quarta-feira, 3 de abril de 2013

CONFESSO QUE ESTOU VERMELHA...DE VERGONHA





Vergonha maior não há do que ver o Brasil, que sempre foi protagonista, portando-se como um coadjuvante de quinta categoria porque os desgovernos do PT resolveram colocar o gigante verde-amarelo de joelhos perante os tiranos vermelhos da América Latina.

O vídeo com depoimento da deputada venezuelana Maria Corina traça um diagnóstico bastante claro ao sintetizar os pilares em que se sustenta a ditadura chavista, defendida com unhas e dentes por Lula e Dilma:



E não se esqueçam jamais que Dilma resolveu levar, não a Venezuela como Nação, mas o governo na figura de Chávez, para o Mercosul, desprezando o tratado de fundação do grupo e as regras internacionais.

Essa é mais uma data que deveria ficar registrada como O Dia da Desonra ou O Símbolo da Vergonha.

O absurdo mais recente é a gravação de Lula em apoio à candidatura de Maduro, que deveria ser repudiado, além dos motivos óbvios, também pelo seu discurso homofóbico. No caso, não se trata de opinião pessoal, mas de uma agressão contra o candidato oposicionista da Venezuela.

A seguir, texto de Janaina Conceição Paschoal, professora da Faculdade de Direito da USP, que demonstra as ilegalidades e os abusos no caso da prisão dos 12 torcedores corintianos na Bolívia. Embora tenha a abordagem técnica, está claro que não tem nada a ver com apoio à impunidade, como fazem os defensores dos direitos dos "manos", que pregam a impunidade e não o tratamento adequado, dentro das normas legais, que todos os humanos merecem.

A professora Janaina alerta, no caso dos torcedores, que é uma questão que concerne ao nosso governo, que, no entanto, continua falando fino com a Bolívia, do mesmo modo que fala fino com a Venezuela, com a Argentina e que amarelou quando Evo Morales ocupou uma das refinarias da Petrobras. Não se tem notícia de que o presidente boliviano tenha pago um centavo sequer pelo patrimônio tomado dos brasileiros.

O jornalista Reinaldo Azevedo lembra mais um fato, quando o governo do PT entregou mais alguns milhões de nosso dinheiro para a construção de uma estrada naquele país para o transporte de ... "coca". E relembra um post, de 2011, em que tratava do esforço da Bolívia para tornar mundialmente reconhecida a mastigação ritual da folha daquele "produto":

(…) O BNDES financia uma obra naquele país [Bolívia] que atende informalmente pelo simpático nome de “estrada da coca”. No poder, Evo importou cocaleros de sua região natal e incentivou o plantio da “folha sagrada” na fronteira com o Brasil, a alguns palmos da floresta, onde os traficantes podem se esconder.

Em seu artigo, a advogada criminalista e professora de Direito Penal, Janaína Conceição Paschoal, segue nessa linha de indignação à leniência do governo Dilma quando diz que esses brasileiros, os torcedores corintianos presos na Bolívia, foram, na prática, sequestrados:

Durante um jogo de futebol na Bolívia, alguém disparou um sinalizador e um jovem morreu. A comoção foi imediata e proporcional à situação. O desenrolar da história, entretanto, fugiu a todos os padrões, pois, por um sinalizador lançado, 12 cidadãos brasileiros foram e continuam presos, não se sabe em que condições.

A lição mais óbvia é a de que se deve abolir o uso dos fatídicos sinalizadores. Acontecimentos recentes provam que eles só causam problemas. Revistar o público antes dos jogos de futebol também constitui necessidade básica, valendo ficar atento para a Copa que se aproxima.

Há, ainda, as consequências desportivas como a da punição do time e, por conseguinte, da torcida.

Várias foram as manifestações na imprensa, todas em torno dos males causados pelas torcidas organizadas e do cabimento, ou não, das sanções aplicadas a todos os torcedores em virtude do ato de um.

Estranhamente, até agora, ninguém perguntou como pode o ato de uma única pessoa levar 12 a prisão! E, pior, não parece fazer diferença o fato de nenhum dos 12 presos ter sido o autor do disparo do sinalizador.

A situação resta ainda mais problemática quando se constata que, tendo aparecido um culpado, a Justiça boliviana se nega a libertar os brasileiros, mantendo-os em cárcere até que o indivíduo se apresente! Ora, o que é isso senão um sequestro?

Mesmo que o verdadeiro autor do disparo do sinalizador tivesse sido detido, por se tratar de uma conduta culposa (o sinalizador foi lançado sem qualquer intenção de matar alguém), a prisão provisória poderia ser contestada.

É certo que competiria às autoridades brasileiras zelar para que o preso fosse mantido separado dos demais encarcerados, até para a preservação de sua integridade física, dadas a repercussão do caso e a hostilidade que costuma haver relativamente aos estrangeiros.

No entanto, diante da prisão de pessoas inocentes, o país deve exigir a imediata devolução de seus cidadãos, que não podem continuar sendo usados como estandartes do rigor boliviano.

É como se, por estar no lugar errado, na hora errada, toda arbitrariedade findasse legitimada. Poder-se-ia alegar que os detidos também estavam portando sinalizadores, o que, aliás, não restou evidenciado. Mas mesmo que isso fosse verdade, por acaso, quando alguém é atropelado, o motorista que passa ao lado pode ser responsabilizado, porque, afinal, também estava dirigindo? Não tem o menor sentido!

Nem sequer em casos de crimes dolosos, quando, por exemplo, um sujeito dá um tiro na cabeça de outro, querendo matá-lo, os amigos do atirador podem ser punidos.

O que está acontecendo na Bolívia contraria, flagrantemente, os fatos e a lógica jurídica de qualquer sociedade minimamente democrática.

Lançar o sinalizador foi uma idiotice. A morte do rapaz pode, sim, ser considerada um homicídio; entretanto, trata-se de homicídio culposo (sem intenção) e é impossível admitir que 12 pessoas sejam infundadamente mantidas presas como reféns. O Itamaraty tem que fazer alguma coisa, não só no âmbito jurídico, mas também no político!

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