GOVERNO ESTÁ ATRELADO A REALIDADES PASSADAS, DIZ SENADOR
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será relator do projeto que modifica a Lei 9.430/96 e os critérios do governo brasileiro de identificação de países com tributação favorecida – chamados de “paraísos fiscais”. Audiência pública para embasar a matéria será realizada em conjunto pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômico (CAE), sem data definida.
“Enquanto a iniciativa privada se atualiza, se moderniza, avança tecnologicamente, abre suas janelas para o mundo desenvolvido, o governo mantém-se atrelado a realidades passadas, restringindo a expansão de muitas empresas que poderiam estar gerando divisas pelo mundo”, avaliou o parlamentar ao apontar a postura brasileira como “reflexo do descompasso do país com a modernidade”.
O senador classificou de “atitude retrógrada” o Brasil considerar países como Cingapura paraísos fiscais e fora da tributação favorecida, diferentemente da visão dos 34 países que compõem a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico, como os Estados Unidos. E explicou que os excluídos da OCDE são alvos de empresas que, por sua capacidade empreendedora e eficiência, se transformam em multinacionais.
- São companhias e empresas que geram oportunidades para brasileiros aqui e mundo afora, que procuram países com tributação favorecida em busca de negócios, de novos mercados, não para se beneficiar de tributos fiscais.
Para debater a legislação na audiência pública, Luiz Henrique pretende sugerir nomes de empresários com forte inserção internacional, como o presidente da Embraco para a América do Sul, João Carlos Brega.
Com sede em Joinville/SC, a empresa brasileira de compressores é a única do país líder mundial no setor. De cada quatro geladeiras e freezers produzidos no mundo, uma tem compressor da Embraco. Nos EUA, está presente em metade dos refrigerados produzidos naquele país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do projeto e presidente da CRE, quer na audiência pública a Receita Federal, o ministério da Fazenda e a iniciativa privada. Ele citou empresas brasileiras como BR Foods, Embraer, WEG Motores, Petrobrás e Vale do Rio Doce, de fortemente prejudicadas na busca de mercados nos Emirados Árabes e Cingapura, por exemplo.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou as empresas gaúchas Marcopolo, Tramontina, Agrale e Randon como exemplos projetados internacionalmente e que contribuem para o desenvolvimento brasileiro, impedidas pelo governo de atuar em países com tributação favorecida.
” Qual a sustentação do governo para uma tese que não encontra respaldo mundo afora e impede a ampliação da presença brasileira no mercado mundial? querem saber os três senadores.
Com sede em Paris e composta por 34 países, a OCDE foi criada em 1948 no contexto do Plano Marshall, inicialmente para ajudar na reconstrução dos países europeus afetados pela Segunda Guerra Mundial.
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