Os cofres públicos a perigo

Merval Pereira
Até parece que o deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio, estava adivinhando quando, antes mesmo de a CPI começar formalmente seus trabalhos, anunciou que um dos seus objetivos principais deveria ser a garantia de que o dinheiro eventualmente desviado dos cofres públicos fosse devolvido. Por isso, encaminhou proposta de indisponibilidade dos bens de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no escândalo.

Num país em que o dinheiro roubado dos cofres públicos quase nunca é restituído, essa seria uma decisão fundamental da CPI.
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Com o anúncio da venda da empreiteira para uma empresa de outro ramo de negócio que tem o BNDES como sócio — a J&F Participações é uma holding que controla a empresa de alimentos JBS, a de higiene e limpeza Flora, a de papel e celulose Eldorado Brasil e o banco Original —, Miro pediu imediatamente ao Ministério Público Federal providências para impedir a venda, com o objetivo de garantir que, em caso de condenação por corrupção, o dinheiro possa ser restituído.

Para tanto, pediu que fossem relacionados e tornados indisponíveis todos os bens da empreiteira, para evitar “essencialmente que bandidos encontrem no crime uma atividade lucrativa e vantajosa”.

O procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho requereu a abertura de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na venda da construtora Delta ao grupo J&F, e o pedido será analisado pela área de Patrimônio Público, que pode estar sendo afetado já que o BNDES, um banco público, tem 30% da empresa.

O temor é que a venda faça parte da desconstrução da empreiteira que estava em curso desde que a CPI foi instalada, com o objetivo de tentar fazer com que ela desaparecesse do noticiário e, pelo visto, da vida real também.

A Delta já saíra das obras do Maracanã e das obras da Petrobras, como que para se desligar dos governos estadual do Rio e federal, em que, ao final de 2011, era a principal fornecedora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contratos avaliados em mais de R$ 2 bilhões.
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“Se a Delta fez transações com empresas-fantasmas, se envolveu em negócios escusos, como é que a solução é vendê-la? Eles metem o dinheiro no bolso?”, questiona o deputado Miro Teixeira, que pediu ao MPF o cancelamento do negócio como “medida assecuratória”.
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