A parcela da sociedade, infelizmente cada vez mais reduzida, que ainda se incomoda com a impunidade dos corruptos denunciados por envolvimento ou por comandar esquemas de corrupção esbravja que a Justiça Federal inocentou Erenice Guerra.
Na verdade, a informação correta é que não foi a Justiça Federal quem livrou Erenice 6%, mas o Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento. E o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deixou bem claro que não tinha o que fazer, como informam Felipe Coutinho, Andreza Matais e Rubens Valente, na Folha:
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou que, por força de lei, pouco poderia fazer além de arquivar o inquérito, uma vez que isso foi pedido pelo Ministério Público:
"Segundo a lei, o juiz não pode indeferir o pedido de arquivamento e dar continuidade às investigações".
Na decisão que determinou o arquivamento, ele informa que a investigação da PF localizou “movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita Federal” nas contas de Israel Guerra, filho de Erenice.
Ele é sócio da Capital Consultoria. A empresa intermediava contratos com o governo federal e cobrava uma “taxa de sucesso”. De acordo com a decisão do juiz, a PF apurou que a empresa “teria deixado de prestar informações sobre as rendas auferidas nos anos de 2009 e 2010″.
Esse período foi justamente o auge das negociações de Israel com empresários. Nessa época, Erenice foi secretária-executiva de Dilma na Casa Civil e, depois, a sucedeu.
Para o juiz Oliveira, essas descobertas não poderiam de imediato servir para transformar o inquérito em ação penal. Ele explicou que, por entendimento do Supremo Tribunal Federal, só “pode haver ação penal de crime de sonegação fiscal e outros crimes tributários após o término do procedimento administrativo na Receita Federal”.
A decisão informa ainda que relatório do Coaf (órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) indicou “a possível prática de crime de lavagem de dinheiro”.
O juiz não especifica quais são os envolvidos na lavagem de dinheiro, mas disse que já existe novo inquérito na PF.
(…)
Esse período foi justamente o auge das negociações de Israel com empresários. Nessa época, Erenice foi secretária-executiva de Dilma na Casa Civil e, depois, a sucedeu.
Para o juiz Oliveira, essas descobertas não poderiam de imediato servir para transformar o inquérito em ação penal. Ele explicou que, por entendimento do Supremo Tribunal Federal, só “pode haver ação penal de crime de sonegação fiscal e outros crimes tributários após o término do procedimento administrativo na Receita Federal”.
A decisão informa ainda que relatório do Coaf (órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) indicou “a possível prática de crime de lavagem de dinheiro”.
O juiz não especifica quais são os envolvidos na lavagem de dinheiro, mas disse que já existe novo inquérito na PF.
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