quinta-feira, 19 de março de 2015

‘LOBBY’ EM CUBA E PERU RENDEU R$ 1,1 MILHÃO A JOSÉ DIRCEU

LAVA JATO ENCONTROU DADOS DIVERGENTES INFORMADOS POR EX-MINISTRO

No Estadão 



Investigadores da Operação Lava Jato encontraram divergências nos dados de contratação e pagamentos feitos pela empreiteira Engevix Engenharia para a JD Assessoria e Consultoria Ltda., do ex-ministro José Dirceu. Quebra de sigilo fiscal da empresa mostra que ela recebeu da empreiteira acusada de cartel e corrupção na Petrobrás R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011

O valor e as datas de vigência não batem com os que constam no contrato entregue pela defesa da JD, no dia 12 de março, à Justiça Federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal para que a empresa de consultoria completasse informações prestadas de pagamentos de empresas do cartel para ele.

A Defesa de José Dirceu entregou à Polícia Federal cópia de seu passaporte que registra 108 viagens a 28 países. Os destinos mais frequentes foram Venezuela e Portugal, com 16 viagens cada. Depois vêm EUA (14 vezes) e Panamá (8). O documento foi entregue para comprovar que os serviços contratados pela Galvão Engenharia, OAS e UTC - suspeitas de integrarem cartel na Petrobrás - "foram prestados regularmente pela JD Consultoria". (AE)

O contrato, em poder da Lava Jato, foi assinado no dia 2 de novembro de 2010. Ele previa pagamento de R$ 300 mil, de forma parcelada. O objeto era o serviço de “assessoria jurídica, institucional para atuação no mercado latino americano e africano”.

O vice-presidente da Engevix, Gérson de Mello Almada, em depoimento à Justiça Federal na terça-feira, 17, disse que contratou Dirceu para fazer “lobby internacional”.

O documento contratual registra ainda prazo de execução de seis meses. Há, porém, referência a início do objeto em 2 de novembro de 2009 e término em 1 de maio de 2011.

Quebra de sigilo. Os dados da Receita Federal de quebra de sigilo da empresa de consultoria indicam outros valores e datas. Consta que a Engevix pagou à JD o total de R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011 – não R$ 300 mil.

Os pagamentos começaram antes do período de vigência ou de assinatura do contrato entregue pela JD. O termo é de novembro de 2010, mas cita início em novembro de 2009. Ambas as datas são posteriores aos lançamentos de pagamento registrados pela Receita. Em 2008 e 2009 constam recebimentos de R$ 100 mil e R$ 260 mil, respectivamente.

Em 2010, ano em que o contrato seria assinado em novembro, a empreiteira pagou R$ 650 mil para a JD. Houve ainda pagamentos em 2011 que totalizaram R$ 100 mil.

Durante a audiência do processo em que Gerson Almada é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, o executivo viu pela primeira vez a cópia do contrato entregue pela JD à Justiça Federal.

Preso desde o dia 14 de novembro de 2014 pela Lava Jato, Almada apontou ao juiz federal Sérgio Moro possível erro nas datas de execução e vigência registradas no documento.

“Já tem um erro nesse contrato. Seis meses, começando em 2 de novembro de 2009 e terminando em 1 de maio de 2011. Mas acho que o válido é seis meses”, disse Almada.

Moro ressaltou a divergência de datas. “Consta aqui que a a empresa Engevix teria pago R$ 100 mil no ano de 2008 à empresa JD, antes até desse contrato”, disse o magistrado. “É um contrato estranho, porque a assinatura é 2 de novembro de 2010, mas consta início em novembro de 2009.”

Almada confirmou ser sua a assinatura no documento. “Acho que é seis meses (período do contrato), deve ter um erro. Garanto que dois anos e meio não era, é algum erro”, afirmou Almada. O executivo disse que os serviços não tinham relação com a Petrobrás, seriam serviços de lobby em Cuba e no Peru.

Investigadores da Lava Jato querem saber por que a JD não apresentou o contrato que respaldou os demais pagamentos, que constam na quebra do sigilo fiscal da empresa. Notas fiscais entregues pela defesa do ex-ministro podem explicar os recebimentos mensais que eram de R$ 20 mil a R$ 50 mil iniciados em 2008 e encerrados em 2011.

Cartel. Quebra dos sigilos mostraram que além das empresas que embasaram os pedidos de devassa nas contas e no patrimônio do ex-ministro (Galvão Egenharia, OAS e UTC), havia outras empreiteiras pagando os serviços da JD: Engevix, Egesa, MPE, Camargo Corrêa, Delta e Jamp Engenheiros.

A empresa de consultoria do ex-ministro recebeu R$ 29 milhões em nove anos de atuação. Contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobrás, a JD passou a ser investigada no final do ano passado, suspeita de ter prestado falsas consultorias que serviram para ocultar o pagamento de propina.

A JD Assessoria recebeu pagamentos de mais de 50 empresas. Segundo a defesa do ex-ministro, os contratos assinados com três empreiteiras (Galvão Engenharia, UTC Engenharia e OAS) alvos da Lava Jato representam cerca de 16% dos clientes.

A advogada Anna Luiza de Sousa, que subscreve a peça de defesa do ex-ministro, argumenta que as margens dos lucros da JD são menores que a média das empresas de consultoria. Ela afirma que a atividade da empresa do ex-ministro ‘é lícita, correspondendo aos contratos assinados e aos serviços realizados’.

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