QUEM VAI ADERIR À CAMPANHA DE ZÉ DIRCEU?

Petismo – amoral no princípio e imoral na prática

Reinaldo Azevedo

O PT decidiu colher assinaturas para uma emenda de inciativa popular propondo o financiamento público de campanha. Já escrevi a respeito. É um modo, sustento, de tentar engolir os amigos, especialmente o PMDB. Explico no artigo por quê. Mas o partido não para por aí. Decidiu dar início a uma campanha publicitária contra a corrupção. A cúpula discutiu ontem a iniciativa, informa a reportagem da Folha. 

Presentes ao encontro, José Dirceu e José Genoino. A cara de pau dos petistas não tem paralelo na história. Duvido que alguém consiga repetir esses prodígios. É impressionante mesmo!

Os petistas vão sustentar que é o financiamento privado de campanha a mãe de todas as corrupções. Trata-se de uma mentira deslavada. Quando se é corrupto e se está no governo, as possibilidades são infinitas. O financiamento de campanha é café pequeno caso se considere o volume de recursos movimentado pelo governo — ou pelos governos. 

Quer dizer, então, que não pode haver safadeza, por exemplo, numa obra do PAC fora de período eleitoral? 

Será mesmo que os superfaturamentos que estão por aí apenas compensam doações eleitorais? 

Essa é uma das maiores lorotas das que estão aí no mercado de ideias. Considerem: uma simples dispensa de licitação pode render o valor correspondente a centenas de doações.

Vejam (em vermelho) como termina a reportagem da Folha:

O partido pretende coletar, até fevereiro, cerca de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto [de financiamento público].
Estão previstos, no dia 16, quatro eventos, em Minas Gerais, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo — este último com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na comemoração do aniversário do Sindicato dos Bancários.

Fabuloso! O PT vai fazer uma campanha publicitária contra o financiamento privado de campanha e coordenar a emenda da falsa “iniciativa popular” — já que será um trabalho partidário.

Um dos eventos contra o financiamento privado será feito junto com a comemoração do aniversário do Sindicato dos Bancários. Ora, por definição, um sindicato reúne trabalhadores das mais diversas colorações políticas. Por que atrelar a festividade ao petismo? Porque é uma franja do partido.

Escrevi no texto em que critico a proposta petista (em azul):

(…) se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

Bingo! No evento em que vai pedir financiamento público de campanha contra a corrupção, o partido vai se utilizar da máquina de um sindicato, que é seu cabo eleitoral. Sabem o nome disso? 

Financiamento privado — e sem prévia consulta a todos os sócios.

O PT é um partido amoral no princípio e imoral na prática.

O QUE MENSALÃO E PETROLÃO TÊM A VER COM FINANCIAMENTO DE CAMPANHA? NADA!

Dilma insiste na falácia de que financiamento privado de campanha é a origem da corrupção. Ou: Os três motivos do PT

Por Reinaldo Azevedo

Há coisas que são vergonhosas por sua própria natureza, que não dependem de circunstâncias. Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff participou do encontro do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza. Foi lá acender algumas velinhas ao capeta da esquerda, depois de indicar Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. E insistiu na tese falaciosa de que a origem da corrupção está no financiamento privado de campanha, que ela classificou de “semente de um processo incontrolável”, acrescentando: “Temos um compromisso com este país: a reforma política. Nada desse combate [à corrupção] se tornará efetivo se nós não fizermos uma verdadeira reforma política no nosso país”.

Então tá. Entendemos, assim, que ou o Brasil passa a ter financiamento público de campanha, ou continuará a ser assaltado por larápios. É espantoso que asnices desse naipe sejam ditas assim, com tanta sem-cerimônia.

Vamos ver. A VEJA desta semana traz uma reportagem informando que, em 29 de maio de 2007, o então advogado da Petrobras junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, enviou um e-mail à então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Ele relatava sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal. Zupiroli informava que havia um “voa barata” entre os gestores da Petrobras, que estavam “com medo do recrudescimento do tribunal em cima deles” por causa das contratações sem licitação.

Erenice era o braço-direito — e o esquerdo também — de certa ministra chamada Dilma Rousseff. Vale dizer: a mensagem deixava claro que a Petrobras já estava fora do controle. Caixa de campanha apenas? Uma ova! Quem obrigava a Petrobras a jogar no lixo a Lei de Licitações? Em 2009, um simples diretor de área — Paulo Roberto Costa!!! — enviou e-mail à ministra Dilma incitando o governo a mandar o TCU às favas. Ou por outra: ele queria que o governo continuasse a abastecer o esquema de corrupção. E assim foi feito. O tribunal recomendou a suspensão de repasse para obras com evidências de corrupção, o Congresso aprovou essa suspensão, e Lula a vetou — com o endosso de Dilma, é claro!

O que isso tudo tem a ver com financiamento público ou privado de campanha? Nada! É indecoroso Dilma insistir nessa falácia.

Mais: levantamento feito pela Folha mostra que as eleições de 2014 custaram R$ 5 bilhões — e olhem que se está a falar das doações declaradas. Querem uma perspectiva realista? Podem multiplicar isso por dois. Quanto dinheiro o Tesouro terá de repassar para eleições? Aí, sim, teríamos uma explosão de caixa dois. O pior é que boa parte da imprensa comprou tal tese por ignorância.

Mais: Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, deve deixar o cargo definitivamente nesta semana. Mas o governo já disse a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que ele continuará dono do cargo. Por que um senador tem de ter o privilégio de indicar o presidente de uma subsidiária da Petrobras?

E Dilma vem falar que a mãe da corrupção é a doação de empresas privadas a campanhas? É piada!

E por que o PT insiste tanto no financiamento público? Ora, é simples: o dinheiro teria de ser distribuído segundo um critério: ou número de votos para a Câmara ou número de deputados eleitos. Hoje, a legenda receberia a maior fatia. Ou vocês acham que petistas apoiariam essa tese se formassem, sei lá, a quarta bancada?

