A mais necessária e urgente CPI é a da Saúde!

Por Álvaro Dias

Caos e corrupção na saúde são alvos de CPI desejada pelo PSDB.
Diante do atual panorama caótico, quase trágico, da saúde brasileira – gerado não só pela incompetência administrativa, desorganização, falta de planejamento do governo, como pela corrupção que atinge todas as esferas de poder -, convidei o Líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira, para juntos colhermos as assinaturas necessárias à instalação de uma CPI Mista que investigue a área da saúde.

A própria Controladoria-Geral da União, órgão do governo federal responsável pelo controle interno da administração pública, já atestou recentemente que a gestão na área de saúde é hoje a que possui a pior fiscalização, devido principalmente ao controle absolutamente insuficiente das transferências para estados e municípios.

Uma CPI poderia se transformar em um instrumento poderoso para tentarmos conter o rombo que ocorre nos cofres públicos por conta da má gestão e da corrupção. A verdade é que o caos e a tragédia da saúde pública deveriam ser o debate da década, mas a única providência que o governo considera é a ressurreição da CPMF.

Antes de criar um novo imposto, o governo deveria parar de criar empecilhos para a aprovação da Emenda 29, que obriga os Estados a aplicarem 12% das verbas da União na rubrica da saúde, contra os atuais 8% garantidos no Orçamento da União.
Esta Emenda aumenta o volume de recursos obrigatórios para o setor, mas como na prática promove redivisão do bolo da arrecadação de impostos, o governo não deixa a discussão avançar.

Somente com uma nova redistribuição de recursos (não com criação de novos impostos) e com um forte combate à corrupção é que a saúde brasileira poderá começar a sair do atual quadro de tragédia e caos administrativo.