Ministério Público acusa ex-presidente Lula de benefício pessoal

Para a procuradoria, Lula foi beneficiado ao enviar cartas a segurados no valor de 9,5 milhões de reais em 2004.
Se condenado, ele pode ter os direitos políticos suspensos
Luciana Marques - VEJA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando.

Eles teriam usado a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão do PT em 2005.

O MPF pediu o bloqueio dos bens dos acusados e intimação dos réus.
Se condenados, eles poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Esta é a primeira ação do MPF contra o ex-presidente por improbidade administrativa desde o término de seu mandato.

Segundo a procuradoria, as autoridades enviaram 10,6 milhões de cartas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com objetivo propagandístico.

"Você e milhões de outros beneficiários passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal.
Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês", diz a carta.

O texto também cita os benefícios que governo federal estaria proporcionando aos segurados:
"Por meio de ações como esta, o governo quer construir uma previdência social mais humana, justa e democrática.
Afinal, a previdência é sua".

O material foi enviado aos pensionistas entre outubro e dezembro de 2004 e teria causado prejuízo de 9,5 milhões de reais aos cofres públicos.

O MPF diz que não houve autorização legal para o pagamento e que o valor pago para o serviço foi mais alto do que o de mercado.
Portanto, pede aos acusados que restituam os valores à União.

Na ação o MPF argumenta ainda que não havia interesse público em enviar informações aos segurados sobre obtenção de empréstimos consignados a juros baixos.

“Podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, diz o texto.

As investigações mostraram também que a única novidade na época que pudesse motivar o envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS.
Os segurados já podiam efetuar empréstimos consignados dez meses antes.
A rapidez da conclusão do acordo entre as instituições também indagou o MPF.
Foram apenas duas semanas, sendo que o prazo nestes casos costuma chegar a dois meses.