segunda-feira, 9 de abril de 2012

OPERAÇÃO CUPIM - Demora para se notar o estrago


Nos últimos anos, apesar da população se escandalizar muito mais com fofocas sobre a vida pessoal dos parlamentares do que com os deploráveis atos de corrupção, o jornalismo comprometido com os fatos e o TCU (Tribunal de Contas da União) têm garantido que ao menos alguns dos esquemas, principalmente os superfaturamentos das obras do PAC, sejam desmantelados e, por conseguinte, menos dinheiro desviado.

O aparelhamento do Estado pela companheirada tem sido responsável por parte considerável dos SETENTA BILHÕES surrupiados anualmente dos cofres públicos por corruptos sem escrúpulos.
Essa "invasão" compromete também a qualidade dos serviços prestados à população. Temos como exemplo as Agências Reguladoras, que deveriam atuar como órgãos independentes e defender os interesses da população ao definir regras e fiscalizar a atividade de determinados setores da economia, como energia elétrica, telecomunicações, planos e seguros de saúde, etc., cobrando eficiência e preço justo. Com a chegada do PT ao poder, as agências perderam poder e viram seus cargos de direção sucumbir ao "loteamento" político.
Ainda é pior nas estatais e na própria máquina do governo.
Só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança! Somem-se a isso os milhares de postos que ocupam nas estatais.
Para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil!

Um relatório recente do TCU mostra que a autonomia financeira das Agências e seu papel fiscalizador estão comprometidos por estarem sob o guarda-chuva orçamentário dos ministérios aos quais estão vinculadas, com a ameaça de cortes de recursos caso suas decisões não agradem ao governo.

O que salva o país senão o TCU?
Pois esse Tribunal também começa a sofrer o mesmo tipo de interferência, uma indicação recente contou até com campanha de políticos influentes.
Vejam, portanto, como se justifica a preocupação do Senador Álvaro Dias com essa questão:


Gazeta do Povo:Tribunal de Contas e a mulher de Cesar

Qual a solução? Concurso público!
Pergunta-se: mas haveria entre governadores e deputados vontade política para propor mudanças legislativas visando a instituir a obrigatoriedade de provas para ingresso no Tribunal de Contas?
A última tentativa neste sentido de que se tem conhecimento data de 2000, quando o senador paranaense (e ex-governador do Paraná) Alvaro Dias propôs uma emenda constitucional para exigir concurso para ministros e conselheiros dos tribunais de contas da União e dos estados.
O Projeto aprovado no Senado encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando deliberação.

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