Em segundo lugar, todas as doações privadas teriam de ser feitas por baixo do pano — tanto para o governo como para a oposição. É claro que o risco para as empresas aumentaria muito. Pergunta óbvia: vocês acham que elas prefeririam correr perigo financiando o caixa dois do oposicionismo ou do governismo? Em terceiro lugar, o PT domina boa parte dos sindicatos e de outros organismos corporativistas do país, que fazem campanha indireta para o partido. A lei proíbe, sim, mas quem dá bola?

Assim, o financiamento público é bom para o PT porque ele lucra três vezes:
a: seria o partido com mais recursos do Tesouro;
b: seria o partido que mais receberia do caixa dois;
c: seria o partido que continuaria a receber o financiamento privado dos sindicatos.

A tese é só um golpe vigarista.

Dilma afirmou ainda em Fortaleza que pretende fazer a reforma com a participação popular. Ela e seu partido insistem nos plebiscitos. É mesmo? Plebiscito sobre o quê? Se é para convocar o povo, isso tem de ser feito por meio de um referendo: a população diz se aceita ou não a mudança. Referendo à parte, ideias esdrúxulas como Constituinte exclusiva ou plebiscitos prévios, antes de o Parlamento votar uma proposta, são apenas investimentos no baguncismo.

CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

O PT atrai para seu campo de batalha tudo o que quer destruir, nesse caso o setor privado do qual é radicalmente contra, ou seja, para o partido tudo deve pertencer ao Estado, como no paraíso petralha - Cuba - onde tudo pertence ao "dono" do país e o povo é totalmente dependente de sua vontade.

Ricardo Pessoa, da UTC, complica os planos do PT de transferir sua culpa no Petrolão para as empreiteiras. Vamos aproveitar essa conscientização?

POR LUCIANOHENRIQUE 

O PT jamais será retirado do poder enquanto seus opositores continuarem meramente “denunciando corrupção”. Isso porque enquanto alguns denunciam a corrupção, o PT já terá cuidado de usar frames de transferência de responsabilidade, tudo em prol do mais importante para ele: a tomada de poder totalitário.

Eu sei que logo de cara é difícil perder a mania de não ir a fundo nos intuitos do PT, tomando a opção de ficar somente na superfície. Mas é preciso aos poucos avançarmos mais na explicação dos motivos pelos quais o PT está deliberadamente destruindo as estatais brasileiras.

Antes que eu prossiga, leia a matéria Dono da UTC liga caixa de campanha de Dilma ao Petrolão, da Veja:

Um bom resumo do que vai pela cabeça dos empreiteiros presos pela Operação Lava-Jato está em um manuscrito de seis folhas de caderno obtido por VEJA. Ele foi escrito pelo engenheiro baiano Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. VEJA confirmou a autoria do documento por meio de um exame grafotécnico feito pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp. É a primeira manifestação de um integrante do clube do bilhão desde a prisão. O documento contém queixas contra os antigos parceiros de negócios e ameaças veladas a políticos. Em um dos trechos, o empreiteiro liga os contratos sob suspeita assinados entre as empreiteiras e a Petrobras ao caixa de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Nas entrelinhas do manuscrito fica evidente o desconforto dos empreiteiros de estarem sendo, pelo menos até agora, os bodes expiatórios da complexa rede de corrupção armada na Petrobras. Eles têm razão. Nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal e aceitas pelo juiz Sergio Moro, o esquema de corrupção na Petrobras parece ser apenas o conluio de empreiteiros gananciosos com meia dúzia de diretores venais da Petrobras. Nada mais longe da verdade. Como Paulo Roberto Costa revelou com toda a clareza, tratava-se de um esquema de desvio de dinheiro para partidos e campanhas políticas organizado pelo partido no poder, o PT. Entende-se, portanto, a insistência de Ricardo Pessoa em lembrar que em sua concepção e funcionamento o esquema na Petrobras era político. As empreiteiras entraram como a solução para o problema de como entregar o dinheiro aos parlamentares e candidatos da base aliada do governo do PT.

Pessoa cita nominalmente o tesoureiro do comitê de Dilma Rousseff, o deputado petista Edinho Silva (SP): “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma”. Arremata com outra pergunta desafiadora, referindo-se ainda ao caixa do comitê eleitoral da presidente: “Será se (sic) falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”. O empreiteiro faz chiste com o que já foi descoberto até agora e afirma que o volume de dinheiro desviado na diretoria de Paulo Roberto Costa é “fichinha” perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina.

Preste atenção nesta parte: “fica evidente o desconforto dos empreiteiros de estarem sendo, pelo menos até agora, os bodes expiatórios da complexa rede de corrupção armada na Petrobras”.

Mas é evidente que o PT faria isso. Estava óbvio desde o começo. O PT sabia que enquanto a oposição gritaria “corrupção, corrupção”, o partido poderia fazer um novo frame, transferindo a culpa da corrupção para as empreiteiras. Eles fazem isso porque a estratégia do partido é tomar o poder absoluto, sendo o financiamento público de campanha uma das estratégias em prol deste projeto.

Lei absurda que não existe em qualquer partido civilizado, a proibição do financiamento empresarial de campanha é a possibilidade que o governo tem de usar ainda mais o estado a seu favor, enquanto seus oponentes não terão mais fontes para combatê-los. O financiamento empresarial de campanha existe nos Estados Unidos, na Europa e em qualquer país civilizado. Se alguém caiu na conversa de que “o problema é o financiamento empresarial de campanha” ou é safado ou ignorante. Não há meio termo.

Diante dessa constatação inescapável, é claro que o governo faria de tudo para conseguir seu ouro, tudo pela transformação de todas as denúncias de corrupção não como em um ataque ao PT, mas em uma forma de uma vitimismo do partido diante de “empreiteiras cruéis”. Logo, o povo deveria apoiar o financiamento unicamente público de campanha.

