quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Corte no Orçamento foi jogo político

O Estado de São Paulo

A necessidade de um corte de R$ 12 bilhões nas receitas da proposta de Orçamento de 2011, conforme anunciado ontem pelo Ministério do Planejamento, foi mais uma arrumação política para conter pressões por aumento de gastos no primeiro ano de mandato de Dilma Rousseff do que meramente uma correção de um "erro" de estimativa.

Ao anunciar a decisão de fazer cortes no Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alegou um erro na projeção de receitas.
A manobra contábil-política pretende desativar "bombas" de despesas em montagem na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Com a nova contabilidade, o corte que os parlamentares terão de fazer é da ordem de R$ 7 bilhões.

A diferença entre os 12 bilhões e os R$ 7 bilhões referem-se a repasses a Estados e municípios, que serão automaticamente cortados.

Diante da decisão de corte, a leitura é de que o governo não terá espaço para negociar, por exemplo, um salário mínimo superior aos R$ 530 já previstos na proposta orçamentária.

Além disso, o reajuste dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo deve corresponder apenas à inflação acumulada no período.

Também ficará complicado para a nova relatora-geral do orçamento, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), conceder o reajuste reivindicado pelo Judiciário.

Mas agora existe a "desculpa" de que não há recurso para isso.

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