O PT-SP explicará emendas liberadas do PT?

Por Raul Christiano, no Observador Político

Durante a campanha eleitoral em 2010, encontrei e fotografei o jornal de campanha do deputado estadual Fausto Figueira, do PT, com erro de grafia ao propagandear a sua conquista de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares na Assembléia Legislativa de São Paulo (na edição apareceu como sendo R$ 6,7 bilhões).

Pois é, agora o mesmo PT-SP tenta desmoralizar a conquista de emendas ao orçamento, porque segundo um deputado atual há desvios de finalidades dessa dinheirama… pública e que deveria beneficiar paulistas indistintamente.

Outro dia ouvi na rádio CBN, o ex-secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado, José Luiz Portella, dizer que a solução para os desvios das finalidades das emendas ao Orçamento do Estado, deveria ser o “fim” da possibilidade do parlamentar propô-las.
Ora, Portella navega a favor da maré, com um comentário que é bem recebido para os ouvintes e cidadãos que lamentam a farra com dinheiro público.

Mas é preciso lembrar que o direito de emendar o Orçamento Público foi uma conquista do Parlamento Brasileiro na Constituinte de 1987/1988.
Antes disso, os governantes impunham orçamentos engessados, sem qualquer possibilidade de ter a sociedade reclamando e indicando benefícios, ou o parlamento representando a sociedade com as emendas localizadas.

A lei, no regime ditatorial antes de 1988, impunha o caráter homologatório de decisões tomadas nos gabinetes dos governantes – Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
O Brasil precisa mesmo é de seriedade e transparência, já!