Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa apura se deputado estadual do PT Luiz Moura associou-se à organização criminosa e cometeu sete crimes
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado uma representação criminal contra o deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado pela Polícia Civil em uma reunião da qual participaram dezoito criminosos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Elias Rosa vai investigar se Moura cometeu sete tipos de crimes: organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade.
Por ter foro privilegiado, Moura só pode ser investigado pelo chefe do Ministério Público paulista, e o processo deve correr direto na segunda instância da Justiça. Relator do caso, o desembargador Guerrieri Rezende determinou no último dia 14 que Moura fosse notificado a apresentar defesa em quinze dias. Após esse prazo, o desembargador decidirá sobre a abertura do inquérito contra o deputado.
Ex-presidiário – foi condenado por assalto à mão armada nos anos 1990 –, o deputado também é alvo de um processo disciplinar interno no PT. A cúpula do partido pretende expulsá-do da sigla até o início de agosto. Na última sexta, a Comissão Executiva do PT estadual deu prazo de dez dias para o parlamentar se defender formalmente – é a última fase do processo. Em junho, Moura chegou a ser suspenso por sessenta dias da legenda e ficou impedido de concorrer à reeleição em outubro. No entanto, como o site de VEJA revelou, ele conseguiu, por meio de uma liminar, anular a suspensão e invalidar a convenção estadual do PT na Justiça comum. Moura registrou o pedido de candidatura na Justiça Eleitoral. Mas o partido insiste em deixar Moura fora da chapa de deputados estaduais.
Na Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar postergou para o segundo semestre a abertura de um processo que pode resultar na cassação do mandato de Moura.
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O advogado João de Oliveria, que defende o deputado, disse que não foi notificado sobre a representação do procurador-geral. "É para criar fato político. No dia 2 de junho, Luiz Moura foi até o gabinete do procurador e se colocou à disposição para prestar qualque tipo de esclarecimento. Até agora ele não foi chamado em lugar algum."
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