Eu não estou dizendo para que você deixe de denunciar a corrupção. Mas alertando-o para que a denúncia da corrupção petista deve estar sempre atrelada ao real projeto de poder do PT, pois é isso que está em jogo: a capacidade do PT de tomar o poder totalitário ou não. Se obtivermos vitórias nesta batalha, daí para a punição dos responsáveis pela corrupção é um pulo.

Por outro lado, quem ficar apenas gritando “corrupção, corrupção” pode estar apenas dando murro em faca, já que isso pode ser usado pelo PT da seguinte forma “sim, corrupção demais, culpa das empreiteiras, por isso precisamos acabar com o financiamento empresarial de campanha”.

É, meus caros, guerra política é como um xadrez. E já passou da hora de começarmos a jogar com mais habilidade, ao invés de reagir apenas a impulsos. Que as declarações de Ricardo Pessoa possam começar a nos ajudar nessa conscientização.

Financiamento público de campanha é golpe do PT na democracia

No Coturno

O PT chegou ao poder beneficiado pelo modelo mais sujo de financiamento público de campanha.
As primeiras prefeituras conquistadas montaram esquemas com empresas de recolhimento de lixo e de transporte coletivo, concedendo-lhes gordos contratos e tarifas, dali retirando sacos pardos recheados de dinheiro público para pagar as campanhas eleitorais do partido.

Com Lula no poder, o Mensalão foi criado pelo José Dirceu com verbas oficiais desviadas do fundo de publicidade da Visanet do Banco do Brasil e de um propinoduto nos Correios, BMG e Banco Rural, também alimentados por negociatas com o governo.

Se o Mensalão pagou a reeleição de Lula, o Tesouro Nacional pagou a eleição de Dilma, resultado de uma impressionante campanha eleitoral oficial promovida pelo ex-presidente, que deixou uma herança maldita que estamos pagando hoje e pagaremos pelos próximos anos.

Portanto, na prática, o PT já adota, por debaixo dos panos, o financiamento público de campanha.

O que ele quer é impedir que as empresas que defendem o capitalismo, a propriedade privada, o lucro, a liberdade de imprensa, entre outros valores, possam contribuir, com o seu dinheiro, para as campanhas de candidatos que apóeim estas teses.

O PT quer matar os adversários à míngua.

Para o partido dos trambiqueiros, nada muda com a adoção do financiamento público de campanha.
Foi com dinheiro público que eles reelegeram Lula.
Foi com dinheiro público que eles elegeram Dilma.

É com dinheiro público que eles vão sair por aí erguendo esta falsa bandeira da ética, enquanto metem a mão no bolso do brasileiro.

O PT é o partido do Mensalão, do DNIT e de todas as mazelas e malfeitos do país.
Que a oposição jogue logo na lama esta bandeira que o PT cinicamente quer levantar.

PAI DAS EMPREITEIRAS QUER QUE O POVO PAGUE A CONTA SOZINHO

VEM AÍ MAIS UM GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA, CUIDADO PARA NÃO SE TORNAR CÚMPLICE (ou inocente útil)!

LULA DIZ A VERDADE QUANDO NÃO QUER PARECER IMBECIL - MUDA O DISCURSO, PORÉM, QUANDO ACHA QUE A PLATEIA É IMBECIL. 

Assim, o projeto de poder avança praticamente sem resistências, porque, no final das contas, todas as plateias são ludibridadas. 

Lula, o homem público mais financiado pelo capital da história, defende que financiamento privado de campanha seja crime inafiançável

Reinaldo Azevedo

Ai, ai…

Lula nunca teve limites e sempre se beneficiou disso. E, é evidente, muita gente permitiu que não tivesse. Então ele segue adiante. O homem participou, ao lado de Felipe González, ex-primeiro ministro da Espanha, do Fórum “Novos Desafios da Sociedade”, promovido pelo jornal “Valor Econômico”. 

(...)

Na presença do espanhol, vejam vocês!, Lula reconheceu que houve avanços no governo FHC… Ah, bom! (...) “Avanços” é uma palavra-gaveta. Cabe qualquer coisa aí. Qual avanço? Que proposta tinha o PT à época para dar um jeito na inflação, por exemplo, e o que o partido fez durante o lançamento do Real?

Lula só estava evitando parecer bronco, imbecil mesmo!, diante de um convidado ilustre, que conhece o mundo. Fora das quatro paredes daquele evento, retomará a sua ladainha de sempre contra o passado, as elites etc. 

A própria Dilma, para consumo interno, aderiu à farsa, negando até a evidência escandalosa de que o cadastro único dos atendidos por programas sociais começou a ser elaborado no governo FHC.  Não pensem que Lula mudou, que Lula aprendeu, que Lula passou a ser mais justo. Ele distingue muito bem as esferas: o discurso para plateias selecionadas é diferente da fala palanqueira. A diferença não é só de estilo, mas também de conteúdo.

Financiamento público de campanha

Lula, segundo informa Paulo Gama, na Folha, voltou a defender a farsa do financiamento público de campanha como princípio, entende-se, de moralização da política. O homem fartamente financiado por empreiteiras para correr o mundo “em defesa dos interesses nacionais” — e, claro! nesse caso, não vê mal nenhum! — tenta nos convencer de que a mãe de toda corrupção é o financiamento privado — e legal!!! — de campanha, o que é mesmo um piada.

O problema, desde sempre, é o financiamento ilegal, não é mesmo? De campanhas e de eleitos, prática que não pode ser punida por uma Justiça Eleitoral que não tem lá tantos instrumentos. 

Alguém pode explicar, com base na lógica, por que o financiamento público impediria o caixa dois?  

Ninguém consegue. Quando se proibirem formalmente as doações privadas, haverá, isto sim, é uma explosão de financiamentos ilegais porque alguns que hoje contribuem dentro da lei vão migrar para a clandestinidade. E, evidente, os cofres públicos serão sangrados um pouco mais.

