sexta-feira, 28 de junho de 2013

PLEBISCITO SOBRE REFORMA POLÍTICA: MAIS UMA CENA EXPLÍCITA DE INCOMPETÊNCIA, CINISMO E IRRESPONSABILIDADE

Bolívar Lamounier

Em questões como aborto, casamento gay, ensino religioso em escolas públicas, divórcio e similares, o recurso ao plebiscito é compreensível e recomendável- isso por duas razões, pelo menos.

Primeiro, tais questões têm a ver com valores, com a vida privada e até com crenças religiosas; o Legislativo precisa de uma base para elaborar a lei, mas não tem que se imiscuir na vida das pessoas.

Segundo, todas elas podem ser tratadas de modo binário; o que se pergunta é se o cidadão concorda ou discorda, ponto final.

Vejamos agora uma questão politico-institucional: a do sistema eleitoral.

Pergunta principal: você é a favor de manter o sistema vigente ou prefere mudar para o sistema distrital?
Perguntas derivadas: se prefere mudar – você sabe o que o sistema distrital? Se prefere mudar - qual dos distritais você prefere, o puro ou o misto? Você acha que deve haver uma vaga de deputado por distrito, ou podem ser várias? O sistema distrital deve valer só para a eleição de deputados federais, ou também para a de deputados estaduais? Se acha que ele deve valer nos dois níveis, como deve ser feita a divisão geográfica dos distritos estaduais?

Se o amigo(a) que me acompanhou até aqui conhece o assunto, creio que concordará comigo em que no mínimo 70% dos eleitores carece das informações necessárias para responder à pergunta principal.

Concordará também que o percentual de eleitores informados despencará vertiginosamente a partir da primeira pergunta derivada. Isto não acontece porque somos um país de analfabetos e ignorantes: o resultado seria praticamente o mesmo na França, na Alemanha ou na Suécia. Mas há um detalhe de suma importância: as perguntas derivadas referem-se a opções politicamente importantes e dificuldades práticas que podem alterar completamente o sentido do sistema e até inviabilizar sua implantação.

Diante desse pequeno detalhe, o mais provável é que os gênios que inventaram esse plebiscito façam só uma pergunta: você é a favor do sistema vigente, do distrital puro ou distrital misto? Ótimo, assim o problema da desinformação fica menos grave. Mas várias questões práticas de suma importância terão que ser decididas pelos deputados e senadores...

Eis aí, sucintamente, uma das razões que me levam a ser totalmente contra plebiscitos sobre matérias institucionais. O de 1993 deu péssimos resultados, por que haverá de ser diferente agora?

Moral da história: um plebiscito desse teor é um equívoco sem tamanho. Será na melhor das hipóteses inócuo, um desperdício de tempo e dinheiro. Uma lambança a mais na lastimável história em que transformaram a “reforma política”.

Poderá ser muito útil – como já está sendo- para a presidente Dilma Rousseff fazer de conta que tem algo relevante a dizer sobre os recentes acontecimentos. E só.

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