EFEITO DAS MANOBRAS QUE TÊM MASCARADO A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO ESTÁ SE ESGOTANDO

Governo faz manobra para levantar R$ 16 bi e cumprir meta fiscal de 2012

Operações contábeis com recursos do Fundo Soberano, BNDES e Caixa garantem superávit, mas afetam credibilidade da política fiscal

Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo

Nos últimos dias de 2012, o Ministério da Fazenda fez uma série de manobras para aumentar receitas e cumprir a meta fiscal. O governo pôs em prática uma gigantesca operação de triangulação financeira com o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que garantiu o ingresso de pelo menos R$ 15,8 bilhões nos cofres em dezembro.

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O dinheiro reforçou o superávit primário - a economia feita para pagar as despesas com juros da dívida -, mas minou ainda mais a credibilidade da política fiscal brasileira.

A operação consumiu a maior parte dos recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) - onde estavam aplicados os recursos do FSB. O Tesouro resgatou, em 31 de dezembro, R$ 12,4 bilhões do FFIE, reduzindo o patrimônio para R$ 2,85 bilhões, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários.

Manobras. Portarias do Ministério da Fazenda, editadas no último dia de 2012, mas publicadas somente nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, revelaram como as operações foram feitas.

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Moribundo. Todo esse malabarismo contábil está sendo bombardeado até mesmo dentro da área econômica do governo. A avaliação de importantes integrantes da equipe econômica, ouvidos pelo Estado, foi de que o Tesouro, desta vez, se excedeu na "contabilidade criativa", minando a credibilidade da política fiscal. A percepção, segundo essas fontes, é que o superávit primário pode ter perdido definitivamente seu valor como indicador da política fiscal.

Além disso, ficou difícil qualquer avaliação sobre a qualidade do resultado, com influência negativa também sobre as contas públicas em 2013 e nos anos seguintes. "O superávit primário, que estava moribundo, agora foi sepultado", disse um integrante da equipe econômica.

Uma área importante do governo avalia que essa maquiagem contábil não faz sentido econômico e que seria melhor ter reduzido a meta fiscal.

Desde o início de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmavam que a meta seria cumprida para ajudar o BC na redução dos juros. O compromisso só foi abandonado depois que o BC reduziu a taxa Selic para o menor valor da história e indicou a manutenção dos juros por um "período prolongado". Procurada pelo Estado, a Fazenda não se manifestou.