domingo, 17 de julho de 2011

Pior do que está pode ficar

Governo cria brechas que permitem aparelhamento político nos Correios

Decreto abre espaço para que o PT, que hoje tem o controle da empresa, transfira servidores de outros órgãos para ‘funções gerenciais e técnicas’

Rui Nogueira e Leandro Colon, O Estado de S. Paulo

Uma mudança cirúrgica no estatuto dos Correios, feita em maio deste ano, permite ao Partido dos Trabalhadores aparelhar os principais cargos de direção, chefia e gerência da estatal.

"Dono" dos Correios no governo da presidente Dilma Rousseff, após uma longa hegemonia do PMDB na era Lula, o partido poderá agora levar funcionários de carreira de outros órgãos do governo para assumir vagas de presidentes de comissões de licitação, diretores regionais, superintendentes executivos, diretores regionais, chefes de departamento, coordenadores de negócios e de operações, entre outros cargos.

Até então, essas funções só podiam ser ocupadas por servidores concursados da estatal.
A partir de agora, o governo está livre para tirar os funcionários de carreira e trocá-los por apadrinhados políticos.


A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento).
A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.

Os artigos permitem aos Correios requisitar, da administração pública direta e indireta, funcionários para ocupar "funções gerenciais e técnicas" na estatal.
Serão atingidas as unidades regionais e as vinculadas à diretoria executiva da empresa.

A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil no ano passado.
Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta.

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