MP ANTI-FRAUDES - MUDANÇAS NECESSÁRIAS

Saiba o que muda com a MP anti-fraudes no INSS assinada por Bolsonaro 

Guilherme Pera - Poder 360

A medida provisória que visa coibir fraudes em benefícios no INSS pode gerar economia de até R$ 9,8 bilhões em seu 1º ano, segundo o governo. Mais de 5,5 milhões de benefícios pendentes de análise por irregularidade devem ser revisados.

O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta 6ª feira (18.jan.2019).

O texto altera regras para concessão de aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Auxílio-reclusão

Pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, o benefício passa pelas seguintes mudanças:

– terá carência de 24 contribuições para poder ser requerido –antes da MP, era de apenas uma;

– será apenas para familiares dos detentos do regime fechado, e não mais do semiaberto.

– a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão;

– não poderá ser acumulado a outros benefícios.

O INSS celebrará convênios com órgãos do sistema penitenciário para evitar a concessão a pessoas que não existem ou que não estejam cumprindo pena.

Pensão por morte

Será mais rigorosa a fiscalização à pensão paga a quem tem união estável ou dependência econômica:

– será exigida prova documental –e não apenas testemunhal, como era a regra– para a comprovação de relações de uma das condições acima elencadas;

– filhos menores de 16 anos passam a precisar requerer o benefício em até 180 dias após a morte do segurado;

– têm fim pagamentos em duplicidade, quando a Justiça reconhecer 1 novo dependente. Este, até antes da MP, ao ser reconhecido, recebia o auxílio de forma retroativa, sem desconto ou devolução dos outros beneficiários. Agora, parte do valor ficará retida até o fim da ação judicial (teste de paternidade ou condição de companheiro. Os ajustes valem para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União.

Aposentadoria rural

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) passa a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Será criado 1 documento de cadastro de segurados especiais pelos ministérios da Agricultura e da Economia em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um –entre eles quem tem direito à aposentadoria rural. Isso dará informações para o CNIS.

Para antes de 2020, o trabalhador rural faz uma autodeclaração a ser homologada pelas entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária)

Para antes de 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura.

A autodeclaração homologada substitui a declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais. Será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei.

DE FAKE NEWS A "FAKE PROTESTOS", QUE FIASCO!

Que vergonha! A associação dos magistrados da 2ª Região, a Amatra-2, está convocando seus filiados a se juntarem aos sindicatos na manifestação programada para segunda-feira, dia 21, “em defesa da Justiça do Trabalho".

Há um boato correndo por aí sobre uma suposta pretensão do presidente Bolsonaro em acabar com a Justiça do Trabalho. Entretanto, até o momento, não há informação alguma de que esse tema tenha sido tratado nas reuniões com seus ministros.

O Antagonista teve acesso a uma carta de João Batista Brito Pereira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Vânia Maria Cunha Mattos, que preside o TRT da 4ª Região.

Nela, o presidente do TST tratou dos protestos que sindicalistas da categoria estão marcando em todo o país.

“Expresso a Vossa Excelência a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados movimentos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos”, escreve Brito Pereira.

O presidente do TST disse, ainda, que conversou com Jair Bolsonaro e o presidente lhe assegurou “que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.

Clique aqui para ler a carta enviada por Brito Pereira à presidente do TRT-4.

MORO NÃO DÁ TRÉGUA AO CRIME, ASSIM SEJA!

O ministro Sergio Moro está demonstrando a agilidade que lhe concedeu o prestígio internacional a que faz jus. Uma de suas falas, que tem sido recorrente, é a de reconhecer o direito do presidente Bolsonaro cumprir uma de suas promessas de campanha, tanto é que tem apoiado o decreto de flexibilização da posse de arma, mesmo que não faça parte de seu projeto pessoal para enfrentar a criminalidade.

Outra vitória retumbante, também com reflexo no âmbito internacional, foi a captura do assassino italiano que foi devolvido ao seu país de origem para cumprir a pena que lhe cabe.

A criminalidade, em nosso país, explodiu na última década a ponto de causar a morte de brasileiros em número equivalente ou superior a todos os conflitos que ocorrem no planeta. Isso é inadmissível e é óbvio que a leniência, como o excesso de proteção aos bandidos, considerados mais humanos que suas vítimas, e o estatuto do desarmamento, assinado por Luiz Inácio e que traiu a decisão popular em referendo cujo resultado foi o da manutenção do direito à defesa, fez disparar os números da violência no Brasil.

Sergio Moro, porém, continua firme no propósito de devolver a paz que o povo brasileiro merece. Hoje, mais uma medida foi tomada nesse sentido, atendendo ao decreto que determina a saída de criminosos estrangeiros. Perfeito, já basta os nossos!

Moro expulsa 11 criminosos estrangeiros

O Antagonista

Sergio Moro expulsou do Brasil 11 criminosos estrangeiros.

Terão que deixar o país dois angolanos, dois bolivianos, uma russa, um venezuelano, um colombiano, uma sul-africana, um polonês, um paraguaio e um ganês.

Como diz a Folha de S. Paulo, Sergio Moro seguiu o decreto que determina a “retirada compulsória do território nacional” do imigrante condenado por alguns tipos de crimes.

JUIZ MORO DEFENDE DIREITO À POSSE DE ARMA

Moro defende facilitação da posse de armas, mas nega ‘movimento’ por porte

VEJA

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, afirmou na noite desta terça-feira 15, em entrevista à GloboNews, que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas trouxe critérios objetivos à concessão e deu valor à palavra do cidadão. “Existe uma parcela da população que manifesta o desejo de ter uma arma. Ninguém é obrigado a ter uma arma em casa, mas é preciso respeitar a opinião de quem acha que precisa ter uma para se sentir mais seguro”.

Moro destacou que a principal ideia do decreto é ter situações objetivas para justificar a posse de arma. “Não se parte do pressuposto de que o cidadão é criminoso”. Também explicou que os três critérios para se ter uma arma são os mesmos que já existiam – não possuir antecedentes criminais, ter aptidão psicológica e preparo técnico.

Segundo o ministro, a flexibilização é limitada: “Não estamos autorizando as pessoas a guardar armas automáticas ou sair na rua armados”. Moro destacou também que não há nenhum estudo ou movimento sobre a ampliação do porte de arma. “É uma situação diferente, que precisa de uma análise mais profunda”. Lembrou ainda que existe punição para quem se descuidar ao ter uma arma em casa, o crime de omissão de cautela, que é deixar uma arma de fogo ao alcance de uma criança ou adolescente.

Sergio Moro classificou a prisão de Cesare Battisti como uma grata surpresa. Disse que queria que o italiano tivesse vindo ao Brasil, “não como um troféu, mas para mostrar que o país não seria mais um refúgio para criminosos por motivos de natureza político-partidária”.

Sobre a Lava Jato, o ministro disse que temeu medidas contra a operação, como anistias ou leis mais brandas: “Todos os esforços contra a corrupção poderiam se perder”. Ele afirmou que, como titular na pasta da Justiça, quer trabalhar como um obstáculo a eventuais processos de virada de mesa e que pretende aprofundar os avanços no combate à corrupção.

Moro avaliou como um ‘grande desafio’ combater o crescimento das organizações criminosas, mesmo sendo especialista em crimes financeiros e corrupção. “O Estado precisa tomar uma atitude energética, senão o problema tende a crescer. No caso do Ceará, os criminosos se sentiram a vontade para praticar verdadeiros atos terroristas. Temos que tentar asfixiar economicamente essas facções para ao menos enfraquecê-las”. O ministro da Justiça pretende tornar os crimes como os praticados nos últimos dias no Ceará terrorismo. “A atual lei antiterrorismo tem uma ‘redação bela’ que dificulta, que tipifica os atos como houve no Ceará como crimes menores”.

Ele também disse que houve um desvirtuamento dos indultos, que ficaram muito generosos, e transferiram para fora o problema da lotação dos presídios: “A superlotação é um problema grave, mas não é soltando um criminoso que vai resolver. Precisamos retomar o aspecto humanitário”. Para Moro, o indulto deveria servir apenas em situações específicas, como casos de doença terminal ou deficiência.

Sergio Moro voltou a defender o presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que ele acabou com o loteamento político de cargos do primeiro escalão, “como era em outros governos”, e preencher estes postos por critérios técnicos.

O ministro confirmou que vai propor uma legislação determinando a execução da pena em segunda instância. Na opinião dele, a interpretação é consistente com a Constituição e é possível convencer os parlamentares, especialmente a partir do apoio da maioria da população.

Também citando o apoio popular, Moro disse que é possível mobilizar um capital político aprovando medidas que são um anseio do brasileiro, como as leis penais, que pode ser usado para reformas vistas como menos populares, como a da Previdência.

Moro não esqueceu do ex-presidente Lula, mas afirmou que o caso é parte do passado dele. Segundo ele, as decisões foram baseadas em fatos e o que há é um álibi falso de perseguição política, lembrando que a “Petrobras foi saqueada e usada para enriquecer ilicitamente muitas pessoas”.

O ministro da Justiça também comentou o caso Marielle, dizendo que é muito grave e precisa ser esclarecido, cogitando até a participação do Executivo, “seja com uma investigação sobre a investigação, ou transferência do caso para o governo federal, que sempre é cobrado”.

FELIZ GOVERNO NOVO E O ADEUS DEFINITIVO À ERA PT

Novo ano, vida nova e governo também novo.

