Diário do Poder
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público do Distrito Federal decidiu investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência internacional. A investigação terá como base uma representação recebida pelos procuradores no início desta semana.
Segundo integrantes desse núcleo do MPDTF, ouvidos pela revista Época, que divulgou a informação, há suspeita de que Lula ajuda a construtora Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África bancados com recursos do BNDES, banco público que utiliza recursos do Tesouro Nacional.
As facilidade da Odebrecht para obter contratos dessa natureza, com ajuda de Lula, foram antecipadas e têm sido objeto de notícias da coluna de Claudio Humberto, do Diário do Poder.
O "crime perfeito"
No submundo da corrupção, esse tem sido considerado o "crime perfeito". Países da América Latina e da África, em geral pobres e governados por regimes autoritários, recebem a oferta de grandes obras bancadas pelo BNDES (portos, aeroportos, rodovias, hidrelétricas etc), mediante prazo de carência de até 25 anos, juros subsidiados e contratos secretos, sob a única condição de serem realizadas por empreiteira brasileira. Nenhum país, pobre ou rico, recusaria oferta tão generosa.
Após a celebração de "acordo bilateral de cooperação" entre o Brasil e o país beneficiado (para dar aparência de "legalidade" à operação), o pagamento pelas obras executadas é feito pelo BNDES diretamente à empresa no Brasil, em reais sem licitação, sem a antiga necessidade de autorização do Senado (porque o dinheiro não sai do País) e, principalmente, sem fiscalização.
O que torna segura a operação é que nenhum dos órgãos de controle do Brasil pode atestar, averiguar ou auditar a correta aplicação desses recursos. Até porque o BNDES alega "sigilo bancário" e o contrato internacional com cláusula que o torna secreto pela duração da carência. Tampouco auditores ou titulares de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) ou Ministério Público Federal (TCU) têm a prerrogativa de fiscalizar obras públicas de outros países.
Além disso, os países escolhidos a dedo para receber obras bancadas pelo BNDES são em geral ditaduras que não dispõem de órgãos de controle ou, se os têm, são meramente figurativos e prestam obediência aos respectivos ditadores. Tampouco dispõem de legislação confiável que garanta lisura na escolha da construtora por licitação pública.
A representação foi encaminha ao núcleo do MPF e será tratada inicialmente como uma “notícia de fato” e caso haja o entendimento por parte dos procuradores posteriormente poderá ser instaurado um inquérito contra o ex-presidente Lula.
Após a celebração de "acordo bilateral de cooperação" entre o Brasil e o país beneficiado (para dar aparência de "legalidade" à operação), o pagamento pelas obras executadas é feito pelo BNDES diretamente à empresa no Brasil, em reais sem licitação, sem a antiga necessidade de autorização do Senado (porque o dinheiro não sai do País) e, principalmente, sem fiscalização.
O que torna segura a operação é que nenhum dos órgãos de controle do Brasil pode atestar, averiguar ou auditar a correta aplicação desses recursos. Até porque o BNDES alega "sigilo bancário" e o contrato internacional com cláusula que o torna secreto pela duração da carência. Tampouco auditores ou titulares de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) ou Ministério Público Federal (TCU) têm a prerrogativa de fiscalizar obras públicas de outros países.
Além disso, os países escolhidos a dedo para receber obras bancadas pelo BNDES são em geral ditaduras que não dispõem de órgãos de controle ou, se os têm, são meramente figurativos e prestam obediência aos respectivos ditadores. Tampouco dispõem de legislação confiável que garanta lisura na escolha da construtora por licitação pública.
A representação foi encaminha ao núcleo do MPF e será tratada inicialmente como uma “notícia de fato” e caso haja o entendimento por parte dos procuradores posteriormente poderá ser instaurado um inquérito contra o ex-presidente Lula.
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