Entre repasses do fundo partidário e as compensações fiscais para os veículos de radiodifusão tanto para o horário político como para o horário eleitoral, o estado brasileiro já gasta algo que roça aí no meio bilhão de reais a cada ano. Assim, já existe financiamento público — não na dimensão pretendida pelo Apedeuta.

Mais: é claro que ele não faria uma proposta dessas naqueles tempos em que o PT tinha oito deputados. Hoje, é o maior partido da Câmara, e a divisão do dinheiro destinado à eleição teria de obedecer a algum critério. O tamanho da bancada já regula a distribuição do tempo de TV e do fundo partidário. Certamente seria quesito fundamental também na repartição da verba destinada à eleição. Agora que o PT chegou lá, quer mudar as leis para… não sair mais de lá.

Imaginemos uma lei que funcionasse à perfeição, só com financiamento público: com mais dinheiro, o PT teria melhores condições de enfrentar as outras legendas, e isso faria com que tivesse mais condições de permanecer como maior legenda; uma vez sendo a maior, terá mais verba… E estaria criado o círculo vicioso do poder eterno… 

Leia mais AQUI.

ARMADILHAS DO FINANCIAMENTO PÚBLICO

Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como

Reinaldo Azevedo

O PT agora resolveu dar início a campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público de campanha. Eu sempre fico muito comovido quando a “inciativa popular” é comandada pelo partido do poder. Que coisa!

Os petistas julgam já ter engolido os adversários. Agora, dá início ao caminho que o levará, caso seja bem-sucedido, a engolir os aliados. E isso vale especialmente para o PMDB. A reforma política do partido deu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) n’água. Minha graça retórica não sugere que ele seja burro. Ao contrário: é até bastante esperto. O pilar principal de seu texto era, justamente, o “financiamento público de campanha”. Como os deputados não quiserem nem começar a discutir, teve de recuar. Mas o PT não desiste.

O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro, e proibir as doações privadas. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!!

Nota: já existe uma montanha de dinheiro público nas eleições: quase R$ 300 milhões de verba do fundo partidário a cada ano e coisa de meio bilhão de reais a cada dois em razão da propaganda eleitoral, que não é gratuita. As emissoras descontam o custo da transmissão nos impostos. Adiante.

O PT quer porque quer o fundo. A OAB, que há muito tempo anda com a biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. 

(Leia AQUI para saber quais são os critérios do PT)

Dificuldades específicas

Como observou José Serra em artigo publicado no Estadão se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas —, e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária.

O PMDB não! Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” (como chamou Serra) para tentar se eternizar no poder.

(...)

Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.

O PROBLEMA DO BRASIL É O TAMANHO DO ESTADO

Mais novo escândalo demonstra a falácia do financiamento público de campanha. 

Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, veio a público para demonstrar seu inconformismo com as doações feitas por empresas às campanhas eleitorais. Pois é… Leio essa sua fala, somo-a à campanha que o PT vem fazendo em defesa do financiamento público e submeto o conjunto da obra à luz do mais novo escândalo da República, este que flagra uma quadrilha operando no coração do poder: escritório da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Agências Reguladoras.

O que esse escândalo de agora tem a ver com eleições ou financiamento de campanhas eleitorais? Nada! Trata-se apenas de uma prática muito antiga que consiste em tratar o que é público como se fosse assunto privado. 

A rigor, outra coisa não era o mensalão, ainda que se tente sustentar a farsa de que tudo não passava de mero caixa dois de campanha. Não! O roubo do dinheiro do Banco do Brasil, que rendeu condenações por peculato, não era, por definição, caixa dois de campanha, certo? 

Os sobrepreços de obras públicas, as licitações dirigidas, as não licitações (uma modalidade criada pelo governo petista), nada disso está relacionado ao financiamento do processo eleitoral em si.

Sustentar que a mãe de todos os males é a financiamento privado de eleição é uma falácia. 

Trata-se de hipótese que, carente de comprovação, resta como mera especulação. Pior do que isso: há evidências várias — e agora estamos diante de mais uma — de que as lambanças se dão fora do processo eleitoral. 

(...)

A nossa desgraça — e é desgraça mesmo, com ares de sentença condenatória — se chama “tamanho do estado”. 

Ninguém mais fala disso? Dane-se! Eu falo! Enquanto o governo for o maior empresário do país; enquanto o governo for o maior empregador do país; enquanto os governos (agora no plural) dispuserem de milhares de cargos de confiança e de livre provimento, não haverá legislação eleitoral severa o bastante para coibir a sem-vergonhice; não haverá Lei da Ficha Limpa que chegue para impedir a chegada da canalha ao Poder.

Eu sei que não é um troço que se resolve do dia pra noite. Eu sei que não se mudam essas coisas num estalar de dedos. Eu sei que há três eleições, caminhando para a quarta, vence nas urnas justamente um discurso político que prega o contrário: um estado ainda maior, com mais gente, com mais força, com mais poder. A própria imprensa, antes hostil a esse estado gigante, é cada vez mais servil aos atuais donos do poder. Setores importantes desistiram de forma miserável de fazer a crítica ao “Estado-Patrão”.

Ocorre que esse é, sim, o mal original. Que moralidade é possível quando só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança? 

Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil! Se Mitt Romney tivesse vencido Barack Obama, não haveria fatias do Partido Democrata implorando carguinhos ao republicano para apoiá-lo. A razão é simples: não há cargos para isso nem na administração direta nem nas estatais, que praticamente inexistem.

Um dia alguém terá a coragem de propor uma reforma nessa lambança? Qual é a chance de um discurso como esse prosperar? Eu não sei! Sei que é preciso tomar cuidado com as soluções simples e erradas para problemas difíceis. O financiamento público de campanha, com o qual acaba flertando, na prática, a ministra Carmen Lúcia, certamente não é solução para nada. Ao contrário: só agravará o problema. Aumentará o percentual de dinheiro ilegal nas campanhas, assaltará uma vez mais o bolso do contribuinte e manterá intocado o modelo que convida à corrupção.

