Mais novo escândalo demonstra a falácia do financiamento público de campanha.
Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, veio a público para demonstrar seu inconformismo com as doações feitas por empresas às campanhas eleitorais. Pois é… Leio essa sua fala, somo-a à campanha que o PT vem fazendo em defesa do financiamento público e submeto o conjunto da obra à luz do mais novo escândalo da República, este que flagra uma quadrilha operando no coração do poder: escritório da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Agências Reguladoras.
O que esse escândalo de agora tem a ver com eleições ou financiamento de campanhas eleitorais? Nada! Trata-se apenas de uma prática muito antiga que consiste em tratar o que é público como se fosse assunto privado.
A rigor, outra coisa não era o mensalão, ainda que se tente sustentar a farsa de que tudo não passava de mero caixa dois de campanha. Não! O roubo do dinheiro do Banco do Brasil, que rendeu condenações por peculato, não era, por definição, caixa dois de campanha, certo?
Os sobrepreços de obras públicas, as licitações dirigidas, as não licitações (uma modalidade criada pelo governo petista), nada disso está relacionado ao financiamento do processo eleitoral em si.
Sustentar que a mãe de todos os males é a financiamento privado de eleição é uma falácia.
Trata-se de hipótese que, carente de comprovação, resta como mera especulação. Pior do que isso: há evidências várias — e agora estamos diante de mais uma — de que as lambanças se dão fora do processo eleitoral.
(...)
A nossa desgraça — e é desgraça mesmo, com ares de sentença condenatória — se chama “tamanho do estado”.
Ninguém mais fala disso? Dane-se! Eu falo! Enquanto o governo for o maior empresário do país; enquanto o governo for o maior empregador do país; enquanto os governos (agora no plural) dispuserem de milhares de cargos de confiança e de livre provimento, não haverá legislação eleitoral severa o bastante para coibir a sem-vergonhice; não haverá Lei da Ficha Limpa que chegue para impedir a chegada da canalha ao Poder.
Eu sei que não é um troço que se resolve do dia pra noite. Eu sei que não se mudam essas coisas num estalar de dedos. Eu sei que há três eleições, caminhando para a quarta, vence nas urnas justamente um discurso político que prega o contrário: um estado ainda maior, com mais gente, com mais força, com mais poder. A própria imprensa, antes hostil a esse estado gigante, é cada vez mais servil aos atuais donos do poder. Setores importantes desistiram de forma miserável de fazer a crítica ao “Estado-Patrão”.
Ocorre que esse é, sim, o mal original. Que moralidade é possível quando só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança?
Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil! Se Mitt Romney tivesse vencido Barack Obama, não haveria fatias do Partido Democrata implorando carguinhos ao republicano para apoiá-lo. A razão é simples: não há cargos para isso nem na administração direta nem nas estatais, que praticamente inexistem.
Um dia alguém terá a coragem de propor uma reforma nessa lambança? Qual é a chance de um discurso como esse prosperar? Eu não sei! Sei que é preciso tomar cuidado com as soluções simples e erradas para problemas difíceis. O financiamento público de campanha, com o qual acaba flertando, na prática, a ministra Carmen Lúcia, certamente não é solução para nada. Ao contrário: só agravará o problema. Aumentará o percentual de dinheiro ilegal nas campanhas, assaltará uma vez mais o bolso do contribuinte e manterá intocado o modelo que convida à corrupção.
Íntegra AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário