Governo paga 163 vezes mais por remédio do Farmácia Popular do que municípios

(Vejam o que está acontecendo com o maior programa de "privataria" dos medicamentos da história do país)

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Ministério da Saúde paga por uma cartela de anticoncepcional vendida no Programa Aqui Tem Farmácia Popular até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelo mesmo produto, distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o País. 

Levantamento feito pelo Estado com base em dados de um banco público de compras mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, ultrapassa meio bilhão de reais (R$ 504, 5 milhões).
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O Ministério da Saúde paga diretamente para as farmácias a diferença entre o valor fixado com o setor privado e o que é desembolsado pelo usuário. O programa vale apenas para farmácias credenciadas.
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"São as farmácias que fazem a negociação."

O dinheiro investido, no entanto, é considerado extremamente alto por quem acompanha a política de assistência farmacêutica.

"Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?", questiona o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Augusto Afonso Guerra Júnior.
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Compras públicas. O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular.

"Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios."
Algo que, em sua avaliação, pode levar, no curto prazo, a um aumento do preço do remédio adquirido nas licitações.

O valor do reembolso feito pelo ministério é fixado numa negociação com setor privado.
"É preciso lembrar que, além do valor pago pelo governo, o setor privado ainda recebe a parcela do comprador", diz.

Guerra Júnior avalia que esse sistema traz ainda outro problema: o desestímulo para a oferta das versões genéricas dos medicamentos.
"Se o consumidor escolhe a marca mais cara, o varejista terá maior lucro. Como genéricos são mais baratos, eles são os últimos a serem oferecidos." 

Duplicidade. Ex-coordenadora de assistência farmacêutica no município de Goiânia, a integrante do Conselho Nacional de Saúde Lorena Baia observa ainda haver duplicidade no sistema.
Vários dos remédios encontrados no Farmácia Popular também estão disponíveis para distribuição gratuita nos serviços públicos de saúde.
Como não há troca de informações entre os dois sistemas, um paciente pode no mesmo mês receber o remédio no Farmácia Popular e também pegá-lo na unidade de saúde do município. Basta ter duas receitas.

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