União apropria-se de recuros dos Estados e Municipios

Por Álvaro Dias

Apresentei questão de ordem ao presidente do Senado, José Sarney, para pedir providências sobre documento oficial do TCU encaminhado ao Senado Federal.

O Tribunal enviou o Acórdão nº 2926/2010, que foi o resultado de auditoria realizada nas Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal no qual se verificou o uso indevido de R$ 20,9 bilhões para pagamento da dívida publica interna da União.

Os recursos desse fundo se referem à compensação financeira sobre a exploração de petróleo e derivados, recursos hídricos e demais recursos minerais que deveriam ser destinados aos Estados e Municipios.

Trata-se portanto de apropriação indevida.
O TCU encaminhou o Acórdão ao Presidente do Congresso Nacional para a adoção das medidas pertinentes.
Aguardo a resposta do Presidente José Sarney para as providências subsequentes.