O Globo - (Editorial)
Diante da proverbial lentidão
da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de
tramitação do processo do mensalão no Supremo.
Poderia ter sido em prazo
mais curto, para evitar prescrições de crimes — sempre lamentáveis
quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no
incentivo à delinquência é a impunidade.
Mas, se levarmos em conta
o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas
advocatícias permitidas por uma legislação ainda arcaica, apesar dos
avanços nos últimos tempos, este tempo é razoável e reflete a dedicação
com que o caso vem sendo tratado até aqui na Corte.
Para isso,
houve providências adequadas tomadas pelo relator, ministro Joaquim
Barbosa, como mobilizar juízes federais para ouvir réus e as incontáveis
testemunhas listadas por eles e o Ministério Público.
Outra
decisão acertada de Barbosa foi, tão logo concluiu o voto, tê-lo
colocado à disposição, em forma digital, para que todos, em especial
demais ministros e principalmente o ministro responsável pela revisão do
voto, Ricardo Lewandowski, pudessem começar a trabalhar.
Agora,
na reta final para o agendamento do início do julgamento, há uma
contaminação política indesejável do caso, devido à tentativa de
interferência do ex-presidente Lula no processo, numa conversa com o
ministro Gilmar Mendes, testemunhada por outro ex-presidente do STF,
Nelson Jobim, reunião que jamais deveria ter acontecido.
Já existe
eletricidade estática no ar demais em torno desse julgamento, em função
de nomes que estarão no banco dos réus e pela proximidade da eleição
municipal — o que não justifica qualquer adiamento, como desejaria Lula,
segundo Gilmar Mendes.
A atrapalhada reunião dos três veio aumentar ainda mais os ruídos desnecessários no caso.
Não
importa se é para condenar ou absolver. O processo precisa ser julgado o
mais rapidamente possível, pela importância que tem para o quadro
político e até do ponto de vista institucional.
O presidente do
STF, Ayres Britto, preocupado em liquidar logo o assunto, propôs, sem
êxito, um regime de marcha batida para o julgamento: sessões diárias,
pela manhã e à tarde. Não teve êxito.
O próprio ministro Joaquim Barbosa, com seus conhecidos problemas de coluna, lembrou que não aguentaria jornadas duplas.
Britto
também não conseguiu convencer a Corte a usar o recesso de julho para
ganhar tempo. Esbarrou em compromissos pessoais de ministros durante as
férias.
Pelo menos por enquanto, ficou acertado dedicar ao
mensalão sessões nas tardes de segundas, quartas e quintas. Pode ser,
então, que os veredictos saiam na época da eleição, no início de
outubro. Que seja.
Mas, para o relógio do julgamento ser acionado, Lewandowski precisa entregar a revisão, prometida para antes do final do mês.
O
cuidado da Justiça deve ser apenas levar a bom termo um julgamento
histórico. Ministros não desejam conceder ao caso um tratamento de
excepcionalidade, daí também por que não aprovaram alterações
substanciais na rotina da Corte. Porém, é impossível diminuir a
magnitude do processo.
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