quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Tratados Internacionais

Tratados internacionais assinados pelo governo sem aprovação do congresso não valem nada.
Quem acompanha este blog sabe muito bem minha posição e questionamento dos atos e acordos que o Lula vem fazendo por esse mundo afora.
Aí pergunto, quem autorizou???
Fiz comentários em outros blogues, sem respostas.
Parece uma coisa idiota.
Hoje lendo as notinhas do Cesar Maia, até parece que ele descobriu a América, a questão é a seguinte, por que só agora em época de eleições trazem à tona essas questões?

STF DA COLÔMBIA DIZ QUE TRATADO INTERNACIONAL SEM VOTAÇÃO NO CONGRESSO É INCONSTITUCIONAL!

1. Assim é também no Brasil. Todos esses acordos e tratados internacionais que Lula sai assinando pelo mundo afora não tem validade legal, segundo a Constituição do Brasil. Tem que passar pelo Senado (uns) e pelo Congresso (outros). Se Senado questionar no STF caem todos os que foram apenas assinados pelo presidente ou pelo executivo.

2. ( El Tiempo, 18) Corte tumba tratado militar con EE. UU.; Gobierno acata decisión, pero Congreso lo puede revivir. Seis magistrados declararon "inexistente" la negociación porque no surtió trámite que debe tener un tratado internacional; esto es, ser ratificado en el Congreso y sancionado por ley. Prácticamente sin haberse implementado, porque en realidad se trataba de un acuerdo marco que contemplaba la posterior discusión de varios temas, el convenio militar que firmaron Colombia y Estados Unidos en octubre del año pasado dejó de existir legalmente el martes por decisión de la Corte Constitucional.

Fonte: blog do Ferra Mula

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