Sugestões de Serra para Dilma melhorar a agenda do governo

Enviado por José Serra  
 

Segundo o noticiário, a presidente Dilma pretende buscar uma agenda que rivalize com a CPI do Cachoeira, que desagrada ao Palácio do Planalto e ameaça paralizar ainda mais a ação administrativa do governo federal.

Creio que essa intenção merece simpatia, sempre que a agenda rival seja positiva, feita de coisas reais, e não de PACs inexistentes ou de novos programas contra a miséria que só prosperam nos discursos oficiais e no noticiário.
Tampouco vale renovar as reclamações em off sobre os maus costumes da vida pública brasileira, como se o PT nada tivesse a ver com isso.

Permito-me citar algumas iniciativas que estão ao alcance imediato do governo, sem grandes obstáculos jurídicos ou parlamentares. São apenas exemplos.
Um primeiro exemplo é a exigência de certificação ocupacional para o preenchimento dos cerca de 24 mil cargos de livre provimento da administração federal, bem como de suas empresas estatais.
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Logo no começo da era petista, em abril de 2003, o decreto que estabelecia as exigências foi revogado, a fim de liberar-se o loteamento da instituição.

Uma certificação especial deveria ser exigida dos diretores das agências reguladoras, hoje loteadas entre pessoas, na sua maioria, sem qualificação necessária. São nomeações que favorecem grupos partidários e intereses privados, fraturando a espinha de uma importante reforma do Estado brasileiro.
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Outra medida urgente é a reestrututação da dívida de estados e municípios com a União, vinculando seus benefícios a investimentos.

Tem cabimento, hoje, o BNDES cobrar juros nominais de 4/5% ao ano de grandes grupos privados, com dinheiro do Tesouro, e este cobrar de estados e municípios juros, que, em alguns casos, chegam a 12,5% ou 14%?
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Outra providência fácil e oportuna é o descarrilamento do trem bala Rio-São Paulo. O projeto exige mobilizar recursos de 65 bilhões de reais para um trem de passageiros que não tem demanda.
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Um quarto exemplo é a eliminação já dos tributos federais (PIS e COFINS) que incidem sobre as empresas estaduais e municipais de saneamento, tirando-lhes em torno de 2 bilhões de reais anuais. Esses recursos seriam investidos pelos estados e municípios em obras prioritárias na coleta e tratamento de esgotos que não oferecem retorno financeiro adequado.

Lembre-se que somente 55% por cento dos domicílios no Brasil estão ligados à rede de esgotos e que apenas 38% dos esgotos coletados são tratados.

Por último, a adoção da Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da bem sucedida Nota Fiscal Paulista, com a devolução de tributos federais que incidem sobre o consumo no varejo. Isto reduziria a carga tributária individual dos consumidores que recebem de volta parte do imposto recolhido pelo comércio, ao lado de uma redução significativa na evasão fiscal.

A presidente precisa ainda exigir que seu ministro da Educação tire do papel, de modo rápido e competente, o Pronatec - uma espécie de Prouni do ensino técnico. Mais ainda, que o descentralize e estenda ao ensino técnico privado.

E que o ministro da Saúde tire da lenga lenga o programa Rede Cegonha, voltado à assistência à maternidade, desde o início da gravidez até as primeiras semanas do bebê.

São programas baseados nas propostas que fizemos em 2010: o Protec e o Mãe Brasileira.

Sinceramente, em políticas públicas, cópia não é plágio nem gera royalties. Ao contrário, se o projeto é bom, a cópia expressa inteligência administrativa. Exceto, é claro, quando é distorcida ou serve mais para marketing eleitoral, sem sair do papel.
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José Serra é ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da cidade de S.Paulo e ex-ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso