PACTO FEDERATIVO, OS NÚMEROS REVELAM OS FATOS

Governadores e prefeitos, cansados de mendigar recursos da União, estão atentos aos dados que mostram, quando da promulgação da Constituição, em 1988, que do total de receitas da União, 77% era composto pelo Imposto de Renda e o IPI (as contribuições sociais, como PIS e COFINS, que enchem os cofres do governo federal e cujos índices se multiplicaram nos últimos dez anos, representavam 23% do montante). 

Hoje, o IPI e o IR somam 45% da arrecadação, e as contribuições sociais, que não são repartidas entre os entes federativos, alcançam 55%, ou seja, as demais unidades não veem a cor desse dinheiro, já que ele não entra na composição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Atualmente, os recursos são repartidos a partir da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, a cada desoneração aplicada por Dilma, justamente a isenção de IPI, quem perde são os estados e municípios. E a presidente recebe os elogios com seus pacotes de bondades distribuídos com chapéu alheio.

Tema crucial para a definição de responsabilidades, porém com o equilíbrio necessário na distribuição dos recursos, o debate do pacto federativo começou a engrenar no discurso de adversários de Dilma. É o que defende Eduardo Campos, como também faz parte dos planos dos tucanos.

O PACTO FEDERATIVO, tema de difícil entendimento para a população em geral (é o meu caso, por isso estou pesquisando e correndo atrás de informação para formular minha opinião a respeito), é tão importante que a presidente Dilma começa a se movimentar para se apoderar de mais essa bandeira, como tudo o que vem do PT.

O partido deveria se chamar PC, o Partido da Cópia. Copiou o Plano Real, os programas sociais, as propostas de campanha de José Serra e até o sermão das igrejas.

O pacto já é consenso entre governadores, líderes partidários, deputados e senadores, dando como certa a sua aprovação no Congresso, como também da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União para forçar a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento, além de incluir a arrecadação de contribuições sociais na base de cálculo nas fatias que cabem aos estados e municípios.
A PEC do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que tenta corrigir muitas distorções na distribuição dos recursos públicos, proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem previsão, em lei, dos repasses financeiros ao custeio.

Quanto às dívidas, que foram saneadas no período FHC, o Paraná, por exemplo, devia, em 1998, R$ 5 bilhões à União e, hoje, soma R$ 9,5 bilhões, apesar de o Estado ter pago neste período um total de R$ 10 bilhões. Como parte das negociações de FHC com os prefeitos e governadores para a aprovação da Lei da Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo principal era evitar que estados e municípios continuassem gastando mais do que arrecadavam, foram repassados para o Governo Federal R$ 275 bilhões de dívidas para o Governo Federal naquele ano, uma das medidas mais importantes para organizar a economia brasileira. No período Lula, e agora com Dilma, prefeitos e governadores vivem com o pires na mão. (Essas e outras informações sobre a economia dos últimos vinte anos AQUI)

Estou pagando pra ver se a presidente Dilma permite a votação dessas matérias e se está disposta a abrir mão dessa verba que faz muita falta aos governadores e prefeitos para atenderem, com serviços de qualidade, às necessidades da população das localidades que administram.