Íntegra AQUI.

Por Reinaldo Azevedo

STF VOTA PROPOSTA DA OAB QUE CONTRIBUI PARA ETERNIZAR O PT NO PODER

Financiamento de campanha: STF decide tomar o lugar do Congresso; argumentação de Luiz Fux não resiste aos fatos; financiamento público de eleição só interessa ao PT

Luiz Fux: um voto desastroso, que demoniza as empresas privadas

Por Reinaldo Azevedo

Confesso que não foi sem certo constrangimento que acompanhei nesta quarta o voto do ministro Luiz Fux, relator da ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade), que pretende que sejam declaradas inconstitucionais as doações de empresas privadas a candidatos e partidos, as doações de pessoas físicas no formato atual (até 10% da renda bruta no ano anterior à eleição) e o uso, pelos candidatos, de recursos próprios. A autora da ação é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A parceria OAB-Fux já rendeu a, perdoem-me a expressão, “lambança dos precatórios” — explico mais abaixo. Agora a dupla volta com uma tese estupefaciente. Sinceramente, eu achei que o ridículo a que se submeteu o Supremo no caso dos precatórios já fosse o suficiente neste 2013. Pelo visto, tem mais.

Atenção! A doação de empresas privadas a campanhas eleitorais era proibida até a Lei 8.713, de 1993, que já a disciplinou para as disputas de 1994. O sentido do texto, correto, foi um só: diminuir o volume de caixa dois nas campanhas. E se estima que diminuiu mesmo. As empresas podiam, pois, fazer contribuições às claras. Era universalmente sabido que se faziam as ofertas por baixo dos panos. Logo, a lei que permite a doação é, em primeiro lugar, uma aposta na transparência.

Ao pedir a sua proibição, o que a OAB faz, queira ou não — e já conta com o apoio, além de Fux, de Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso —, é estimular a volta desbragada do caixa dois. Pensem com o mínimo de lógica que faltou ao voto do relator: se, hoje, a Justiça Eleitoral já não tem como coibir o caixa dois na campanha, imaginem o que acontecerá quando ele se multiplicar muitas vezes. 

Ou as empresas deixarão de participar das disputas? Uma ova! OAB e os que votarem com Fux estão empurrando o sistema político para a clandestinidade.

Exercitando uma retórica de um igualitarismo tosco, Fux também quer diminuir drasticamente a contribuição de pessoas físicas — embora não queira proibi-la em princípio. É claro que se estão criando as precondições para o financiamento público de campanha. E o PT já tem um texto pronto a respeito, que pretende apresentar como emenda de iniciativa popular. Todos os documentos do partido redigidos depois do mensalão defendem essa tese. A afirmação falaciosa é que, com o financiamento público, o escândalo não teria acontecido. Mentira cabeluda!

Fux fez um verdadeiro repto contra a contribuição das empresas, acusando o financiamento privado de subordinar o interesse público à vontade das empresas. Teve o desplante de dizer que isso nada tem a ver com “liberdade de expressão” e acusou ainda a lei de incoerência. Segundo ele, se as empresas podem doar, por que não os sindicatos?

Se ele não conseguiu encontrar a resposta sozinho, eu explico. Porque sindicatos são entidades de natureza pública, doutor. Pertencem a todos os trabalhadores, tanto os que votam em “A” quanto os que votam em “B”. Já os cidadãos, estes sim, podem contribuir. Nos dois casos, há regras. Mas quê… Fux acusava, em tom grandiloquente, as ditas distorções da representação por causa da contribuição das empresas e chegou ao absurdo de dizer que ela encarece o processo político. Pergunto: as campanhas, por acaso, ficarão mais baratas? Com doação privada regularizada, o PT pagou Duda Mendonça com dinheiro ilegal, numa conta que o publicitário mantinha no exterior. Imaginem o que pode vir por aí.

OAB e PT

OAB e PT jogam numa dobradinha. Sem dinheiro das empresas e dos cidadãos, os partidos aprovarão o financiamento público. É claro que não se vai dividir o butim fraternalmente, e seria estúpido fazê-lo. Ou o PSTU vai receber o mesmo que o PMDB? Qualquer que seja o critério, acabará beneficiando o maior partido na Câmara — que vem a ser justamente o PT. Alguém acha que o partido apoiaria essa tese de ainda tivesse oito deputados?

Assim, num futuro breve, o PT será beneficiado por ser o maior partido, recebendo mais verbas do fundo eleitoral a ser criado; por estar no poder — o que sempre atrai doações por dentro ou por fora — e por comandar sindicatos, movimentos sociais e ONGs, que trabalham “de graça” para o partido. É uma doação estimável em dinheiro.

Joaquim Barbosa já antecipou seu voto. Está com Fux, mas foi ainda mais doidivanas. O relator quer dar um prazo de 24 meses para o Congresso votar um nova lei. O presidente não quer prazo nenhum. Se lhe perguntarem como ficaria, então, a campanha de 2014, acredito que ele não tenha resposta. Nesta quinta, Teori Zavascki vai pedir vista. Toffoli já anunciou que vai antecipar o voto, mas antecipou a antecipação nesta terça, em tom de palanque.

Já se fizeram cinco eleições presidenciais na vigência dessa lei. O PSDB venceu duas, e o PT, três, caminhando para a quarta. Assim, convenham, a lei não é ruim para o partido, não é? Por que, então, quer mudar? Porque, com a legislação atual, seus adversários também conseguem se financiar com razoável tranquilidade. Com a proibição e com o eventual financiamento público, ele, PT, ficará com a maior parcela da grana estatal, e seus adversários terão de suar ainda mais. O voto de Fux transforma a vantagem dos atuais maiores partidos num benefício tendente a permanente.

(...)

Leia também "Tribunal pode ajudar a levar a democracia à breca"

FINALMENTE ALGUÉM DEU O NOME CERTO PARA O QUE O PT TENTA FAZER CONTRA O BRASIL

REFORMA OU GOLPE! Autor(es): José Serra

O Estado de S. Paulo - 11/04/2013

Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim - o modelo que temos - ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia? Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tomam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana. Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário - seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César. E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo - ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das "reformas", sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a "reforma política", que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe. O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento. A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o... caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar. No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão. Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada - na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas. Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem sé um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando... "golpe!". No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma. O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: "E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?". Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os "recursos não contabilizados" de Delúbio Soares, o que aconteceria se elas fossem proibidas?  Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha. É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato - esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes. Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do "caixa 3", representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral. Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital - um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse "não", em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe. Leia AQUI.

REFORMA À VISTA

Merval Pereira, O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam superar nos últimos anos.

A começar pela proibição das cláusulas de barreira, continuando pela decisão de que o mandato pertence aos partidos, e não ao candidato, e passando pela permissão de que um parlamentar mude de partido levando junto com ele seu tempo proporcional de propaganda eleitoral e um quinhão do Fundo Partidário, o Supremo vem criando normas que embaralham o sistema político-eleitoral, mesmo que isoladamente tenham algum mérito.

Agora, caminha o STF para considerar inconstitucional o financiamento de campanhas políticas por empresas e corporações privadas, limitando o financiamento a pessoas físicas.

Luiz Fuz, ministro do STF

O ministro Luiz Fux, relator da ADI, também declarou inconstitucionais os trechos da lei que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas físicas e que permitem que os candidatos usem recursos próprios, tudo em nome da isonomia entre os concorrentes e também em relação aos direitos dos cidadãos.

A ênfase no financiamento por meio de pessoas físicas terá de ser acompanhada de uma legislação que permita a contribuição pela internet para as campanhas eleitorais. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama; desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20.

O financiamento público de campanha já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.

Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral. Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões. Estudos indicam que os gastos das campanhas eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5 bilhões em 2012.

Para Fux, o Congresso deve elaborar uma nova legislação no prazo de 24 meses, o que significa que a próxima eleição continuaria sendo regida pelas regras atuais.

Não é provável que a proposta mais drástica, do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, prevaleça. Ele não quer dar prazo algum para o Congresso, alegando que, no caso da mudança de regras do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o Congresso não obedeceu ao prazo fixado pelo STF.

A questão demorará a ser resolvida, porque o ministro Teori Zavascki já anunciou que pedirá vista, isto é, interromperá o julgamento para uma análise mais detalhada do assunto. Essa provável decisão do Supremo contra o financiamento privado por empresas dará novo alento ao PT, que defende o financiamento público exclusivo, com dois objetivos políticos.

Primeiro, pretende o PT, sem nenhuma base factual, que o fim do financiamento privado será também o fim dos financiamentos ilegais das campanhas eleitorais, enfatizando sua tese de que o mensalão não passou de um erro partidário, quase que obrigado a cometê-lo pela perversa legislação de financiamento eleitoral.

O segundo objetivo é aprovar o sistema de lista fechada, única maneira de viabilizar o financiamento público. Detentor da maior bancada de deputados, o PT só teria vantagens nos dois sistemas. Tanto por favorecer os partidos que têm maior bancada, quanto por impedir a votação direta do eleitor no candidato, o sistema de lista fechada não tem o apoio da maioria da Câmara.

Diante das decisões do Supremo, o próximo Congresso terá pela frente a tarefa de aprovar uma reforma política que resolva todos os problemas de nosso sistema eleitoral, e o caminho mais lógico para baratear a eleição e não adotar o sistema de lista fechada é o voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e ao mesmo tempo barateia a eleição.

Leia em Reforma à vista

CAI A MÁSCARA DO PT. PARTIDO FAZ CAMPANHA DECLARADA CONTRA O POVO BRASILEIRO

Documento do PT deixa claro que o principal inimigo é o Congresso e propõe “saídas”: frente ampla de esquerda, Constituinte exclusiva para reforma política; voto em lista; financiamento público de campanha… Partido inicia campanha de ódio à democracia

Por Reinaldo Azevedo 

O PT realiza na Bahia, entre 11 e 14 de junho, seu 5º Congresso.  É a hora em que partido recebe e debate as “teses” de suas várias correntes. Desta vez, todas elas falam numa espécie de “resgate”, de retomada do verdadeiro PT, como se este que conhecemos fosse o falso; como se este que aí está fosse uma invenção dos adversários; como se este que aí está fosse uma distorção de algo que é perfeito no mundo das ideias. Esse misto de platonismo com cara de pau repete a mistificação histórica das esquerdas: o socialismo, em essência, seria bom, os socialistas equivocados é que o corromperam…  Nesse congresso de junho, o partido tenta se levantar dos escombros.

Mas será que consegue? Na sexta-feira, publiquei aqui uma resolução da direção nacional da legenda. Trata-se de um dos documentos mais delirantes de sua história. Segundo os companheiros, existe uma “escalada das forças conservadoras”, de “caráter reacionário”, para “derrotar a administração de Dilma” e “revogar conquistas históricas do povo brasileiro”. A direção do partido não economiza: o Parlamento seria formado hoje por uma “maioria conservadora”, empenhada em implementar “contrarreformas”. Ou por outra: o partido que detém o maior número de deputados da Câmara elegeu o Congresso como seu adversário. Assim, saibam: sempre que deputados e senadores petistas se manifestarem, estarão empenhados em diminuir as prerrogativas do próprio Poder que eles integram.

Que coisa! O PT não acusa seus adversários de erro. O PT não acusa seus adversários de insensibilidade social. O PT não acusa seus adversários nem mesmo de se mobilizar para defender privilégios eventualmente em curso. Não! Para os valentes, os que se opõem ao petismo têm o propósito deliberado de punir os mais pobres. No Parlamento, como se vê, não existiriam nem adversários nem aliados, mas uma maioria dedicada a prejudicar o povo brasileiro.