Novidade é o que não falta e, entre mancadas e acertos, renova-se a esperança de que o bem irá prevalecer porque qualquer mudança é bem vinda após longos anos de enganação e roubalheira.

Contando com apoio de grande parte da população, um homem honrado e que tanto nos orgulha cuidando da Justiça e uma equipe econômica que encanta até mesmo os críticos mais ácidos ao presidente eleito, aguardamos para os próximos dias os anúncios das novas medidas nas áreas mais importantes e que, certamente, irão dar uma guinada na economia e nos costumes até então presos a ideias ultrapassadas dos "coronés", que se aproveitam da vulnerabilidade social em proveito próprio, e de pensadores avessos à prosperidade e à promoção do indivíduo como mola propulsora da evolução da humanidade.

O Estadão, em editorial sobre a captura do assassino Cesare Battisti, resumiu um dos grandes acontecimentos que marcam o início do governo Bolsonaro e que o credencia a se tornar uma importante liderança mundial, apagando de vez o efeito da propaganda que enaltecia a imagem tosca do ex-presidente preso por corrupção.

“O avião que levou Battisti diretamente da Bolívia para a Itália levou junto a vergonha internacional causada ao País pelo governo do PT – mais uma – e seus prosélitos.

Encerra-se um imbróglio político e judicial que já deveria ter sido resolvido há muito tempo caso as relações internacionais e o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito tivessem prevalecido sobre as paixões ideológicas que animam as hostes petistas.”

LULA PODE TER NATAL EM FAMÍLIA - LULECO PODE SER PRESO A QUALQUER MOMENTO

A casa caiu!

Segundo a Folha de S. Paulo, Marcelo Odebrecht entregou à Lava Jato mais e-mails que comprometem Luleco.

Lula pediu a Alexandrino Alencar que ajudasse o seu filho Luís Cláudio a começar a sua carreira como empresário esportivo.

Antonio Palocci deixou claro que o dinheiro repassado pelo lobista Mauro Marcondes a Luis Cláudio Lula da Silva teve origem em pagamento pela aprovação da Medida Provisória que beneficiou as montadoras Caoa e Mitsubishi.

Luleco foi a Palocci pedir de dois a três milhões de reais para a TouchDown, então Lula disse a Palocci para não se envolver, pois ele já estava resolvendo o problema com Mauro Marcondes, seu amigo desde os tempos de sindicalismo.

Era dinheiro de propina.

Fonte: O Antagonista

PT DESCARTADO ATÉ PELA OPOSIÇÃO

Vou arriscar um comentário sobre publicação de Roberto Freire nas mídias sociais e espero estar certa na minha convicção, sempre otimista, de que teremos uma oposição responsável que não será um estorvo, como costuma ser o PT e seus puxadinhos. Ser oposição, numa democracia, deve ser exatamente assim, contribuir para aprovar o que for bom para o país e exercer, sem armação nem jogo sujo, seu papel de fiscalizar e denunciar se porventura algo sair dos trilhos.

Percebo, na postagem, também um alerta, o de que teremos de volta o PT à moda antiga, sempre apostando no atraso e no quanto pior, melhor. Quanto a isso, não tenho dúvida, porque petista não tem escrúpulo nem vergonha na cara.

Roberto Freire transcreve o que FHC escreveu quando era governo e espero que seja tão sensato quanto Freire agora na oposição, assim como foram sensatos quando faziam oposição ao governo petista. O último parágrafo com as considerações de Roberto Freire explica meu otimismo:

*

Recebi de um amigo e camarada do velho PCB um artigo da Coluna do Globo do saudoso jornalista e político Marcio Moreira Alves com uma entrevista do então Presidente FHC. Lá pelas tantas - e isso é o que me faz lembra por aqui tal artigo - FHC ao analisar algumas dificuldades do seu governo diz e eu transcrevo: 

" Uma das dificuldades que temos é a recusa total das esquerdas a considerar como passível de negociações no Congresso toda e qualquer iniciativa do governo. É como se não tivessem propostas para o futuro e por isso se agarram ao presente querendo manter como está e votando da maneira mais conservadora possível.

A única exceção é o PPS que se recusa a ser conservador. Faz propostas adiante das que o Governo apresenta e,por vezes essas propostas podem ser aceitas. Roberto Freire tem cumprido esse papel no Senado e o Sérgio Arouca faz a mesma coisa na Câmara, enfrentando patrulhamentos com grande desassombro."

Para nós do PPS fica demonstrado que ser uma esquerda progressista e contemporânea do futuro é coisa antiga. Também fazer oposição responsável para com o país vem de longe e de outros governos. Por fim infelizmente o quadro de reacionarismo e conservadorismo das esquerdas hegemonizadas no país pelo PT ali já demonstrado só se agravou e com um componente ainda pior o desmantelo da corrupção.

Roberto Freire