20, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que vai insistir na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no bilionário mercado de crédito consignado do país.

A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir. A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário público. Na sentença de ontem, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro.

A única certeza, segundo a assessoria do MP, é que Luciana Loureiro tentará cobrar a verba do ex-presidente e do ex-ministro da Previdência. Ela tomara uma decisão no caso após receber os autos da Justiça Federal.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. Em outubro, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Em fevereiro, o Estado revelou a defesa prévia que o ex-presidente havia apresentado na ação de improbidade. Na manifestação feita pela Advocacia Geral da União, Lula argumentou que decisões do Tribunal de Contas da União o isentaram de envolvimento irregular no envio das correspondências, uma vez que apenas os agentes públicos responsáveis pela confecção e pelo envio das cartas foram multados.

INVESTIGAÇÃO JÁ! - FARRA COM NOSSO DINHEIRO NO REINO DA IMPUNIDADE

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.
Além das denúncias de corrupção, a opinião pública também deve ficar atenta à farra com dinheiro público, como os gastos bilionários com propaganda oficial e o mau uso dos cartões corporativos.

A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?

Leiam na coluna de Claudio Humberto

Vida de rei

Garotinho (PR-RJ) critica viagem de Lula a Angra dos Reis, onde se hospedou na casa de José Seripieri Junior, dono da Qualicorp: “Ele desfruta agrados de empresários que se beneficiaram do governo”.

Lancha apreendida

A Marinha esconde o jogo, mas a lancha “Amazônia Azul” usada por Dilma na Bahia, foi apreendida pela Receita Federal de um contribuinte relapso. A presidência da República requisitou a belezura de 56 pés, R$ 6 milhões, para uso de madame, e a manteve descaracterizada.

Farra com o cartão

Nem o “pibinho” contém a gula da Presidência da República, que torrou R$ 7 milhões com cartões corporativos até abril de 2012 – últimos dados disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. Os gastos, sigilosos em nome da “segurança do Estado”, consumiram R$ 16, 9 milhões nos doze meses de 2011.

Os gastos com cartões corporativos estão sob sigilo desde o governo Lula. E pensar que Rosemary Noronha também tinha cartão...

Lula ainda pode
ser condenado
por improbidade

Extinto na Justiça Federal de Brasília em dezembro por “falta de pressupostos processuais”, o processo de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula pode voltar à pauta após o recesso do Judiciário, com novo recurso do Ministério Público Federal.

Lula e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, são acusados de suposto favorecimento ao banco BMG no crédito consignado.
O ex-presidente poderá ter seus bens bloqueados para devolver R$9,5 milhões.

Pendurado

A Justiça Federal considerou que Lula não poderia ser acusado após o fim do mandato. O processo está em apenso do mensalão no STF.

Investiga, MP

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), mesmo com o desmentido oficial da Procuradoria-Geral da República, as investigações contra o ex-presidente Lula acontecerão: “É uma exigência da sociedade”.

NO BRASIL, OS FICHAS SUJAS SE DÃO BEM

TÁ FEIA A COISA

Diário do Poder

Com Donadon na cadeia, entra o suplente Amir Lando, processado com Lula na Justiça Federal por suposto favorecimento ao banco BMG em créditos consignados, e sujeito a devolver R$ 9,5 milhões à Viúva.

PERGUNTA NA PAPUDA

Natan Donadon é preso de excelência ou excelência presa?

BOICOTE ESTRATÉGICO

Oposicionistas desconfiam que Alves suspendeu sessão de quinta para aumentar a debandada na Câmara, favorecendo a absolvição.

Procuradoria entra com ação contra Lula por improbidade

Folha.com

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa.

Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades teriam aconteceram entre outubro e dezembro de 2004.
Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público.

As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas.

A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas.

De acordo com a Procuradoria, não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época.
Segundo a ação, chamou atenção a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS --durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

"Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", afirma o Ministério Público.

Para garantir a devolução dos valores gastos, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos acusados.
Além de ressarcir os danos ao erário, Lula poderá perder os direitos políticos por 10 anos.

LULA NO BANCO DOS RÉUS

No blog das PODEROSAS:

VAMOS ASSINAR A PETIÇÃO, PARA VER ESTE MENTIROSO, EGOCÊNTRICO NOS BANCOS DOS RÉUS.....

Vamos praticar a cidadania com ética, pessoal!
Existe um processo e precisamos cobrar, assinar e compartilhar para todos os amigos e grupos que fazemos parte...
Conto com todos que como eu lutam por um país digno!

Abaixo-assinado MPF/DF propõe ação de improbidade contra Lula e ex-ministro da Previdência
Para:13ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 7807-082011.4.01.3400
Solicitamos que seja julgado - A ação quer o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores gastos indevidamente.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa.
Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos; pagar multa; ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.
As irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004.

Petição Pública

Ministério Público acusa ex-presidente Lula de benefício pessoal

Para a procuradoria, Lula foi beneficiado ao enviar cartas a segurados no valor de 9,5 milhões de reais em 2004.
Se condenado, ele pode ter os direitos políticos suspensos
Luciana Marques - VEJA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando.

Eles teriam usado a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão do PT em 2005.

O MPF pediu o bloqueio dos bens dos acusados e intimação dos réus.
Se condenados, eles poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Esta é a primeira ação do MPF contra o ex-presidente por improbidade administrativa desde o término de seu mandato.

Segundo a procuradoria, as autoridades enviaram 10,6 milhões de cartas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com objetivo propagandístico.

"Você e milhões de outros beneficiários passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal.
Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês", diz a carta.

O texto também cita os benefícios que governo federal estaria proporcionando aos segurados:
"Por meio de ações como esta, o governo quer construir uma previdência social mais humana, justa e democrática.
Afinal, a previdência é sua".

O material foi enviado aos pensionistas entre outubro e dezembro de 2004 e teria causado prejuízo de 9,5 milhões de reais aos cofres públicos.

O MPF diz que não houve autorização legal para o pagamento e que o valor pago para o serviço foi mais alto do que o de mercado.
Portanto, pede aos acusados que restituam os valores à União.

Na ação o MPF argumenta ainda que não havia interesse público em enviar informações aos segurados sobre obtenção de empréstimos consignados a juros baixos.

“Podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, diz o texto.

As investigações mostraram também que a única novidade na época que pudesse motivar o envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS.
Os segurados já podiam efetuar empréstimos consignados dez meses antes.
A rapidez da conclusão do acordo entre as instituições também indagou o MPF.
Foram apenas duas semanas, sendo que o prazo nestes casos costuma chegar a dois meses.