Segundo o petismo, a conspiração em curso uniria os interesses de classe das elites que perderam o poder a partir de 2003 e setores da mídia que exerceriam o monopólio da informação. Perguntas rápidas, óbvias e sem resposta: que elite é essa que estaria contra o PT? Os industriais? Os bancos? Os empreiteiros? Não foram esses mesmos os grandes financiadores da legenda nesses 13 anos? Por que o partido não dá os nomes dos ditos monopolistas da mídia?

O documento faz a defesa do “companheiro João Vaccari Neto” e acusa instâncias do estado — como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário — de protagonizar um “espetáculo de atropelos legais” a serviço de “forças antipetistas”. Sim, meus caros! Para esses iluminados, o Brasil se divide em dois grupos: os que estão com eles e os que estão contra eles. E, para que se esteja contra eles, basta que não se esteja com eles. Os celerados não perceberam que, se essa formulação, antes, chegou a render benefícios ao partido, rende, hoje em dia, ainda mais desgaste. Posta hoje diante desta dicotomia — ou se é petista ou se é antipetista —, a maioria dos brasileiros decidiu não ser escrava de ninguém: é antipetista.

O documento expõe a pauta de uma luta ensandecida contra o regime democrático, que compreende:

a: uma dita frente político-social unindo o partido, os sindicatos e o MST;

b: constituinte exclusiva — proposta de inspiração obviamente bolivariana — para fazer a reforma política;

c: proibição da doação de empresas a campanhas;

d: financiamento público de campanha:

e: voto em lista, cassando dos brasileiros o direito de escolher seus deputados;

f: arranca-rabo de classes, com medidas contra os chamados “ricos”;

g: mobilização contra o PL 4330, das terceirizações, o que só é bom para os sindicalistas;

h: mobilização contra a PEC 371, da redução da maioridade penal,  o que só é bom para os bandidos;

i: mobilização contra a PEC 215, que atribui ao Legislativo um papel mais ativo na demarcação de terras indígenas, o que só é bom para os picaretas.

Em certa medida, talvez devamos todos saudar esse documento. Afinal de contas, o partido reitera a pauta que hoje faz com que a maioria do povo brasileiro grite nas ruas, em número crescente: “Fora PT. Fora Lula. Fora Dilma”.

Para encerrar: o partido lamenta a “ocupação das ruas contra o governo” e “clima de condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás”. Que coisa! Viver para ver os petistas contra o povo na rua.  A síntese das sínteses: o PT dá início, assim, à campanha de ódio à democracia.

O PT, em suma, está cansado do povo brasileiro e agora busca maneiras de tirá-lo da jogada. Mas o povo não vai deixar e diz “não”.

Lula, nadando em dinheiro privado, quer impor aos outros o financiamento público de campanha

Reinaldo Azevedo

Continuo encantado com o périplo mundo afora de Luiz Inácio Lula da Silva, tudo às expensas de empreiteiras. Reitere-se: fosse ele apenas um ser privado, ok. Poderia fazer de sua  vida o que achasse melhor. Mas é evidente que as coisas não são bem assim. Continua a ser um dos homens mais poderosos do Brasil — talvez o mais —, com forte influência no Palácio do Planalto. É ele que faz e desfaz candidatos no PT, organiza as alianças políticas do partido, deflagra e dá o ritmo do processo sucessório etc. Todos querem ser, claro!, seu amigo. 

Agora vem o mais interessante: este encantador de empresários, este verdadeiro burguês do capital alheio, tem um sonho: o financiamento público de campanha! Essa é uma bandeira do PT.

Lula é mesmo um senhor esperto. Sai por aí, financiado pelo grande capital, lota o próprio bolso e o caixa de seu instituto de dinheiro — nem mesmo precisa prestar contas, a não ser ao Imposto de Renda —, arrecada o quanto quiser, mas quer confinar os adversários na cafua do financiamento público. Pergunto: o que ele anda fazendo Brasil e mundo afora é ou não é política?

A resposta é óbvia. Não existe financiamento público de campanha que possa coibir as suas “palestras remuneradas”, certo? Se ele quer ser animador de negócios, lobista, porta-voz de conglomerados, o que seja, que vá fundo! O que não pode é impor aos outros uma prática que ele mesmo não segue.

PACTOS DE DILMA: VELHO PROJETO POLÍTICO DO PT

Reforma política proposta por Dilma foi sugerida pelo PT em 2007

Do Facebook de Fábio Pannunzzio

O chamado 'pacto da reforma política' proposto ao País pela presidente DIlma Rousseff não passou de vigarice oportunista do PT para impor um velho projeto político ao País: o de isolar o Congresso para levar a uma reforma política nos moldes das pretensões do partido.

De acordo com uma 'insuspeita' fonte da ala golpista do PT, o jornalista Paulo Henrique Amorim, foi o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins quem levou a ideia da dobradinha pacto-constituinte à presidente.

Endossada por Dilma, a proposta acabou se transformando no maior vexame político da década, obrigando a primeira-mandatária a um recuo vergonhoso menos de 24 horas depois de apresentá-la à sociedade.

O projeto está descrito de maneira pormenorizada no documento "O Brasil que queremos", produzido ao final do Terceiro Encontro Nacional do PT, em 2007.

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"Reforma Política e Constituinte Exclusiva"

A democratização do país passa, além da luta contra os monopólios da comunicação, por modificar o sistema político, eleitoral e partidário.

É preciso debater e aprovar medidas sobre temas como: a convocação de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional; a simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas; a convocação de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional; o Orçamento Participativo; a correção das distorções do pacto federativo na representação parlamentar; a revisão do papel do Senado, considerando o tempo de mandato, a eleição de suplentes e seu caráter de câmara revisora; a fidelidade partidária, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, o voto em lista pré-ordenada, o fim das coligações em eleições proporcionais; o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições; e a proibição do exercício de mais de três mandatos consecutivos no mesmo cargo.

