segunda-feira, 22 de abril de 2013

Os interesses em jogo no projeto que sufoca novos partidos


Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

Em um Congresso Nacional com esmagadora maioria governista – dos 513 deputados, apenas 18% são filiados a siglas de oposição –, a aprovação de projetos e reformas na legislação brasileira tradicionalmente só é levada a voto quando os interesses do Palácio do Planalto ou dos grandes partidos estão em jogo. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados demonstrou que até a defesa da fidelidade partidária, algo louvável no sistema político do país, pode resultar em oportunismo. Em jogo, estavam os interesses de um governo obcecado pela ideia da reeleição e alguns dos seus aliados preocupados em manter sua principal moeda nas eleições de  2014: o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
O projeto aprovado pelos deputados impede que novos partidos tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes no cenário político do país, antes de passarem pelo crivo  das urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas – desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral – e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica.
Para justificar o apoio à proposta, os partidos governistas, capitaneados por PT e PMDB, justamente as duas maiores bancadas, argumentaram que o projeto fortalece siglas com bandeiras e ideologia política claras contra a proliferação de legendas de aluguel. Porém, no atual xadrez político, a preocupação da dupla PT-PMDB pode ser facilmente compreendida como uma tentativa de sufocar a movimentação de potenciais rivais da presidente Dilma Rousseff nas urnas, especialmente a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
“O que foi feito é uma violência casuística com vistas a impedir que novos concorrentes entrem em campo na eleição do ano que vem. Quanto mais candidatos competitivos houver, maior probabilidade de segundo turno”, avalia o cientista político Paulo Kramer, da UnB (Universidade de Brasília).
“O problema é quando o governo antecipa o calendário eleitoral para decidir o destino das eleições. Era um projeto que não tinha importância e logo ganhou força contra a oposição”, afirma o deputado Rubens Bueno, líder do recém-criado partido Mobilização Democrática, uma fusão do PPS com o nanico PMN.
Mesmo com motivação eleitoral, o projeto aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados tem o mérito de desencorajar quem pretende criar um partido político apenas para entrar na barganha por cargos públicos e ter acesso a recursos do fundo partidário. “Estamos produzindo uma vacina para poder acabar de vez com essa epidemia que estava se alastrando principalmente no Congresso Nacional, onde as pessoas pensavam ser maiores do que seus partidos”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “Não tem democracia no mundo onde se tem partidos fracos, inexpressivos”, completou.
A proposta que inibe o surgimento de novas legendas tem como reflexo imediato o desinteresse de parlamentares em se filiar a legendas que provavelmente ficarão à míngua no ano que vem. Se as mudanças já estivessem em vigor, nanicos como o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido da Pátria Livre (PPL), ou os futuros Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ficariam todos com míseros 11 segundos de tempo de televisão.
(...)
(Com reportagem de Marcela Mattos)

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