O PT deu um tiro no pé ao apostar que a CPI vai ofuscar o mensalão

No Estadão

Diz-se que toda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acaba em pizza. 

Mas o cientista político da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, especialista em Congresso, discorda. 

Um estudo coordenado por ele e publicado, no ano passado, no livro O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão, aponta que, entre 1999 e 2010, 86% das CPIs instaladas no Senado e na Câmara encaminharam relatórios ao Ministério Público e 56% à Polícia Federal. 

Ele explica que, às vezes, há confusão sobre o papel das comissões: 

‘CPI não pode punir ou processar. Ela pode fazer inquéritos e pedir indiciamento’, afirma Moisés

Para Moisés, no entanto, a CPI do Cachoeira - instalada nesta semana no Congresso para investigar as relações de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - é “eminentemente política”, uma vez que já existem investigações conduzidas pela PF e pelo MP.

 Ele diz ainda que o PT “deu um tiro no pé” ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.


Por que existe a percepção de que as CPIs acabam em pizza?
Nem sempre fica claro quais são os papéis da CPI com base na Constituição e na legislação. A CPI não pode punir. A CPI não pode processar. Ela pode fazer inquéritos e indiciar. Pode remeter (o relatório final) para o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Havendo essa distinção, acho que fica mais fácil para o leitor entender o âmbito de atuação da CPI...


O que aconteceu com as outras CPIs que foram propostas, mas não chegaram a ser instaladas?
Elas sempre dependem da coalizão majoritária. O Executivo pode controlar a convocação ou não das CPIs através da sua força majoritária no Congresso.

 O sr. mostrou que a maior parte das CPIs resultou em inquérito na PF ou no MP. Mas a CPI do Cachoeira não é atípica, pois já existem investigações em andamento nestes órgãos?
Esta é uma observação importante, o que torna essa CPI um caso particular no conjunto das demais CPIs... A minha convicção pessoal é de que o PT deu um tiro no pé ao imaginar que, constituindo a CPI, os fatos que serão divulgados serão exclusivamente sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Existem muitas empresas envolvidas com o Carlinhos Cachoeira com grandes contratos no PAC...


O sr. discorda, portanto, da tese do PT de que a CPI poderia reduzir a relevância do julgamento do mensalão?
À medida que a CPI vai mostrar que a corrupção é mais ampla e que atinge diferentes setores, de instituições do governo a partidos que hoje estão na oposição, ficará claro que a corrupção é um fenômeno extremamente importante e que os mecanismos de punição precisam ser aprimorados. Neste contexto, não faz o menor sentido jogar água para amenizar o caso do mensalão. Vai chamar mais atenção e vai ter um efeito de pressão sobre o Supremo para apressar o julgamento.