Royalties – Os dois apelos ao Supremo podem ser inúteis. Ou: Querem que o Supremo ocupe o lugar dos políticos. Está errado!
Por Reinaldo Azevedo
Parlamentares
do Rio e de São Paulo vão recorrer ao Supremo mais uma vez para
declarar inconstitucional a sessão de ontem que derrubou os vetos da
presidente Dilma à Lei dos Royalties. Acho que será perda de tempo. Vai
servir para produzir calor, mas vai gerar pouca luz. Duvido que o
tribunal decida entrar nessa parada. Isso, sim, seria uma interferência
indevida de um Poder no outro. Também os estados produtores,
especialmente Rio e Espírito Santo, anunciam que recorrerão ao tribunal
alegando que a nova lei é inconstitucional. Já disse o que acho: errada
ela pode ser — e eu acho que é —, mas “inconstitucional”? Aí já é forçar
a barra. Anteontem à noite, expliquei por quê.
Reproduzo texto, que
acabou engolido por algo muito menos importante: a morte do ditador Hugo
Chávez.
O fato é o
seguinte: uma parte do Congresso — representantes dos estados
produtores — e outras lideranças políticas do Rio e do Espírito Santo
estão querendo que o Supremo faça o que os políticos, incluindo Lula e
Dilma, não fizeram.
Releiam ou leiam na íntegra clicando no título.
Trechos abaixo:
(...)
Vamos lá.
EU e mais alguns tantos nos opusemos com clareza à lei aprovada pelo
Congresso.
Mas e Lula quando presidente? Foi na sua sua gestão que se
pariu essa estrovenga.
E Dilma quando candidata, a chefona da
infraestrutura?
Nem ele nem ela quiseram comprar uma briga que tinha
óbvios desdobramentos eleitorais. Ao contrário: foram empurrando com a
barriga e permitiram que o sentimento supostamente igualitarista
ganhasse o Congresso.
Ora, deputados e senadores estão lá, também, para
tentar garantir um quinhão maior a seus respectivos estados. Dependem do
voto. Para que um Parlamento não seja uma luta fratricida de estados e
regiões é que serve a POLÍTICA.
O Planalto deveria ter construído um
outro consenso. Eximiu-se.
Os estados
produtores apostaram tudo em eventos que ganharam ampla cobertura da
imprensa, nos dons histriônicos de Sérgio Cabral, governador do Rio (que
chorou copiosamente quando a nova lei foi aprovada), e no veto da
presidente Dilma Rousseff.
Bem, ela, que não havia feito nada até então,
vetou, sim, mas sabendo que a chance de o veto ser derrubado seria
gigantesca.
Notem: se o governo atuou pouco para impedir a aprovação da
lei, pouco fez também desta feita. Dilma vetou artigos da nova lei não
porque tivesse um lado, uma opinião, uma tese. Vetou por equilibrismo:
ficava bem com os estados produtores, sabendo que os não-produtores
acabariam por fazer valer a sua vontade.
A isso
chamo “falência da política”. Em nenhum momento o Planalto entrou para
valer e disse o que queria.
(...)
Eis aí… O
Supremo acabará arcando com um peso que caberia aos políticos. Se houver
alguma coisa nos contratos que leve a um entendimento em favor do
pleito dos estados produtores, os demais lastimarão a decisão dos
ministros. Se não houver, e duvido que haja, eles terão de fazer valer a
Constituição, e os estados produtores vão reclamar.
Enquanto isso, Dilma poderá fingir que fez a sua parte. Não fez. Nem ela nem Lula, quando lhe coube.
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