O financiamento dos processos eleitorais não deve contribuir para a privatização do Estado, mas para a preservação de seu caráter público. A implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas,combinado com o voto em listas pré-ordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia.

A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador.

O Partido dos Trabalhadores defende que a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática. Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos.

Dentre as propostas do PT para a reforma política, ganham destaque duas medidas: a que proíbe o financiamento privado nas campanhas eleitorais e a que estabelece o voto em lista pré-ordenada. Adotadas, estas medidas terão como efeito coibir o poder econômico do capital no processo eleitoral, fortalecer os partidos políticos, enfrentar a crise de representação institucional que hoje atinge índices alarmantes e combater as fontes da corrupção sistêmica.

O Diretório Nacional do PT agiu corretamente ao fechar questão em apoio ao financiamento público de campanhas, à lista fechada e pré-ordenada de candidatos/as, à fidelidade partidária e ao fim das coligações proporcionais. O 3º Congresso do PT reafirma que estas medidas, ao lado das que garantem protagonismo popular no processo político, constituem o núcleo da reforma proposta pelo Partido.

A derrota da reforma política, na atual legislatura, teve várias causas, entre as quais o reduzido conhecimento popular sobre o que estava em jogo, a campanha movida pelos grandes meios de comunicação, o apoio de
grande parte dos parlamentares às regras que os elegeram, a oposição do PSDB, a divisão entre os partidos de esquerda e na bancada do próprio Partido dos Trabalhadores e, finalmente, a atitude do governo federal que
não orientou sua base de apoio a votar a favor da reforma política.

O 3º Congresso determina que, na composição das listas parlamentares que o PT vai apresentar nas próximas eleições, sejam adotados critérios de seleção ainda mais rigorosos, incluindo o compromisso de apoiar a reforma política nos termos apontados pelo Congresso partidário. A reforma política é essencial para a democracia. Por isso mesmo, ela só virá se for conquistada pela soberania popular. O caminho para isto é o
desencadear de uma campanha pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, com mandatos eleitos especificamente para promover a reforma das instituições políticas do Estado nacional.

Neste sentido, o 3º. Congresso Nacional do PT mandata o diretório Nacional para proceder os encaminhamentos de contato com outras entidades e partidos que compartilhem da proposta, precisar as questões referentes ao processo convocatório e determinar os prazos para desenvolvimento da campanha.

Reforço de caixa

DORA KRAMER

A reforma política que o PT está propondo à Câmara dos Deputados e que o ex-presidente Lula já encampou como bandeira de luta serve ao partido do poder, mas não serve ao eleitor nem serve para mudar, muito menos para melhorar, o sistema eleitoral vigente no País.

Em alguns aspectos, piora, e por isso é de suma importância que a sociedade se engaje nessa discussão com a mesma disposição com que se alistou no debate sobre a Lei da Ficha Limpa.
(...)

A dita reforma política engendrada pelo PT é desses assuntos que requerem toda atenção do público.
Mais não fosse porque mexe no bolso de todos.

São dois os pontos principais: a instituição do voto em lista mitigado mediante um confuso método misto de escolhas partidárias e nominais e o financiamento das campanhas eleitorais.

Não há no horizonte da proposta nada que favoreça a correção do sistema representativo.
O foco é dinheiro e poder.

Quando o PT fala em financiamento público de campanha busca construir um álibi para o julgamento do processo do mensalão no Supremo, baseado no principal argumento da defesa de que não houve corrupção, mas apenas adaptação do partido às exigências impostas pela realidade que obriga partidos e candidatos recorrerem a dinheiro de caixa 2.

Mas não é financiamento público de fato o que propõe o partido.

É a constituição de um fundo partidário composto por dinheiro do Orçamento da União, a ser abastecido também por doações de pessoas físicas e jurídicas.

E sem o limite determinado.

Hoje as pessoas físicas podem doar o equivalente a até 10% da renda declarada no IR e as jurídicas até 2% do faturamento anual.

Ou seja, ao sistema atual (piorado) acrescenta-se o financiamento público.

De quanto? O TSE determinaria o montante, segundo o projeto.
Mas, é possível fazer um cálculo aproximado, com base nos R$ 7 por eleitor já propostos em outras ocasiões.

Levando em conta os 135 milhões de eleitores registrados em 2010, teríamos quase R$ 1 bilhão reservado do Orçamento às campanhas.
Somado aos atuais R$ 300 milhões do Fundo Partidário e aos cerca de R$ 800 milhões resultantes da renúncia fiscal das emissoras pela transmissão do horário eleitoral gratuito, o gasto público com os partidos ultrapassaria os R$ 2 bilhões.

Isso sem garantia de que não haveria caixa 2.

As doações do fundo dito público seriam distribuídas da seguinte maneira: 5% igualmente a todos os partidos, 15% a todas as legendas com representação na Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior.

Ou seja, os maiores partidos de hoje levam a maior parte do dinheiro, o que assegura que continuem sendo os mais fortes.
Favoreceria o PT e o PMDB.

Garantida a parte do leão, a distribuição interna entre candidatos só dependeria de um acerto prévio entre as direções e as empresas interessadas, exatamente como é feito hoje.

Os beneficiados? Os eleitos pelas cúpulas do partido para integrar a lista fechada.

Por esse sistema o que se teria cada vez mais é a submissão dos parlamentares às respectivas direções, que, no caso dos partidos no poder, significa dizer o governo.

Ah, mas há a possibilidade de se eleger nominalmente metade dos deputados.
Por qual sistema?

Diz a proposta: "Dividir-se-á a soma aritmética do número de votos da legenda dados à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos nela inscritos pelo número de lugares por eles obtidos, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher".

Não deu para entender? Pois é, pelo jeito essa é a ideia.