A criação de um Ministério da Segurança Pública, desde que acompanhado de um comando técnico e por fortes investimentos, conta com a simpatia de especialistas do setor.
A proposta foi lançada pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e já foi descartada por sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
A seguir, uma análise sobre o tema:
Aos poucos a segurança pública está sendo introduzida no discurso dos candidatos à Presidência da República. O pré-candidato José Serra fez até agora a melhor sinalização ao anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública. Vale lembrar que ele tem resultados positivos para mostrar.
Os índices de homicídio no Brasil, barômetro criminalidade, não caíram em função do Estatuto do Desarmamento como argumentam os petistas. A grande influência na baixa do estoque de assassinatos no País se deve principalmente às políticas de prevenção ao delito executadas ao longo dos sucessivos governos tucanos em São Paulo. Os números mostram que no mais rico e populoso Estado do Brasil caiu pela metade a incidência de homicídio na década compreendida entre 1997 e 2007.
A ex-ministra Dilma Rousseff possui um palpite sobre a segurança pública. A pré-candidata teve na semana passada uma expansão verbal conservadora e se declarou contra a descriminalização do uso das drogas. Ótimo, basta saber o que realmente há de sinceridade no discurso.
De toda maneira, há aqui uma contradição evidente. O pessoal do governo Lula foi além para satisfazer os interesses de usuários e traficantes. Não descriminalizou o uso de substâncias entorpecentes, no entanto na prática liberou o consumo de drogas ao instituir um crime que não tem pena.
A pré-candidata pode rever esse retrocesso legislativo instituído em 2006 e cujas conseqüências devastadoras são sentidas em todo o país, inclusive nos grotões onde o crack se disseminou de forma irremediável. Nesse sentido ingressei com projeto de lei no Senado que revoga a despenalização do consumo e cria a figura jurídica popularmente chamada de “internação compulsória”.
As diretrizes da lei petista que liberou o uso de drogas eram no sentido de punir com mais rigor o traficante e de instituir políticas de prevenção e tratamento ao usuário. Não fez uma coisa nem outra. Hoje as autoridades policiais se sentem inúteis diante do avanço do uso de drogas porque a lei as impedem de cumprir as suas prerrogativas funcionais.
O discurso de estreia da ex-ministra Dilma Rousseff sobre a segurança ainda precisa de conteúdo para gerar confiança.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador
Íntegra do artigo: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/
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