sexta-feira, 12 de abril de 2013

Intervenção do governo pode falir o setor elétrico

O Tempo

É importante entender que não foi a MP da Energia que baixou a conta de luz. O efeito da queda da luz ser possível agora na renovação das concessões foi definido TRINTA ANOS atrás, quando as concessões foram estabelecidas.

Cláudio Sales, Presidente do Instituto ACENDE BRASIL



O setor de energia brasileiro está caminhando para o caos, muitas empresas que atuam na atividade só não quebraram nos últimos dois a três meses por causa de medidas extraordinárias, "episódicas", do governo federal para tentar consertar os problemas, que passaram a se intensificar desde a Medida Provisória 579, mais conhecida com a MP do setor elétrico. É o que diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. "Boa parte das distribuidoras do grupo Eletrobras, se fossem empresas privadas já estariam falidas", observa.

A Eletrobras, que é controlada pelo governo federal, está passando por reestruturação, fruto da renovação das concessões, que vai levar a uma redução de cerca de R$ 8 bilhões por ano em suas receitas, quase um terço.

Para o dirigente do instituto, que é um centro de estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro, a injeção de dinheiro público para custear a energia mais barata, que conta com recursos do tesouro, comprova os efeitos devastadores para as empresas do setor. "As estatais federais são alvo de uso político. Temos dados factuais, indicadores objetivos, que mostram que são as menos eficientes se comparadas as empresas privadas e estatais dos estados. E a causa principal é o uso político, o loteamento de cargos", diz.

Sales afirma que o uso de dinheiro dos cofres públicos nas companhias federais de eletricidade tem limites. "Isso não se sustenta a longo prazo. Quando não há racionalidade econômica, energética, tributária, quando não estão presentes, o setor passa a ser dependente de consertos ou concessões específicas", diz.

Outro especialista no setor, Rafael Herzberg, também ressalta os aportes do governo na área. "É um setor cada vez mais dependente de recursos do tesouro", critica.

O presidente do Acende Brasil, que esteve ontem em Belo Horizonte, ressaltou também que, além de reduzir o caixa das empresa na casa dos 30%, a MP também trouxe "filhotes" na legislação do setor. Já foram mais de oito instrumentos usados para mudar a legislação do segmento. "A maioria sem discussão prévia com os agentes do setor", diz. 

Além da MP, os custos no setor aumentaram por causa das termelétricas que foram ligadas e ainda não têm prazo para serem desligadas

Leiam matéria de Juliana Gontijo e entrevista com Cláudio Sales AQUI.

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