O jornalista Reinaldo Azevedo publicou texto com o título "Um dia de vexame para José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça" e lembra de um fato gravíssimo. Isso já fora muito bem explicado no post que apontava a patuscada da ministra Ana Arraes, do TCU, que
recorreu à lei 12.232, de 2010, que legalizava a retenção dos bônus de
volume pelas agências de publicidade nos contratos com as estatais. O jornalista voltou ao tema, depois, em outro texto.
E continua:
Ora, o que
fez essa lei? “Legalizou” retroativamente retenções irregulares
praticados pelas agências, inclusive SMP&B, de Marcos Valério. Para
escândalo do estado de direito, a lei passou a considerar regular o
desrespeito ao contrato. Sim, senhores! O contrato assinado pela
SMP&B com o Banco do Brasil previa a devolução.
Britto
considerou o texto “escrito sob medida”, acusou-o de ter sido feito
“intencionalmente” e “maquinadamente” para legalizar o ilegal. Chamou a
lei de “atentado veemente” à Constituição.
Quem foi o
autor da lei? José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Britto
ainda foi delicado. Lembrou que o texto originalmente apresentado por
ele não trazia essa licença verdadeiramente pornográfica, que foi
acrescentada ao texto como emenda. Mas o fato é que isso se deu sob o
comando do PT e com a concordância do agora ministro.
E, é claro!, a lei
foi sancionada por Lula.
Em tempo:
José Eduardo Cardozo é considerado um dos candidatos a uma das duas
vagas no Supremo que se abrem neste ano: a de Cezar Peluso, no dia 3, e a
do próprio Britto, em novembro. Com a palavra, em primeiro lugar, Dilma
Rousseff. Com a decisão, o Senado da República.
Por Reinaldo Azevedo
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