O voto do revisor que o ministro Ricardo Lewandowski entregou ontem, liberando assim o processo do mensalão para julgamento, caminha no sentido de indicar que, na sua opinião, o Supremo Tribunal Federal deve optar por penas mais brandas para os réus, fazendo assim o que chamou de “um contraponto” ao voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, que encaminhou seu relatório no sentido inverso, isto é, a favor da pena máxima para os acusados, seguindo as alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considera o mensalão um dos crimes mais graves já cometidos contra a democracia brasileira.
Há quem especule que, na verdade, Lewandowski defenderá em seu voto no julgamento que os crimes do mensalão foram estritamente eleitorais, assumindo a tese do caixa 2 exposta pelo ex-presidente Lula sob orientação de seu então ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.
Nem Barbosa nem Lewandowski deram ainda seus votos finais, mas a posição de ambos é passível de ser intuída a partir de seus respectivos relatórios, além dos votos que já deram em 2007, quando o Supremo acolheu a denúncia contra os mensaleiros.
Lewandowski, que foi apanhado conversando ao telefone depois da sessão com seu irmão — falava tão alto em um restaurante em Brasília que uma repórter da “Folha” ouviu toda a conversa — disse naquela ocasião que a tendência do STF era “refrescar” para José Dirceu, mas que a pressão da opinião pública fora tão grande que os ministros votaram sentindo-se com “uma faca no pescoço”.
Ele não aceitou as acusações de formação de quadrilha nem de peculato contra Dirceu e Genoino, por exemplo, achando que havia indícios para se investigar apenas o crime de corrupção ativa contra os dois.
Tudo indica que também desta vez o ministro Lewandowski não quis afrontar a opinião pública retardando o começo do julgamento do mensalão devido a um atraso na entrega de sua revisão.
Ele entregou seu trabalho ontem à tarde, quando o prazo final que permitiria o julgamento se realizar no dia 1 de agosto esgotara-se no dia anterior. Tudo indica, portanto, que ele poderia tê-lo feito no prazo.
De qualquer maneira, o atraso foi menor do que se entregasse seu voto-revisor apenas na sexta-feira, como chegou a ameaçar.
Se cumprisse a ameaça, o julgamento poderia sofrer o atraso de cinco dias, e não apenas de um, como aconteceu, com implicações maiores.
A pena mais branda pode significar a prescrição de crimes como o de formação de quadrilha, ou de peculato culposo, o que poderia ser facilitado pelo atraso do julgamento.
Dependendo das penas que eventualmente receberem, 22 dos 38 réus do mensalão — entre eles o ex-ministro José Dirceu — poderão terminar o julgamento com a prescrição do crime de formação de quadrilha, o que equivale a uma absolvição.
Leia a íntegra em O contraponto
Nenhum comentário:
Postar um comentário